O relatório Matić defende o aborto como um direito humano, um “serviço de saúde essencial” que deve estar disponível para todos. Foto: Direitos reservados.
O Parlamento Europeu vota nesta quinta-feira, 24 de junho, o Relatório Matić “sobre a situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos na UE no contexto da saúde das mulheres”. O documento contém recomendações controversas que têm sido alvo de críticas frontais por parte do secretariado da Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (Comece), de vários bispos católicos e de movimentos pró-vida.
As principais críticas da Comece centram-se no facto de o relatório Matić defender o aborto como um direito humano, um “serviço de saúde essencial” que deve estar disponível para todos, e pretender limitar o direito do pessoal de saúde a invocar a cláusula de consciência para se opor à realização de abortos.
Entre outros aspetos, o relatório propõe “considerar essa objeção como uma recusa de prestação de cuidados médicos, e não como uma pretensa objeção de consciência”.
Na sua tomada de posição, o secretariado da Comece contesta que o aborto possa ser tido como um direito humano universal, “pois não existe nenhum tratado internacional, ou qualquer outra instituição de direitos humanos, que obrigue os Estados” a garantirem tal “direito”. Por outro lado, considera como “eticamente inaceitável” apresentar o aborto como um “serviço de saúde essencial” que deve estar disponível para todos, pois “uma intervenção médica de tal magnitude não pode e não deve tornar-se uma prática normal; classificá-la como serviço essencial degrada o nascituro.”
Contrariando a vontade de limitar o recurso à cláusula de consciência ou de a reduzir a uma mera recusa de prestar cuidados de saúde, o texto dos bispos europeus afirma: “Esta referência acarreta um desprezo flagrante pelo direito de organizações baseadas na religião ou crença para respeitar o seu ethos e organizar os seus serviços em consonância. Também desrespeita o direito dos indivíduos a seguir a sua consciência.”
“Extremistas religiosos ricos”
Antecipando o debate parlamentar, o Fórum Parlamentar Europeu para os Direitos Sexuais e Reprodutivos (EPF) – uma organização de lobbying que reúne alguns deputados europeus pró-aborto – divulgou no dia 15 de junho um relatório alertando para o que designa como “extremistas religiosos” ricos que têm tentado “reverter os direitos humanos na sexualidade e na reprodução”.
Intitulado “Financiadores religiosos extremistas contra os direitos humanos na sexualidade e na saúde reprodutiva na Europa”, o estudo calcula que, no período 2009-2018, o financiamento para ações anti-género tenha atingido os 707 milhões de dólares. O montante teria origem num “grupo restrito de 54 organizações, nomeadamente não governamentais (ONG), fundações, organizações religiosas e partidos políticos”.
Entre os atores desta investida, são apontados a própria Comece, a Representação Permanente da Santa Sé junto do Conselho da Europa e movimentos católicos como a Comunhão e Libertação e a Opus Dei.
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