1. Manuela Silva, a principal fundadora e inspiradora do CRC, afirmava em 1996: “(…) a fé cristã não pode ser vivida à margem ou por cima da história da humanidade (…), a relação com o mundo é constitutiva da Igreja”. E acrescentava: “É este olhar que tem dirigido a atividade do Centro de Reflexão Cristã para aquelas áreas-problema, em que estão em jogo opções relevantes no lento e penoso caminhar do mundo em direção à fraternidade, à comunhão e à paz.”
Uma das áreas que deve merecer a atenção dos católicos é a das migrações.
Há que começar por procurar ter uma visão objetiva de com funciona realmente a imigração, assente em factos. Para agir corretamente há que conhecer aquilo de que falamos, recusando as mistificações que visam semear o medo e a divisão entre os cidadãos.
A forma como acolhemos ou como rejeitamos os imigrantes, e o lugar que lhes atribuímos ou que lhes recusamos nas nossas sociedades, não pode ignorar que os cristãos afirmam a unidade do género humano.
Os países de origem, europeus, africanos, latino-americanos ou asiáticos, ou outros, de onde provêm, ou as caraterísticas fenotípicas dos migrantes, não nos permite ignorar desde logo, que todas e todos, nacionais ou estrangeiros, somos membros da mesma família humana.
A Bíblia é uma boa inspiração para a atitude a tomar face ao estrangeiro, ao imigrante, ao refugiado, atualizados pelo ensino social da Igreja para o mundo e os desafios atuais.
Não devia ser necessário recordá-lo, mas o facto de haver políticos que se dizem cristãos e que assumem posições de desrespeito pela dignidade humana dos estrangeiros, de imigrantes ou de refugiados, ou pelo menos de algumas categorias de estrangeiros em razão da cor, da origem nacional, ou da religião, tornam necessário dizê-lo.
Pormenor da escultura Angels Unawares, de imothy P. Schmalz, na Praça de São Pedro, representando o drama dos migrantes. Foto DR
Foi o que fez o Papa Francisco, ao reagir ao cruel tratamento dos migrantes e à brutalidade das deportações em massa promovidas pela Administração Trump, através e uma carta aos bispos dos Estados Unidos, recordou algumas verdades que não podemos ignorar: “Gosto de recordar, entre outras coisas, as palavras com as quais o Papa Pio XII iniciou a sua Constituição Apostólica sobre o Cuidado dos Migrantes, ‘a família de Nazaré no exílio, Jesus, Maria e José, emigrantes no Egito e refugiados lá para escapar da ira de um rei ímpio, são o modelo, o exemplo e o consolo, dos emigrantes e dos peregrinos de todas as épocas e países, de todos os refugiados de qualquer condição, os quais pressionados pela perseguição ou pela necessidade, são forçados a deixar a sua pátria, a sua amada família e os seus queridos amigos, para se dirigir a terras estrangeiras’”.
Os católicos, e os cristãos em geral, devem por isso ter critérios éticos que nos sirvam para analisar as políticas públicas, quer no que se refere à gestão de fluxos migratórios, quer no que se refere ao acolhimento e integração dos imigrantes e refugiados.
Sem a pretensão de ser exaustivo, e tendo em conta os factos da migração, a encíclica Fratelli Tutti e a recente carta do Papa Francisco aos bispos do Estados Unidos, deixo aqui alguns critérios a ter em conta.
2. Um dos mitos de que se alimenta o populismo é que as fronteiras estão incontroláveis. Hein de Haas, reputado sociólogo, no seu livro Como Funciona Realmente a Migração (Temas e Debates, 2024), após uma análise exaustiva dessa alegação conclui: “Estes são mitos que reforçam narrativas que apresentam a imigração como descontrolada e, por conseguinte, como uma ameaça fundamental às economias, à segurança e à identidade. Estes medos são fruto da imaginação: em resumo não há necessidade de entrar em pânico.”
A propósito das fronteiras, o Papa Francisco, na Fratelli Tutti, deixou indicações que devemos reter: “37. Tanto na propaganda dalguns regimes políticos populistas como na abordagem de económico-liberais, defende-se que é preciso evitar a todo o custo a chegada de pessoas migrantes (…).”
Assim se difunde uma mentalidade xénofoba, de clausura e de retraimento em si mesmos, (…) «40. As migrações constituirão uma pedra angular no futuro do mundo». Hoje porém, são efetadas por aquele sentido de responsabilidade fraterna, sobre a qual assenta toda a sociedade civil. A Europa, por exemplo, corre sérios riscos, de ir por esse caminho. Entretanto, «ajudada pelo seu grande património cultural e religioso, possui instrumentos para defender a centralidade da pessoa humana e encontar o justo equilíbrio entre dois deveres: o dever moral de tutelar os direitos dos seus concidadãos e o dever de garantir a assistência e acolhimento dos imigrantes.(…)»”.
3. A qualidade da integração à também uma área essencial das políticas públicas em matéria de migrações.
Num mundo em que muitos não têm condições para viver com dignidade nos países de origem, o Papa Francisco sublinha que: “Os nossos esforços a favor das pessoas imigrantes que chegam podem resumir-se a quatro verbos: acolher, proteger, promover e integrar. Com efeito, «não se trata de impor do alto programas assistenciais, mas de percorrer unidos um caminho através destas quatro ações, para construir cidade e países, que, mesmo conservando as respetivas identidades culturais e religiosas, esterjam abertos às diferenças e saibam valorizá-las em nome da fraternidade humana»”.
E subinhe-se: “Para aqueles que chegaram há bastante tempo e já fazem parte do tecido social, é importante aplicar o conceito de cidadania, que «se baseia na igualdade de direitos e deveres.» (…) e renunciar ao uso discriminatório do termo minorias, que traz consigo as sementes de se sentir isolado e da inferioridade; isto prepara o terreno para as hostilidades e a discórdia (…).”
4. No mundo atual, a maior ameaça a todos estes valores e princípios em que assenta o ensino social da Igreja reside no nacionalismo fechado que os populistas utilizam para dividir entre nacionais e imigrantes, entre supostos portugueses de bem e os outros.
Concluo por isso com estas sábias palavras do Papa Francisco na Frattelli Tutti:
“141. A verdadeira qualidade dos diferentes países do mundo mede-se por esta capacidade de pensar não só como país, mas também como família humana; e isto comprova-se sobretudo nos períoidois críticos. Os nacionalismos fechados manifestam, em última análise, esta incapacidade de gratuidade, a errada persuasão e que podem desenvolver-se à margem da ruína dos outros e que, fechando-se estarão mais protegidos. O migrante é visto como um usurpador, que nada oferece. Assim, chega-se a pensar ingenuamente que os pobres são perigosos ou inúteis,; e os poderosos generosos benfeitores. Só poderá ter futuro uma cultura sociopolítica que inclua o acolhimento gratuito.”
Este é apenas um exercício de ler as orientações do ensino social da Igreja face às migrações. O que se prende é incitar a todas e todos a verem, julgarem e agirem, tendo em conta o ensino social da Igreja e, nomeadamente, a encíclica Fratelli Tuttti do Papa Francisco, que merece ser melhor conhecida e seguida para que o nosso País promova a fraternidade social e recuse a barbárie.
José Leitão foi Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas (1996-2002) e é Membro do Conselho Consultivo do CRC-Centro de Reflexão Cristã.
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