“Não é aceitável falar de ‘resgate de náufragos’, quando é bem conhecido nas instituições europeias e nacionais que regressar à Líbia significa ser condenado à violência, tortura e abusos de todo o tipo”, sublinham as ONG. Foto © Anthony Jean/SOS Mediterranée.
Vinte e nove organizações não-governamentais envolvidas na receção e cuidado a refugiados acabam de apelar ao chefe do Governo italiano, Mario Draghi, para que acabe com o apoio à Guarda Costeira da Líbia.
Segundo o apelo, que surge no momento em que a Itália renova contratos estabelecidos com a Líbia relativamente a migrantes que tentam vir para a Europa, seria assim retirada “a principal arma de chantagem das milícias e gangues que continuam a controlar o território líbio e as suas costas” e permitida a evacuação de milhares de migrantes presos em centros de detenção oficiais e não oficiais para países onde os seus direitos, em particular o direito de pedir asilo, estejam garantidos.
Os subscritores do documento referem que, desde o Memorando assinado com a Líbia em 2017, a Guarda Costeira líbia, “para além do massacre de inocentes no mar”, levou de volta 60 mil pessoas, internando-as em centros de detenção governamentais e de milícias paramilitares.
Para as organizações, “não é aceitável falar de ‘resgate de náufragos’, quando é bem conhecido nas instituições europeias e nacionais que regressar à Líbia significa ser condenado à violência, tortura e abusos de todo o tipo”, como, de resto, ainda recentemente reconheceu o Alto Comissário das Nações Unidas, Filippo Grandi.
“A única alternativa possível às mortes no mar – sublinham – não pode ser financiar missões cujo objetivo seja levar os náufragos de volta aos locais onde são detidos e onde as suas vidas estão em risco”.
Entre as medidas propostas, o apelo a Draghi defende que “é necessário promover uma ação política com a UE para uma intervenção de busca e salvamento”, devendo a Itália, “como Estado costeiro, voltar a coordenar as atividades SAR [busca e salvamento] no Mediterrâneo, apoiando ativamente o trabalho realizado por ONG”. Pedem ainda “uma reforma das políticas de asilo europeias que vão no sentido de uma distribuição equitativa entre os Estados, salvaguardando a dignidade das pessoas que chegam às nossas fronteiras”, em conformidade com os princípios da legislação europeia e internacional.
O texto termina pedindo que Draghi “ponha termo a esta situação desumana e inverta o curso da situação, dando vida, com a revogação de todo o apoio às milícias líbias que gerem a chamada Guarda Costeira, a uma nova era de direitos que poderá representar um renascimento moral para a União Europeia, hoje, cada vez mais fechada no seu egoísmo e terreno de sentimentos de ódio e racismo”.
Entre as ONG subscritoras do apelo encontram-se a ActionAid, Amnistia Internacional Itália, Comunità Papa Giovanni XXIII, Comunità di S. Egidio, MSF, OXFAM e Save The Children.
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