Legislação alarga responsabilidades

Papa aperta o cerco aos abusos sexuais na Igreja

| 26 Mar 2023

Imagem da Praça de S. Pedro e da Basílica de S. Pedro no Vaticano. Foto © Jean-Pol Grandmont

Praça de S. Pedro no Vaticano: o Papa Francisco aperta as regras no combate as abusos sexuais na Igreja. Foto © Jean-Pol Grandmont

 

O Papa promulgou novas normas para prevenir e combater o abuso sexual na Igreja Católica, que chamou de uma “versão actualizada”, alargando as responsabilidades a “líderes leigos das associações internacionais de fiéis”, incluindo “mulheres vítimas” e “adultos vulneráveis”. “Após quase quatro anos de experimentação e extensa consulta aos bispos e aos Dicastérios da Cúria Romana, o Papa Francisco promulgou definitivamente procedimentos”, divulga hoje a Sala de Imprensa da Santa Sé, indicando que o motu proprio entrará em vigor a 30 de abril, noticia a Ecclesia.

A versão atualizada do motu proprio «Vos estis lux mundi» introduz responsabilidades a “fiéis leigos que são ou foram moderadores de associações internacionais de fiéis reconhecidos ou criados pela Sé Apostólica”, sublinhando que “[são responsáveis] por atos cometidos” enquanto estavam em funções, acrescendo à responsabilidade que o texto atribuía já a “bispos, superiores religiosos e clérigos responsáveis por uma determinada Igreja ou Prelatura”.

Outra alteração diz respeito à inclusão de adultos “vulneráveis” no texto. A versão anterior referia-se a “atos sexuais com um menor ou uma pessoa vulnerável” e o texto atualizado fala de “um crime contra o Sexto Mandamento do Decálogo cometido com um menor, ou com uma pessoa que habitualmente tem um uso imperfeito da razão, ou com um adulto vulnerável”.

Outra modificação introduzida diz respeito à proteção da pessoa que apresenta uma denúncia de alegado abuso, reforçando a salvaguarda “da legítima proteção do bom nome e da privacidade de todas as pessoas envolvidas”, bem como a presunção de inocência para aqueles que estão sob investigação durante o período em que as determinações de responsabilidade estão em curso, indica o texto.

O secretário adjunto do Dicastério para a Doutrina da Fé, e especialista na luta contra os abusos sexuais na Igreja católica, Charles Scicluna, afirmou, ao Vatican News, a importância de alargar as normas a “leigos responsáveis” por associações de fiéis. “A mudança mais importante é a introdução de um procedimento detalhado sobre a denúncia e investigação de acusações contra leigos à frente de associações internacionais”, concretiza o arcebispo D. Charles Scicluna, citado pela Ecclesia.

O responsável sublinha a confirmação de procedimentos, apresentados em 2019, que agora se tornam “lei universal” a partir de 30 de abril. “Esta é uma das mais fortes novidades desta versão de Vos estis lux mundi. Estamos na segunda parte que dá à Igreja um procedimento detalhado sobre a denúncia e investigação de acusações contra pessoas na liderança da Igreja. A liderança que no documento de 2019 inclui cardeais, patriarcas, bispos, clérigos nomeados como pastores nas igrejas particulares, enquanto no texto de hoje o Papa introduz duas novas categorias: os clérigos que estiveram à frente de uma associação pública, clerical, com a faculdade de incardinar, e depois os fiéis leigos que foram moderadores de associações internacionais reconhecidas pela Santa Sé”, especifica o responsável.

A versão atualizada confirma a orientação de as dioceses e “eparquias” – correspondente a uma diocese nas comunidades de rito oriental – operacionalizarem uma “organização ou escritório, facilmente acessível ao público para receber denúncias de casos de abuso”.

O Papa Francisco sublinha também que a “tarefa de investigação” é da responsabilidade “do bispo ou do ordinário do local onde alegadamente ocorreram os factos denunciados”. “Os procedimentos introduzidos em 2019 estabelecem diretrizes precisas sobre como lidar com as denúncias de abusos e asseguram que os bispos e superiores religiosos – que agora incluem leigos com responsabilidade por associações internacionais – são responsabilizados e são obrigados, através de um preceito legal universalmente estabelecido, a denunciar os abusos de que tomaram conhecimento”, indica o texto.

O arcebispo Charles Scicluna reconhece também que a criação de “órgãos e escritórios”, “facilmente acessíveis ao público para a denúncia de casos de abusos”, corresponde a um sinal da Igreja para “facilitar a denúncia” e “cuidar das pessoas”. “O artigo 5 estabelece que as autoridades eclesiásticas se devem comprometer para que aqueles que afirmam ter sido ofendidos, juntamente com suas famílias, sejam tratados com dignidade e respeito e sejam acolhidos, escutados e acompanhados através de serviços específicos de assistência espiritual, médica, terapêutica e psicológica, de acordo com o caso específico”, explica.

motu proprio «Vos estis lux mundi» inclui “abuso e violência contra crianças e adultos vulneráveis” e passa a abranger “a violência e o assédio sexual resultantes do abuso de autoridade”, ou seja, passa a haver “obrigação de denúncia” de casos de violência contra “mulheres religiosas por clérigos” ou “casos de assédio de seminaristas ou noviços adultos”.

A versão atualizada substitui a versão anterior publicada em maio de 2019, decorrente do encontro, em fevereiro de 2019, que decorreu no Vaticano com os bispos das Conferencias Episcopais do mundo, sobre proteção de crianças e abusos sexuais na Igreja, e confirma o desejo de continuar a combater os crimes de abuso sexual na Igreja católica.

As atualizações no texto tornadas hoje públicas, inclui a revisão do motu proprio Sacramentorum sanctitatis tutela (normas alteradas em 2021), alterações feitas ao Livro VI do Código de Direito Canónico (reforma de 2021), e a nova Constituição sobre a Cúria Romana Praedicate Evangelium (promulgada em 2022).

 

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