Pandemia e Luta contra a Pobreza

| 12 Nov 20

Igualdade, Equidade. Justiça

Ilustração de Tony Ruth, cujos desenhos se baseiam no livro infantil “A Árvore Generosa”, de Shel Silverstein, publicado em 1964.
Desigualdade: uma maçã cai na direção de uma das crianças, mas não da outra. Igualdade: as duas crianças têm escadas, mas, como a árvore está torta, só uma delas alcança as maçãs. As ferramentas e ajuda distribuídas por igual não resolvem o problema. Equidade: o garoto da direita tem uma escada mais alta para poder também chegar à fruta. As ferramentas identificam as desigualdades e ajudam a reduzi-las. A equidade tem em conta as necessidades e condições de cada pessoa. Justiça: não são necessárias escadas diferentes, porque a árvore foi endireitada. Neste contexto, corrige-se o sistema para oferecer igual acesso às ferramentas e às oportunidades.

 

Esta pandemia ameaça arrastar-nos para uma crise sem precedentes e não apenas económica. Deixará um rasto de feridas abertas, individuais e coletivas, que levarão tempo a sarar, sobretudo porque não haverá nem disponibilidade mental nem tempo para delas cuidarmos. Os sinais, apesar de evidentes, são sufocados pelas estatísticas diárias da covid-19, tão ao gosto dos noticiários televisivos. Acontece que por detrás e para além das estatísticas, há histórias de pessoas e de famílias ignoradas pela voracidade informativa. A pandemia e a crise que se lhe seguirá irá mudar, estou certo, a forma como vivemos, como nos socializamos, como nos relacionamos, como nos interligamos e cuidamos uns dos outros.

Embora diferente das anteriores que até há pouco vivemos, esta crise tem, contudo, um padrão comum que é o de colocar à prova a robustez das democracias. Importa relembrar que as duas últimas crises pelas quais passámos – 11 setembro 2001 e crise financeira de 2008 – contribuíram para o enfraquecimento das democracias, nomeadamente no que diz respeito a restrições das liberdades e redução de direitos. Nestas duas primeiras décadas do século XXI esta será a terceira crise com evidentes prejuízos para os cidadãos e as sociedades democráticas. Aliás, estas crises alertaram-nos, em nome da segurança, para o problema das novas tecnologias enquanto instrumentos de vigilância dos cidadãos e cidadãs. E quanto mais acedermos a ser vigiados, menos quem nos governa será controlado. A vigilância e controlo dos governantes é inversamente proporcional à vigilância dos cidadãos. E, às vezes, a fronteira entre liberdade e autocracia é bem mais ténue do que se imagina.

A crise económica, para além das consequências evidentes no quotidiano, sobretudo dos mais fragilizados, vai expor ainda mais as feridas abertas pela pandemia. E a verdade é que ninguém sabe ao certo o rasto que ela deixará e durante quanto tempo. Por enquanto, vivemos numa espécie de anestesia causada pela promessa de milhões vindos da Europa. E, contudo, os sinais são bem visíveis para quem está próximo, tal como relatou já Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, citado no 7MARGENS. Outros sinais são invisíveis aos olhos e permanecem no recato do sofrimento e da dor dos seus próximos, mas chegará o dia em que as chagas nos recordarão o que não fizemos, omitimos ou esquecemos.


Estratégia para a Erradicação da Pobreza

No passado dia 17 de outubro, assinalou-se mais um Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, instituído pela Organização das Nações Unidas. O lema deste ano foi: “Agindo juntos para alcançar justiça social e ambiental para todos”. António Guterres realçou que “diante de tempos extraordinários, é preciso realizar esforços extraordinários para combater a pobreza”. E apontou ainda que “a pandemia exige uma forte ação coletiva”. O apelo feito aos governos é que “acelerem a transformação económica, investindo numa recuperação verde e sustentável”. Entre as principais necessidades para o momento atual, o líder da ONU destaca – numa perspetiva inclusiva – “uma nova geração de programas de proteção social, que também alcancem as pessoas que trabalham na economia informal.”

No nosso país, o Governo assinalou o Dia Internacional criando uma comissão para elaborar, até dezembro, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza. Da comissão fazem parte pessoas que muito estimo (Edmundo Martinho como coordenador, Amélia Bastos, Carlos Farinha Rodrigues, Fernanda Rodrigues, Rui Marques, Rute Guerra e Ana Rita Gonçalves) e que têm sobre o assunto profundo conhecimento e experiência. Desejo-lhes ótimo trabalho e, sobretudo, que saibam escutar. Além disso, serão ouvidas várias entidades da sociedade civil, do setor da Economia Social e Solidária e do Desenvolvimento Local. Apelo a que não se fechem sobre si próprias e não percam a oportunidade de lançarem o debate com vista à elaboração de propostas credíveis e representativas da sociedade.

A forma como nos organizamos enquanto sociedade e a forma como se redistribui a riqueza; um discurso centrado na igualdade de oportunidades e não na equidade e na justiça, construído a partir da escola, como se à partida fossem todos iguais; a sobrevalorização de determinadas áreas e profissões em detrimento de outras, tão necessárias quanto as primeiras, e que tem como efeito o estabelecer padrões societais excludentes; a forma como se pensa – ou não – o território, tanto na parte urbana como rural; o modo como pensamos e construímos as cidades; um ensino desajustado da realidade, mas que continua a criar expectativas que depois não encontram correspondência nessa mesma realidade; a forma como se marginalizam as minorias; a desatenção aos grupos de risco, são fatores, entre outros, que contribuem para que se gerem focos de pobreza e de exclusão ou se continuem a alimentar os já existentes.

Em momentos de crise, em que a urgência se sobrepõe ao desenho do futuro, é fácil cair no logro do imediatismo na resolução de problemas, em vez de apostas na procura de soluções consistentes, coerentes e perenes, devidamente enquadradas nos territórios e envolvendo as pessoas. A procura de soluções implica estratégia, aposta na inovação, tempo, envolvimento de pessoas inseridas no seu contexto comunitário e tem como objetivo a resolução integrada, nas suas diferentes vertentes, em que os projetos encaixem de acordo com a urgência, prioridades e sustentabilidade futura de determinado território. Reconheço, contudo, a complexidade em conjugar o carácter de urgência com o planeamento a prazo. E a urgência requer confiança nas instituições, nos decisores e nas decisões, o que em contexto de premência é ainda mais difícil de acontecer.

Mais do que um combate à pobreza como um todo, o foco deve incidir nas suas causas e daí uma estratégia que permita a diferenciação de acordo com os territórios, grupos de risco, setores da economia, facilidade de acesso a bens e serviços ou, ainda, valorização de determinadas profissões ou modos de produção como essenciais para a economia local. Por exemplo, as cantinas escolares, em vez de abastecidas por cadeias cujos produtos vêm não se sabe de onde, deveriam obedecer à lógica do Quilómetro Zero, ou seja, privilegiar o consumo dos produtos locais, valorizando os produtores, tornando a dieta mais saudável e reduzindo a pegada ecológica.

Uma estratégia de combate à pobreza requer, à partida, considerar dois vetores: a erradicação de focos de pobreza existentes (urgência/resolução de problemas) e evitar que se gerem novos focos de pobreza (procura de soluções estruturantes). Esta visão implica que seja uma estratégia de muito longo prazo, com prioridades e objetivos claros, suficientemente flexível no sentido de responder a problemas futuros e a alterações resultantes das transformações que a presente crise nos mostrou como urgentes e inevitáveis.

Ela não se compagina com o ciclo de uma legislatura nem pode estar sujeita às disponibilidades financeiras de um ciclo comunitário. Deve ser estável e duradoura, com os necessários ajustes, transversal, tanto em saberes e competências como nas áreas a abranger, suficientemente flexível na procura de soluções, descentralizada e desenhada localmente de acordo com as necessidades e objetivos pretendidos, sejam eles de curto, médio ou longo prazo.

O envolvimento direto das vítimas, ou seja, dos pobres requer que se impliquem as organizações locais, inseridas na comunidade, que conhecem e trabalham com esses públicos e que possuem a experiência e o saber necessários à procura de verdadeiras soluções. Seria sensato que as organizações locais, nomeadamente as da Economia Social e Solidária, formassem uma espécie de “consórcios” em que as suas valências, competências e projetos que desenvolvem e complementem e estejam devidamente integrados, de forma coerente e consistente, numa estratégia comum para o território. Para além de poderem vir a partilhar serviços em vez de os duplicarem.

Ao Estado, se perceber que desenhar estratégias únicas não é solução e que os apoios disponibilizados, até pelos normativos que os sustentam, são muitas vezes focos de exclusão, caberá desenhar as linhas gerais da política, prioridades e objetivos gerais, bem como garantir os apoios necessários à sua implementação e desenvolvimento sustentados pelas organizações locais. Mas cabe-lhe sobretudo, assim como às instituições que nos representam, precaver as injustiças e criar mecanismos que tornem as formas de produção mais justas e sustentáveis, bem como uma melhor e justa redistribuição da riqueza produzida. Cabe-nos a nós, como exercício de cidadania, sermos exigentes com quem tem o poder de decisão e críticos (não maldizentes) quanto às opções tomadas.

Finalmente, uma palavra de reconhecimento à dra. Ana Vale, falecida no final do mês de setembro, que enquanto gestora do Gabinete Equal marcou definitivamente a inovação social em Portugal e as suas metodologias de trabalho. Ana Vale fez do encontro e do trabalho com os atores locais o seu gabinete e influenciou definitivamente uma geração de atores sociais e comunitários. O programa Equal foi porventura aquele que maiores transformações produziu na forma de trabalharmos e nos relacionarmos. O Equal deixou, a par do considerável manancial de recursos técnico-pedagógicos e de narrativas de prática, produzidos pelos projetos, um espólio de produções próprias, resultantes de práticas inovadoras de gestão e de trabalho colaborativo, com as Parcerias de Desenvolvimento e de Disseminação, tendo produzido excelentes resultados e ferramentas. Talvez seja o momento de olharmos novamente para o muito que se fez e que foi sendo esquecido. Para quem tenha interesse em voltar a essa fonte de inspiração, pode consultar o Relatório Final de Execução do Programa.

Quando tanto se fala em inovação e procura de soluções, é de inteira justiça relembrar quem foi e continuará a ser uma referência, sobretudo pela sua capacidade de escuta e humildade em aprender com os outros.

 

José Centeio é gestor de organizações sociais e membro do Cesis (Centro de Estudos para a Intervenção Social) e da equipa editorial do 7MARGENS

 

Precisamos de nos ouvir (25) – Fátima Almeida: A transfiguração do Desenvolvimento

Precisamos de nos ouvir (25) – Fátima Almeida: A transfiguração do Desenvolvimento novidade

Há tempos e momentos que são mais propícios à reflexão e à interiorização, oferecendo-nos oportunidades de pensar, ou repensar, atitudes pessoais e realidades coletivas. E são estas oportunidades de refletir que, normalmente, nos abrem perspetivas de mudança, de ver novas formas de viver, de olhar novas respostas para combater injustiças, pobrezas e violações dos Direitos Humanos.

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Crónica

Segunda leitura – O caso, a sentença e o debate “na Net”

Segunda leitura – O caso, a sentença e o debate “na Net”

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um homem ao pagamento de mais de 60 mil euros à ex-companheira pelo trabalho doméstico que esta desenvolveu ao longo de quase 30 anos de união de facto. (Público, 24-2-2021)
No acórdão, datado de 14 de Janeiro (…), o STJ refere que o exercício da actividade doméstica exclusivamente ou essencialmente por um dos membros da união de facto, sem contrapartida, “resulta num verdadeiro empobrecimento deste e a correspectiva libertação do outro membro da realização dessas tarefas”.

Breves

Comissão Europeia reduz metas da luta contra a pobreza

A Comissão Europeia (CE) reduziu o objetivo europeu quanto ao número de cidadãos que pretende tirar da pobreza daqui até 2030: a meta são agora 15 milhões no lugar dos 20 milhões que figuravam na estratégia anterior [2010-2020]. O plano de ação relativo ao Pilar dos Direitos Sociais proposto pela CE inclui ainda a “drástica redução” do número de sem-abrigo na Europa, explicou, em entrevista à agência Lusa, publicada nesta sexta-feira, dia 5 de março, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

Hino da JMJ Lisboa 2023 em língua gestual portuguesa

Há pressa no ar, o hino da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) Lisboa 2023, tem agora uma versão em língua gestual portuguesa, interpretada por Bruna Saraiva, escuteira do Agrupamento 714 (Albufeira) do Corpo Nacional de Escutas.

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Os contribuintes espanhóis entregaram 301,07 milhões de euros à Igreja Católica ao preencherem a seu favor a opção de doarem 0,7% do seu IRPF (equivalente espanhol ao IRS português). Este valor, relativo aos rendimentos de 2019, supera em 16,6 milhões o montante do ano anterior e constitui um novo máximo histórico.

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