Parlamento promove exposição sobre a Lei da Liberdade Religiosa e colóquio com cardeal Tolentino

Sino da antiga torre sineira do Mosteiro de São Bento da Saúde, que chama para a exposição Os Caminhos da Liberdade Religiosa em Portugal. Foto © 7MARGENS

Uma exposição sobre Os Caminhos da Liberdade Religiosa em Portugal, que evoca as duas décadas da Lei 6/2001, de 22 de Junho, será inaugurada esta quarta-feira no Palácio de São Bento, logo a seguir a um colóquio entre o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e o cardeal José Tolentino Mendonça, prefeito do Dicastério para a Cultura e Educação, da Santa Sé, que terá como tema “As Religiões, Património da Humanidade”.

A exposição inicia-se com um dos sinos da antiga torre sineira do Mosteiro de São Bento da Saúde, em cujo edifício – muito reformulado – se encontra hoje o Parlamento. Depois, faz-se um percurso através de algumas datas históricas mais significativas da relação entre o Estado português e a religião, centrando-se o percurso expositivo no último século, começando pelo conflito com a Igreja Católica na Primeira República e passando pela ditadura salazarista que discriminou as minorias e perseguiu os que contestaram o regime, também em nome da fé que professavam (com vários nomes dessa contestação a serem evocados).

Os primeiros confrontos já em democracia, a propósito de temas como o divórcio, o ensino ou o acesso aos média são também evocados através de documentos, fotografias e objetos, alguns dos quais com valor histórico relevante, e provenientes de diferentes confissões religiosas. Nos últimos anos, além de questões como o aborto ou a eutanásia, tem sido sobretudo a assistência religiosa nas prisões e nos hospitais a razão de discordância entre as religiões e autoridades públicas, como se assinala num dos textos do catálogo que será posto à venda com a inauguração da exposição.

O percurso da exposição inclui ainda excertos de entrevistas inéditas de Maria da Conceição Moita, Luís Moita e Nuno Teotónio Pereira ao jornalista Jacinto Godinho e à historiadora Irene Pimentel para a RTP, recordando os tempos da oposição religiosa ao regime ditatorial do Estado Novo; e ainda duas outras entrevistas feitas expressamente para a exposição, ao antigo ministro José Vera Jardim, que era o ministro da Justiça que lançou o processo legislativo que conduziu à lei 16/2001, e José Sousa Brito, que coordenou o processo de redacção da lei. Ambas são realizadas por António Marujo, jornalista do 7MARGENS e que é o curador da exposição, a convite de Augusto Santos Silva.

Uma dúzia de jovens e jovens adultos de diferentes confissões também concederam pequenos depoimentos sobre o seu entendimento da liberdade religiosa e o contributo que consideram que a sua própria confissão dá à ideia da liberdade religiosa. No catálogo, incluem-se também dois textos da autoria do constitucionalista Jorge Miranda, sobre o percurso conceptual da liberdade religiosa em Portugal, e de Mota Amaral, antigo deputado da Ala Liberal no final do Estado Novo, e presidente da Assembleia da República (2002-2005).

Mais de 800 queixas no Tribunal Europeu, ambiente positivo em Portugal

Aspeto da montagem, nesta segunda-feira, da exposição Os Caminhos da Liberdade Religiosa em Portugal, no Palácio de São Bento. Foto © 7MARGENS

O colóquio terá início cerca das 18h de quarta-feira, depois do final do plenário parlamentar, na Sala do Senado da Assembleia da República, e será moderado pela ex-ministra da Justiça, Francisca van Dunem.

A exposição e o colóquio encerram o ciclo de debates promovido pelo Parlamento para assinalar as duas décadas da Lei da Liberdade Religiosa – e que foi adiado para este ano por causa da pandemia. Os dois primeiros colóquios decorreram já, em junho (sobre “Democracia e Liberdade Religiosa”) e em setembro, acerca do tema “A Liberdade Religiosa e a Liberdade de Expressão”.

No último dos colóquios, a juíza Ana Maria Guerra Martins, do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, referiu que a liberdade religiosa e a liberdade de expressão são hoje “dois pilares fundamentais” no âmbito europeu que já motivaram até hoje, mais de 800 queixas e um número superior a 150 decisões do TEDH.

Para isto concorrem alguns critérios do tribunal: a liberdade religiosa funda-se no direito a (não) ter convicções religiosas ou outras; implica a neutralidade dos estados e não julgar a legitimidade das crenças; implica a recusa de crenças que impliquem violência (por exemplo, a ampliação da sharia); e o reconhecimento do direito à objeção de consciência; e ainda o dever de os estados intervirem para promover o exercício da liberdade religiosa.

A professora universitária Teresa Toldy, que colabora com o 7MARGENS, considerou que para haver liberdade religiosa é necessário que o Estado seja laico e proteja as minorias, contestando a ideia da invisibilização do fenómeno religioso, como referiu no último texto que publicou no 7MARGENS.

Paulo Sérgio Macedo, cristão adventista e responsável da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, questionou “até que ponto estamos preparados para aceitar o que as religiões têm a dizer sobre a sociedade”, destacando o “ambiente fora do normal, pela positiva”, que vivemos em Portugal.

A exposição que nesta quarta-feira será inaugurada ficará patente ao público no átrio principal do Palácio de São Bento pelo menos até 28 de Fevereiro de 2024.