Conselho Mundial de Igrejas manifesta preocupação

Parlamento ucraniano pretende ilegalizar igreja ortodoxa pró-Moscovo

| 16 Out 2023

O Patriarca Ecuménico Bartolomeu entrega o Thomos de autocefalia da Igreja Ortodoxa da Ucrânia ao metropolita Epifânio, primaz da Igreja Ortodoxa da Ucrânia, em 6 de Janeiro 2019. Agora, a “rival” Igreja ligada a Moscovo corre o risco de ilegalização, Foto © President.gov.ua, CC BY 4.0, via Wikimedia Commons

 

Saíram gorados os esforços desenvolvidos ao longo de cerca de um ano pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI) para reunir à mesma mesa as duas principais igrejas ortodoxas da Ucrânia: a mais importante, historicamente ligada ao Patriarcado de Moscovo (IOU-PM), e a autocéfala, mais recente, ligada ao Patriarcado Ecuménico de Constantinopla (IOU-PEC). Entretanto, o Parlamento ucraniano prepara uma lei que pode levar à ilegalização da IOU-PM.

“Infelizmente, apesar dos nossos melhores esforços”, “obstáculos práticos e políticos” tornaram o arranque deste “processo de diálogo” impraticável”, declarou, em comunicado, o secretário-geral do CMI, o académico e clérigo Jerry Pillay. Rondas de diálogo foram aprovadas no verão de 2022, na Alemanha, aquando da 11ª Assembleia do Conselho Mundial das Igrejas, reunido na cidade de Karlsruhe.

O líder do CMI acrescentou, no anúncio do adiamento deste primeiro encontro, continuar a acreditar que o compromisso quer da IOU-PM quer da IOU-PEC é “uma base essencial para o processo de diálogo”, com vista a “promover a coesão social entre o povo da Ucrânia no seu percurso como nação livre e independente, e pela busca mais ampla da paz num mundo profundamente dividido e em conflito”.

 

Projeto de lei polémico no parlamento

Este falhanço ocorre quando o parlamento ucraniano (Verkhovna Rada) se prepara para apreciar, em primeira leitura, um projeto de lei que é visto por vários setores como preparação do terreno para o banimento da IOU-PM.

O projeto de lei (com o nº 8371) visa alterar parcialmente a lei ucraniana “sobre a liberdade de consciência e as organizações religiosas” em determinados aspetos. Num dos artigos é adicionada uma alínea que refere: “Não são permitidas atividades de organizações religiosas que estejam afiliadas a centros de influência de uma organização religiosa (associação), cujo centro de direção (controlo) esteja localizado fora da Ucrânia, num Estado que leve a cabo uma agressão armada contra a Ucrânia.”

O projeto foi submetido à Rada pelo primeiro-ministro ucraniano, no início deste ano, mas, segundo Peter Anderson, um especialista que acompanha de perto as questões do mundo ortodoxo, ainda não tinha avançado por não estar assegurado o apoio de pelo menos 226 deputados.

No início deste mês, o deputado Oleg Dunda declarou que o diploma legal podia avançar para primeira leitura, uma vez que “o apelo dos deputados do povo para proibir a IOU-PM” já havia recolhido cerca de 240 assinaturas.

Quem reagiu de imediato a estes desenvolvimentos foi o Patriarcado de Moscovo e o próprio líder, Cirilo, que apelou em várias instâncias internacionais (OSCE, CMI, Vaticano…) contra o que considera um atentado à liberdade religiosa.

 

Instituições religiosas: responsabilidade coletiva?

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Criança acende vela em igreja ortodoxa na Ucrânia: há famílias que integram a Igreja ligada a Moscovo e que lutam contra a invasão, recorda o CMI. Foto © Igreja Ortodoxa da Ucrânia.

 

O Conselho Mundial das Igrejas manifestou também “sérias preocupações” relativamente à eventual proibição da UOC e à conformidade de tal decisão com as normas internacionais sobre liberdade religiosa.

A mensagem, citada pelo jornal Strana, terá sido canalizada por Peter Prove, diretor da Comissão das Igrejas para os Assuntos Internacionais do CMI, e nela se faz notar que, de acordo com as conclusões do Gabinete de Peritos Científicos do Parlamento [ucraniano], a “linguagem do projeto de lei 8371 não cumpre os requisitos constitucionais” e o “texto do projeto de lei não foi revisto na sequência desse parecer consultivo”.

A este ponto, que é também sublinhado na análise da situação feita e publicada por Peter Anderson, o CMI acrescenta que considera inaceitável a aplicação do princípio da responsabilidade coletiva às organizações religiosas.

“Os indivíduos que cometeram traição ou outros crimes contra a Ucrânia no contexto da invasão russa devem, sem dúvida, ser responsabilizados ao abrigo das leis ucranianas, através de um processo legal adequado. No entanto, proibir ou punir a Igreja Ortodoxa Ucraniana (IOU-PM) como um todo, sem provas claras e públicas de que a própria Igreja representa uma ameaça genuína para a segurança nacional da Ucrânia, seria, na nossa opinião, profundamente divisivo e contraproducente”, escreve Peter Prove.

Este responsável do CMI chama a atenção para o facto de que “muitos membros da UOC estão a servir nas Forças Armadas da Ucrânia, e praticamente todas as famílias ligadas à Igreja, como todas as outras famílias ucranianas, têm filhos, irmãos, pais, homens ou outros membros da família em risco na defesa da Ucrânia contra a agressão russa”.

 

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