“Segundo informações do Parlamento, nesta “segunda leitura” (votação final), o diploma reuniu 265 votos favoráveis, ultrapassando claramente o mínimo exigido de 226. Os votos contra não chegaram às três dezenas, havendo ainda algumas abstenções.” Foto: Parlamento ucraniano. © site RISU
No meio de grandes movimentações e forte efervescência no mundo ortodoxo, o Parlamento da Ucrânia aprovou, finalmente, ao final da manhã de terça-feira, 20 de agosto, uma lei com forte incidência em questões de liberdade religiosa, que pode ter como consequência o banimento daquela que é considerada a maior confissão ortodoxa do país, a Igreja Ortodoxa da Ucrânia (IOU), até maio de 2022 intimamente ligada ao Patriarcado de Moscovo.
Depois de uma primeira votação em outubro de 2023 e de sucessivas modificações na especialidade, fizeram-se sentir pressões fortes no interior do órgão legislativo ucraniano, a Verkhovna Rada, no sentido de se avançar de imediato para a votação. A Comissão parlamentar de Política Humanitária e de Informação reviu o parecer das organizações religiosas sobre as atividades na Ucrânia e o Conselho Ucraniano de Igrejas e Organizações Religiosas (AUCCRO) viria, numa reunião realizada no último sábado, 17, a apoiar a versão final da iniciativa legislativa.
Segundo informações do Parlamento, nesta “segunda leitura” (votação final), o diploma reuniu 265 votos favoráveis, ultrapassando claramente o mínimo exigido de 226. Os votos contra não chegaram às três dezenas, havendo ainda algumas abstenções.
O prólogo da lei agora aprovada é explícito quanto ao principal motivo de algumas das alterações mais significativas ao quadro legal existente: a invasão em larga escala da Ucrânia por parte da Rússia, a ocupação de vastas zonas do território ucraniano e o apoio a esta agressão por parte da Igreja Ortodoxa Russa e as “numerosas ações ilegais” desta Igreja no território ucraniano. Isto, refere o diploma, representa uma ameaça à segurança pública e nacional e aos direitos e liberdades dos cidadãos da Ucrânia”.
O artigo 2 reconhece o direito de organizações religiosas estrangeiras existirem e desenvolverem atividades em território ucraniano, com exceção daquelas que estejam sediadas em estados reconhecidos como tendo levado ou estando a levar a cabo agressão armada contra a Ucrânia ou estejam a ocupar temporariamente parte do território deste país. Estão também impedidas aquelas organizações religiosas estrangeiras que “direta ou indiretamente (incluindo através de discursos públicos dos respetivos líderes ou outros corpos de gestão) apoiem a agressão armada contra a Ucrânia.
A consequência destas disposições é explicitada no art. 3º: considerando que a Igreja Ortodoxa Russa, que superintendeu historicamente na Igreja Ortodoxa da Ucrânia, mas que – diz o texto – “é uma extensão ideológica do regime do estado agressor e cúmplice de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade”, as suas atividades ficam proibidas na Ucrânia.
Outra consequência – esta dirigida à Igreja Ortodoxa da Ucrânia – é que as atividades de organizações religiosas filiadas em organizações estrangeiras cujas atividades estão proibidas na Ucrânia estão elas próprias também proibidas. E aqui não basta que, do lado ucraniano, a IOU invoque que deliberou cortar os seus laços com o Patriarcado de Moscovo. Se do lado da Igreja russa houver deliberações, documentos oficiais ou assunção de responsabilidade de direitos relativamente a uma organização religiosa na Ucrânia, esta terá também as suas atividades proibidas.
Ora, apesar de num sínodo de maio de 2022, a IOU ter decidido cortar laços com a Igreja Ortodoxa Russa, esta continua a ter, num dos capítulos da sua Carta constitutiva, que “as decisões dos conselhos locais e episcopais são vinculativas para a Igreja Ortodoxa da Ucrânia”.
Alguns observadores e especialistas que se têm vindo a pronunciar sobre as consequências e alcance da aprovação desta lei, no parlamento ucraniano, alertam para o facto de o banimento de uma Igreja poder colidir com disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (e da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos). A campanha pela “liberdade religiosa” que a Ucrânia estaria a esmagar, desencadeada internacionalmente pelo patriarca Cirilo e pelo próprio regime de Putin junto das Nações Unidas, quando da primeira votação da lei, conhecerá nos próximos meses um recrudescimento.
Entretanto, nos últimos dias, têm-se multiplicado as reuniões com o Patriarcado de Constantinopla, enquanto o líder da Igreja ortodoxa ucraniana por este reconhecida dirigiu ao seu homólogo (da IOU) Onofre uma mensagem propondo um diálogo “sem condições” entre os dois lados.
Ao nível político, enquanto na Verkhovna Rada se celebrava a aprovação da lei como “uma decisão histórica”, o presidente Zelenskiy, que tem acompanhado este dossiê de muito perto, considerou a aprovação, num post publicado na rede Telegram, um passo para a “independência espiritual” do país.
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