Pena de morte 2020: O laço da corda desapertou um pouco, mas a Amnistia quer acabar com ela em todo o lado, de vez

| 21 Abr 21

Um balanço contrastado: 2020 foi um ano positivo, com vários indicadores sobre a pena de morte a descer e o número de países que a aboliu a aumentar; mas houve sinais preocupantes de aumento de execuções, sentenças ou modos de usar. A Amnistia Internacional quer acabar com a pena capital de uma vez por todas, em todo o lado.

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Apesar de haver dados positivos, em 2020 também se registaram más notícias, como a retoma das execuções federais nos EUA. Foto © Amnistia Internacional.

 

É um balanço com dados positivos, com a corda a alargar um pouco o nó: 2020 foi o terceiro ano consecutivo em que o número de execuções foi o menor registado numa década; o Chade e o estado norte-americano do Colorado (além do da Virgínia, já em 2021) aboliram a pena de morte; e em alguns dos países que matam em nome da lei o número de execuções baixou muito. As más notícias são que, apesar dos desafios colocados pela pandemia, 18 países não desistiram de levar a cabo execuções de pessoas com a pena capital; e que em alguns deles o número aumentou.

No topo da lista negra, estão o Egipto, que triplicou o número de execuções anuais; a China, que usou a pena de morte para reprimir infracções à prevenção da covid-19; e a Administração Trump, nos EUA, que retomou as execuções federais depois de um hiato de 17 anos e executou dez pessoas em menos de seis meses em 2020. Índia, Omã, Qatar e Taiwan também retomaram as execuções.

Os dados constam do relatório sobre a pena de morte, divulgado pela Amnistia Internacional (AI) nesta quarta-feira, 21 de Abril. Apesar da tendência geral de redução na utilização deste instrumento, vários países aumentaram o número de execuções, mostrando “um arrepiante desrespeito pela vida humana, numa altura em que a atenção do mundo se centrava na protecção das pessoas contra um vírus mortal”, diz a Amnistia, em comunicado enviado ao 7MARGENS.

“Enquanto o mundo se concentrava em encontrar formas de proteger vidas da covid-19, vários governos mostraram uma determinação perturbadora em recorrer à pena de morte e executar pessoas, aconteça o que acontecer”, comentou Agnès Callamard, secretária-geral da AI.

“A pena de morte é um castigo abominável e a prossecução das execuções no meio de uma pandemia realça ainda mais a sua crueldade inerente”, considera a responsável, citada no comunicado da organização de defesa dos direitos humanos.

A responsável da AI falava não só pelo paradoxo, mas também pelas condições que se viveram, como explica Callamard: “Lutar contra uma execução é difícil no melhor dos tempos, mas a pandemia significou que muitas pessoas no corredor da morte não puderam ter acesso a representação legal presencial, e muitos dos que pretendiam prestar apoio tiveram de se expor a riscos consideráveis – mas absolutamente evitáveis – para a saúde. O recurso à pena de morte nestas condições é um ataque particularmente flagrante aos direitos humanos.”

Em declarações ao Expresso, o director executivo da Amnistia em Portugal, Pedro Neto, analisa o duplo efeito da pandemia: “Por um lado atrasou tudo e, por isso, atrasou a execução das sentenças. Por outro trouxe mais crueldade, ao impedir que as pessoas tivessem apoio psicológico, jurídico e espiritual. Isso é muito grave.” E exemplifica: “Houve execuções anuladas, sentenças perdoadas e comutadas para penas de prisão, mas as pessoas continuam à espera, sem saberem o que lhes vai acontecer ou quando.”

Também por causa das restrições relacionadas com a covid-19, o acesso a aconselhamento jurídico e o direito a um julgamento justo em vários países foi prejudicado. Nos EUA, por exemplo, diz a AI, vários advogados de defesa afirmaram ser incapazes de realizar trabalho de investigação crucial ou de se encontrarem pessoalmente com os clientes.

A pena de morte é executada sobretudo através da decapitação, electrocução, enforcamento, injecção letal e fuzilamento.

 

Um “segredo de Estado” para a China
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Segundo o relatório, a China, é “o executor mais prolífico do mundo, à frente do Irão, Egipto , Iraque  e Arábia Saudita. Foto © Amnistia Internacional.

 

Sobre o que se passa em cada país onde o Estado continua a matar, a Amnistia diz que a China não divulga dados, por considerar o número das execuções e sentenças de morte como segredo de Estado, impedindo um escrutínio independente. Também sobre a Coreia do Norte, Vietname e Síria não há informação fiável. Por isso, os números do total da pena de morte não incluem os da China, mas a AI acredita que o país executa milhares de pessoas anualmente, o que o torna “o executor mais prolífico do mundo, à frente do Irão (246+), Egipto (107+), Iraque (45+) e Arábia Saudita (27). Estes quatro países foram responsáveis por 88% de todas as execuções conhecidas em 2020, contabiliza a organização.

No Egipto, a subida do número de execuções para o triplo colocou o país no terceiro lugar do triste pódio de executor mais frequente do mundo em 2020. Houve pelo menos 23 executados por casos relacionados com violência política, por vezes depois de tortura, julgamentos com base em “confissões” forçadas e outras violações graves dos direitos humanos. Só em Outubro e Novembro, o Estado egípcio matou 57 pessoas – 53 homens e quatro mulheres.

No Irão, a política foi também pretexto para matar “dissidentes, manifestantes e membros de grupos étnicos minoritários, em violação do direito internacional”. O número de execuções foi, apesar disso, ainda inferior aos anos anteriores.

Na região Ásia-Pacífico, vários países continuaram a violar as normas internacionais que proíbem o uso da pena capital para crimes que não envolvam a morte intencional, diz a AI. Delitos de droga foram motivo para condenações na China, Indonésia, Laos, Malásia, Singapura, Sri Lanka, Tailândia e Vietname; a corrupção foi razão na China e Vietname; e a blasfémia no Paquistão. E no paraíso turístico das Maldivas, cinco pessoas que tinham menos de 18 anos de idade na altura do crime continuaram no “corredor da morte”.

Mesmo não levando em linha de conta os dados da China, nem tão pouco os da Coreia do Norte, Síria e Vietname, sobre os quais também existe informação limitada, o número de 483 execuções em 18 países, nota a Amnistia, é o mais baixo em pelo menos uma década. Mesmo se ainda é “chocante”, ele traduz um decréscimo de 26% em relação a 2019, e 70% em relação ao pico registado em 2015 (1.634 execuções).

Esta diminuição deveu-se à redução das execuções em alguns países “retencionistas” e, em menor medida, a alguns hiatos nas execuções que ocorreram em resposta à pandemia, explica a AI.

Sabe-se também que houve pelo menos 1.477 sentenças de morte decretadas em todo o mundo, o que significa também uma redução, neste caso em 36%, em relação a 2019. Em 30 dos 54 países em que o número diminuiu, as razões principais serão os atrasos e adiamentos nos processos judiciais por causa da resposta à pandemia.

As mais importantes reduções no número de pessoas executadas foram registadas na Arábia Saudita (85%, passando de 184 em 2019 para 27 em 2020), e no Iraque (mais de metade, de 100 em 2019 para 45 em 2020). Além disso, não se registaram execuções em vários países que, em 2019, tinham executado pessoas: Bahrein, Bielorrússia, Japão, Paquistão, Singapura e Sudão.

No sentido oposto, estiveram a Indonésia (117 execuções em 2020, mais 46% que as 80 de 2019; e a Zâmbia, com 119 condenações à morte (mais 18 do que em 2019), o número mais elevado na África Subsariana.

 

144 países aboliram na lei ou na prática
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Há actualmente 123 estados – o maior número de sempre – que já apoiam o apelo da Assembleia Geral da ONU a uma moratória sobre as execuções. Foto © Amnistia Internacional.

 

A Amnistia Internacional encara estes números com um moderado olhar positivo: considerando que é “tempo de abolir a pena de morte”, a organização acrescenta aos estados que aboliram a pena capital em 2020 o nome dos Barbados, onde se fizeram reformas no sentido abolicionista. Em Abril de 2021, resume o comunicado, 108 países tinham abolido a pena de morte para todos os crimes “e 144 países aboliram-na na lei ou na prática – uma tendência que deve continuar”.

Há actualmente 123 estados – o maior número de sempre – que já apoiam o apelo da Assembleia Geral da ONU a uma moratória sobre as execuções. O que significa que “cresce a pressão sobre os aberrantes para que sigam o exemplo.” Neste capítulo, tendo em conta os vários projectos que estão no Congresso dos EUA para abolir a pena de morte a nível federal e o exemplo recente do estado da Virgínia, a AI dirige um apelo directo aos congressistas para “apoiar os esforços legislativos para abolir a pena de morte”. Mas o apelo também é global: “Exortamos os líderes de todos os países que ainda não revogaram esta pena a fazerem de 2021 o ano em que acabem definitivamente com os assassinatos sancionados pelo Estado. Continuaremos a fazer campanha até que a pena de morte seja abolida em todo o lado, de uma vez por todas.”

 

 

A pena de morte em 2020 – números e factos
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Ao todo, 1.477 sentenças de morte foram impostas em 54 países no ano de 2020. Foto © Amnistia Internacional.

  • 483 execuções registadas pela Amnistia Internacional em 18 países, um decréscimo de 26% em relação aos 657 registados em 2019. É o menor número de execuções que a AI regista na última década. Esse número exclui os milhares de execuções que se crê terem sido levadas a cabo na China.
  • 88% das execuções conhecidas tiveram lugar no Irão, Egipto, Iraque e Arábia Saudita – por essa ordem (e excluindo a China).
  • 16 mulheres (pelo menos) estavam entre as 483 executadas no Irão (9), Egipto (4), Arábia Saudita (2) e Omã (1).
  • 107 execuções (pelo menos) no Egipto colocaram o país a triplicar em relação ao ano anterior (pelo menos 32) e em terceiro lugar na lista dos mais executores.
  • 85% foi a redução das execuções na Arábia Saudita (de 184 para 27), enquanto no Iraque foi de mais de 50% (de 100, em 2019, para 45 em 2020).
  • 108 países (a maioria dos estados do mundo) tinham abolido, no final de 2020, a pena de morte na lei para todos os crimes; 144 países tinham abolido a pena de morte na lei ou na prática.
  • 33 países registaram comutações ou indultos de sentenças de morte: Afeganistão, Bangladesh, Barbados, Birmânia (Myanmar), Camarões, (República Democrática do) Congo, EUA, Gana, Guiana, Iémen, Índia, Indonésia, Japão, Quénia, Kuwait, Lesoto, Malásia, Marrocos/Sara Ocidental, Níger, Nigéria, Omã, Paquistão, Serra Leoa, Singapura, Coreia do Sul, Sri Lanka, Sudão, Síria, Tanzânia, Tailândia, Trinidad e Tobago, Zâmbia e Zimbabué.
  • 1.477 sentenças de morte foram impostas em 54 países (uma diminuição de 36% em relação a pelo menos 2.307 em 2019).
  • 28.567 pessoas (pelo menos), no final de 2020, tinham sido condenadas à pena de morte.
  • 3 pessoas foram executadas por crimes que ocorreram quando tinham menos de 18 anos de idade no Irão. Há relatos de que várias outras pessoas nesta categoria continuam no corredor da morte nas Maldivas e no Irão.
  • 30 execuções (pelo menos) em três países (China, Irão e Arábia Saudita) tiveram por base delitos relacionados com drogas – ainda assim, um decréscimo de 75% em relação a 2019 (118).
  • 17 execuções em 2020 (uma diminuição em relação às 22, de 2019) continuam a fazer dos Estados Unidos, pelo 12º ano consecutivo, o único país das Américas que mata legalmente cidadãos seus. As 18 condenações à morte são quase metade das 35 de 2019.
  • 10 homens foram mandados executar, em cinco meses e meio, pela Administração Trump, que retomou as execuções federais dos EUA.
  • 517 condenações à morte foram registadas na região da Ásia-Pacífico (que inclui Bangladesh, Índia, Taiwan e também China, Coreia do Norte e Vietname, cujos dados não são conhecidos) – uma diminuição de mais de metade, comparando com as 1.277 de 2019.
  • Zero execuções no Japão, Paquistão e Singapura pela primeira vez em vários anos; o mesmo na Bielorrússia, onde, no entanto, se continuaram a impor penas de morte. No Cazaquistão (que ratificou o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, tendo em vista a abolição da pena de morte), Federação Russa e Tajiquistão continuam a observar-se moratórias sobre as execuções.
  • 25% menos de execuções registadas no Médio Oriente e Norte de África (de 579 em 2019 para 437 em 2020). As sentenças de morte caíram de 707 em 2019, para 632 em 2020 – uma diminuição de 11%.
  • 36% menos de execuções na África subsariana (de 25 em 2019 para 16 em 2020). As sentenças de morte registadas diminuíram 6% (de 325 em 2019 para 305 em 2020).
  • 18 países desta região registaram condenações à morte em 2020, o mesmo número de 2019.
  • O 21º país da África Subsariana a abolir a pena de morte para todos os crimes foi o Chade.

 

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