Relatório da Amnistia Internacional

Pandemia teve impacto devastador sobre liberdade de informação

| 19 Out 21

Amnistia Internacional, direitos humanos, Índia, UE

Liberdade informação colocada em causa pela pandemia um pouco por todo o mundo. Foto de arquivo © Amnistia Internacional – Portugal.

 

“Os ataques à liberdade de expressão por parte de governos, combinados com uma enchente de desinformação por todo o mundo durante a pandemia da covid-19, tiveram um impacto devastador sobre a capacidade das pessoas para acederem a informação precisa e oportuna, que as ajudasse a lidar com a crescente crise de saúde global.” A conclusão é da Amnistia Internacional que, num relatório sobre a forma como governos e autoridades têm recorrido à censura e a várias formas de punição, mostra que a qualidade da informação se reduziu muito em tempo de pandemia.

“A pandemia trouxe uma situação perigosa, com vários governos a utilizar nova legislação para desactivar fontes independentes, e atacar pessoas que criticaram ou tentaram analisar a resposta do seu governo à pandemia”, acrescenta a organização de defesa dos direitos humanos, no relatório “Silenciados e desinformados: Liberdade de Expressão em perigo durante a covid-19”, divulgado ao início do dia desta terça-feira, 19.

Rajat Khosla, director do departamento de pesquisa, advocacia e incidência política da Amnistia Internacional, refere, citado no comunicado sobre o relatório, que “ao longo da pandemia, os governos lançaram um ataque sem precedentes à liberdade de expressão, limitando severamente os direitos das pessoas”.

A censura atingiu canais de comunicação e redes sociais, vários meios de comunicação social foram mesmo encerrados em diferentes países, jornalistas e profissionais de saúde foram presos ou silenciados, “criando um impacto desastroso na capacidade do público em aceder a informação vital sobre como lidar com a covid-19”, nota a AI.

“Aproximadamente cinco milhões de pessoas perderam as suas vidas para a covid-19, e a falta de informação terá sido, provavelmente, um factor” a contribuir para tal.

Um dos casos referidos no relatório é o da China, que “tem uma longa história de controlo da liberdade de expressão”. O relatório recorda: “Durante os primeiros dias da pandemia, trabalhadores da saúde e jornalistas profissionais e cidadãos tentaram fazer soar o alarme já em Dezembro de 2019. No entanto, foram visados pelo Governo por relatarem o surto do que então era uma doença desconhecida. Em Fevereiro de 2020, tinham sido abertas 5.511 investigações criminais contra indivíduos que publicaram informações sobre o surto por ‘fabricarem e deliberadamente disseminarem informações falsas e prejudiciais’.”

 

“Provocar problemas”

A jornalista Zhang Zhan, conta a Amnistia, viajou para Wuhan em Fevereiro de 2020 para relatar o surto do que era então uma doença provocada por um novo coronavírus, o SARS-CoV-2. “Ela desapareceu em Maio de 2020 em Wuhan. Mais tarde foi revelado que tinha sido detida pela polícia, acusada de ‘provocar discussões e provocar problemas’ e condenada a quatro anos de prisão.”

Em outros países – entre os quais a Tanzânia, a Rússia e a Nicarágua – entraram em vigor leis que restringiam o direito à liberdade de expressão e silenciando os críticos sob o pretexto ou no contexto da pandemia. No caso da Tanzânia, por exemplo, à semelhança do que aconteceu com o Brasil ou os EUA, a administração do Presidente Magufuli tomou uma posição negacionista em relação à covid-19, proibindo e criminalizando o que considerava “notícias falsas”.

Na Nicarágua, as autoridades também minimizaram inicialmente o impacto da pandemia, intimidando os que manifestavam preocupações com a doença. A Lei Especial sobre Cibercrimes, de Outubro de 2020, passou a permitir às autoridades punir os críticos das políticas governamentais, dando-lhes amplas possibilidades de reprimir a liberdade de expressão.

Em Abril de 2020, diz a AI, também “a Rússia alargou a sua legislação anti-‘notícias falsas’ e introduziu sanções penais pela ‘divulgação pública de informações conscientemente falsas’ no contexto de emergências”. As normas foram apresentadas como parte da resposta das autoridades à covid-19, mas permanecerão em vigor para lá da pandemia.

“É evidente que as restrições à liberdade de expressão relacionadas com a covid-19 não são apenas medidas temporais e extraordinárias para lidar com uma crise temporária. Fazem parte de uma ofensiva contra os direitos humanos que tem tido lugar a nível mundial nos últimos anos – e os governos encontraram outra desculpa para acelerar o seu ataque à sociedade civil”, acrescenta Rajat Khosla.

“Restringir a liberdade de expressão é perigoso e não deve tornar-se o novo normal. Os governos devem levantar urgentemente tais restrições e garantir o livre fluxo de informação para proteger o direito do público à saúde.”

O relatório da Amnistia também critica as empresas de comunicação social, por facilitarem a rápida disseminação de desinformação em torno da pandemia. “As plataformas foram concebidas para ampliar o conteúdo que atrai a atenção dos utilizadores e não fizeram a devida diligência para impedir a disseminação de informações falsas e enganosas”, acusa a AI.

 

“Uma séria ameaça”

Ilustração da capa do relatório da AI sobre os efeitos da pandemia na liberdade de informação

 

Toda esta situação “representa uma séria ameaça aos direitos à liberdade de expressão e à saúde”, diz a Amnistia. “Está a tornar cada vez mais difícil para os indivíduos ter uma opinião totalmente informada e fazer escolhas educadas sobre a sua saúde com base nos melhores factos científicos disponíveis. Uma variedade de fontes é fundamental, assim como a capacidade de desafiar e debater a informação disponível.”

Rajat Khosla refere também a campanha da organização no sentido de as farmacêuticas disponibilizarem vacinas para todo o mundo. “Até agora, 6,6 mil milhões de doses [dados de dia 14 de Outubro] foram administradas globalmente; no entanto apenas 2,5% das pessoas em países de baixos rendimentos receberam pelo menos uma dose”, lamenta a organização. “Com menos de 75 dias até ao final do ano, apelamos aos estados e às empresas farmacêuticas para que mudem drasticamente de rumo e façam tudo o que for necessário para fornecer dois mil milhões de vacinas a países de baixo e médio-baixo rendimento a partir de agora – mas é precisa informação segura e fiável para ajudar a informar as suas decisões.”

O apelo da Amnistia, por isso, é que os Estados deixem de utilizar a pandemia “como desculpa para silenciar relatórios independentes, levantem todas as restrições indevidas ao direito à liberdade de expressão e forneçam informações credíveis, fiáveis e acessíveis para que o público possa ser plenamente informado sobre a pandemia”. E acrescenta o documento: “A censura não ajuda a lidar com a desinformação: os meios de comunicação livres e independentes e a sociedade civil forte ajudam.”

Outro aspecto referido pela AI é a necessidade de “reformular o modelo de negócio destrutivo das grandes empresas de tecnologia, “uma das causas fundamentais da disseminação da má informação/desinformação em linha”. E as empresas de comunicação social têm também um papel: devem “deixar de esconder a cabeça na areia e tomar medidas para lidar com a propagação viral da desinformação, inclusive assegurando que os seus modelos de negócio não ponham em perigo os direitos humanos”.

 

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