O Parlamento da Estónia (Riigikogu) aprovou esta quarta-feira, 9 de abril, por esmagadora maioria, um projeto de lei que visa forçar a rutura dos laços entre a Igreja Ortodoxa Cristã Estoniana (IOCE) e o Patriarcado de Moscovo, invocando a necessidade de velar pela segurança nacional, no contexto das atuais tensões geopolíticas.
O projeto de lei, apresentado como “prevenção da instrumentalização de organizações religiosas para incitar ódio ou violência”, conta com o apoio do Governo estoniano e foi votado já em terceira leitura, contando com 60 votos a favor e 13 contra.
A nova lei obriga os dirigentes da IOCE a cortar os laços de natureza canónica (direito religioso) quer com o Patriarca de Moscovo quer com o Sínodo da Igreja Ortodoxa Russa, no período de seis meses após a publicação.
Os membros da Igreja afetada, entre bispos, monges e leigos, que se assume andarem na casa dos 250 mil, estão logicamente muito preocupados e, segundo o site que é fonte desta informação – o OrthodoxTimes – entendem que o Estado os “submete à discriminação (…), privando-os da liberdade de religião”.
E é também contra a “discriminação de 250 mil cidadãos da Estónia” e do “ataque à liberdade religiosa” que se insurge o Patriarcado de Moscovo da Igreja Ortodoxa Russa (IOR), num comunicado difundido logo no dia seguinte à aprovação da nova lei. Aquela Igreja também contestou vigorosamente o argumento de que “o vínculo entre os cristãos ortodoxos na Estónia e o Patriarcado de Moscovo representa uma ameaça à segurança do Estado estoniano, à ordem constitucional e pública no país”.
O comunicado da IOR apela ainda à comunidade internacional a que “condene os factos de violência contra a consciência dos cristãos ortodoxos e a interferência ilegal das autoridades estonianas nos assuntos internos da Igreja Ortodoxa Cristã Estoniana”.
É importante sublinhar que esta Igreja disputa há muito tempo o espaço da ortodoxia com a Igreja Ortodoxa da Estónia (IOE), ligada desde 1923 ao Patriarcado Ecuménico de Constantinopla, um vínculo que só não existiu durante os períodos em que a Rússia ocupou e incorporou a Estónia.
Sobre a lei aprovada esta semana, a IOE sublinha que ela “não exige uma mudança na tradição de culto, muito menos uma ‘conversão de fé’, como alguns críticos sugeriram”. “O objetivo principal da emenda – acrescenta – é impedir a influência de Estados hostis ou organizações extremistas por meio de entidades religiosas, fortalecendo assim a segurança” do país.
O seu metropolita Stephanos é citado como tendo oferecido à Igreja Ortodoxa Cristã Estoniana a “possibilidade de um vicariato, caso rompesse a sua relação de subordinação com Moscovo”, o que significaria uma unidade eclesiástica independente, com o seu bispo sénior reconhecendo o metropolita da IOE. A alternativa seria, segundo o OrthodoxTimes, um vicariato que manteria as suas próprias tradições, usaria o eslavo eclesiástico e administraria sua vida interna de forma independente.
Uma voz que se fez ouvir na região foi a do arcebispo que lidera a Igreja Ortodoxa da Finlândia, que considerou que a Igreja sob o Patriarcado de Moscovo na Estónia representa os “últimos remanescentes da era da ocupação soviética num país que construiu a sua identidade como nação livre”.
Por isso, este hierarca assume o seu apoio à Igreja Ortodoxa da Estónia, sob o Patriarcado Ecuménico, considerando-a “a legítima herdeira da tradição ortodoxa indígena da Estónia”, que “representa a autêntica continuidade canónica na paisagem espiritual da Estónia e oferece um lar para todos os cristãos ortodoxos, independentemente de suas origens étnicas”.
Para situar o contexto desta problemática, convém referir que a sociedade estoniana é maioritariamente ateia, agnóstica ou indiferente, pelo menos desligada de confissões religiosas, ainda que com uma forte tradição de um secularismo de convivência pacífica entre grupos e correntes.
Segundo uma leitura da investigadora Irina Paert, o distanciamento dos cidadãos face à Igreja Luterana e às igrejas ortodoxas, as dominantes no país, tem-se acentuado – no primeiro caso, pelos compromissos com o poder político, e no segundo pelas crises e conflitos internos vividos sobretudo desde o início dos anos 90 do século XX. O país surge em vários estudos como um dos que apresenta o menor número de fieis entre os países da Europa central e oriental.
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