É urgente aprovar “uma amnistia/perdão de penas, de aplicação ampla, de âmbito generalizado e de dimensão significativa que coloque Portugal, pelo menos, na média da União Europeia, nas diferentes áreas do sistema prisional e do poder judicial, sem discriminação de reclusos e de crimes”, defendem a OVAR – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos e a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), nas vésperas de ser discutida no plenário da Assembleia da República uma petição de amnistia no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e do Jubileu católico que se assinala neste ano de 2025.
Recordando que a 25 de abril de 1974 havia menos de 3.000 reclusos nas prisões portuguesas, contra 12.207 pessoas presas a cumprir pena de privação de liberdade em 31 de dezembro de 2024, ambas as organizações assinalam – num comunicado enviado ao 7MARGENS nesta quarta-feira, 25 de junho – que esses valores fazem de Portugal um dos países com mais elevada taxa de presos por 100.000 habitantes (115 contra 73 na média da União Europeia). Além disso, “o tempo médio de cumprimento de pena é em Portugal de cerca de 31 meses contra oito meses na União Europeia”, acrescentam.
Na sua declaração, a OVAR e a APAR “lamentam a sobrelotação e as condições desumanas nos estabelecimentos prisionais” e alertam para “o paradoxo de mandar pessoas para as prisões e pagar-lhes por isso”, assinalando que com este “modelo repressivo/punitivo” entraram nas prisões portuguesas “dezenas de milhar de pessoas, muitas delas reincidentes”, e “muitas dezenas de milhar de pessoas” que cumpriram penas e medidas na comunidade, nos últimos anos.
Ambas as organizações defendem, assim, que “muitos dos problemas do sistema prisional seriam ultrapassados com uma diminuição significativa da população prisional” e que tal só será possível “com uma amnistia/perdão de penas, acompanhada de uma grande campanha de prevenção e sensibilização contra a prática de atos anti-sociais e de proteção das vítimas”.
Manifestam-se, por isso, expectantes relativamente ao resultado da discussão no plenário da Assembleia da República da petição de amnistia/perdão de penas no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, “apoiada com o pedido cristão de perdão e misericórdia do Papa Francisco, na Bula para o Jubileu 2025, secundado por vários bispos portugueses”. Essa discussão, que terá lugar no próximo dia 3 de julho, às 15 horas, “tem de originar apresentações de projetos de lei, por parte das forças políticas que compõem a AR, que respondam aos objetivos da colocação de Portugal, pelo menos, na média da União Europeia da dimensão prisional e judicial”, apelam.
A petição em causa, encabeçada pela OVAR e pela APAR, contou com mais de sete mil subscritores, tendo sido entregue no dia 8 de maio de 2024. Já em janeiro deste ano, o cardeal Américo Aguiar entregou uma carta na Assembleia da República pedindo essa mesma amnistia para os reclusos portugueses.
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