Sarauis no campo de Aousserd, em Tindouf (sudoeste da Argélia), na altura da visita do ex-enviado especial das Nações Unidas para o Sara Ocidental, Horst Kohler. Foto © Tomás Sopas Bandeira

A Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO), acompanhada por um grupo de personalidades portuguesas, enviou a todos os partidos políticos representados na Assembleia da República uma carta pedindo “uma posição clara quanto à imperiosa necessidade de libertação dos presos políticos” sarauís, “injusta e ilegalmente detidos nas cadeias marroquinas”.

De acordo com a AAPSO, a iniciativa surge na sequência do recente apelo da alta-comissária para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, no sentido de que todos os governos libertem “todas as pessoas detidas sem suficiente base legal, incluindo presos políticos, e as que foram presas por terem expresso opiniões críticas ou dissidentes”.

A Associação recorda que “a denúncia das prisões arbitrárias, tortura, julgamentos injustos e presos políticos sujeitos a pesadas penas e a viver em condições degradantes nas prisões marroquinas não é de agora, mantém-se desde que Marrocos invadiu ilegalmente o território, em Novembro de 1975”. Tem havido várias campanhas pela libertação desses detidos, mas agora a AAPSO e outras organizações estão preocupadas com os efeitos da pandemia de covid-19 nas prisões de todo o mundo.

“Agora, mais do que nunca, os Governos deveriam libertar todas as pessoas detidas sem suficiente base legal”, afirmou Michelle Bachelet, a 25 de Março. Dias depois, o seu porta-voz insistiu na libertação de “todas as pessoas detidas sem suficiente base legal, incluindo presos políticos”. Havia países a libertar grupos de presos, mas não este tipo de detidos, acrescentou.

A AAPSO diz que foi o que sucedeu em Marrocos, quando, a 5 de Abril, foram libertados 5.654 presos, mas nenhum prisioneiro político, sarauí ou marroquino. “Todos continuam a viver em cadeias superlotadas, sem nenhumas condições de higiene nem possibilidade de distanciamento social, com uma assistência médica praticamente inexistente, e sujeitos às humilhações, maus tratos e torturas de sempre”, acusa a associação.

O comunicado da Associação cita quatro casos: o jovem Faraji Dada, detido em Dezembro em Samara, viu a sentença de 20 anos ser confirmada no tribunal de El Aiun, acusado de incendiar um veículo da polícia marroquina e de violência contra funcionários públicos; a acusação nunca foi provada e Faraji tem negado ser autor daqueles actos.

Bamba Elfakir, pai da activista Mahfouda Elfakir (libertada após seis meses de prisão), denunciou que a partir da libertação da filha, a 15 de Maio, toda a família foi privada de liberdade: ninguém pode entrar ou sair de casa e quem quiser entrar é espancado e expulso pelos polícias marroquinos.

O repórter de imagem Ibrahim Amrikli, 23 anos, foi detido a 15 de Maio, por quatro polícias à paisana, em frente de casa, quando estava a caminho de uma farmácia, munido de um documento oficial das autoridades marroquinas que lhe permitia ter movimento restrito livre. Dois dias depois, após ter sido espancado e cuspido, foi libertado sob fiança de perto de 300 euros e será julgado em Setembro, acusado de “insultar” um funcionário no exercício das suas funções e “violar o estado de emergência em quarentena”.

Também em Maio, a casa da activista Sultana Khaya foi atacada pelas forças marroquinas durante a noite, sem qualquer mandado de busca. A AAPSO diz que ela e a irmã foram intimidadas, insultadas e espancadas.

Último território a descolonizar em África

Vista geral do campo de refugiados sarauis de Smara, daira (bairro) de Mahbes, em Tindouf (sudoeste da Argélia). Foto © Tomás Sopas Bandeira

Entre as personalidades que subscrevem o apelo da AAPSO ao Parlamento, estão o teólogo e frade dominicano frei Bento Domingues, o jornalista Adelino Gomes, a cantora teresa Salgueiro, a arquitecta Helena Roseta, o advogado Francisco Teixeira da Mota e os capitães de Abril Manuel Martins Guerreiro e Vasco Lourenço.

O Sara Ocidental é considerado o último território de África não descolonizado e integra ainda a lista dos Territórios Não Autónomos, do Comité́ de Descolonização da ONU, apesar de mais de uma centena de resoluções das nações Unidas sobre a autodeterminação do Sara Ocidental.

Em 1975, a Espanha abandonou a sua então colónia, dividindo-a entre Marrocos e a Mauritânia, após o que Marrocos invadiu o território. A Frente Polisario, movimento criado em 1973, continuou a luta pela independência, desta vez contra Marrocos, proclamando, em 1976, a República Árabe Sarauí Democrática (RASD), membro de pleno direito da União Africana.

Em 1991, foram assinados um cessar-fogo e um acordo que previa a realização de um referendo sobre a autodeterminação sob a égide das Nações Unidas. Mas, depois de completado o recenseamento, Marrocos adiou sucessivamente a realização do referendo e construiu um muro de 2700 quilómetros que separa o território da RASD da parte ocupada e dos acampamentos de refugiados no sul da Argélia.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, anunciou para breve o anúncio de um novo representante especial da ONU para relançar o processo. Antes disso, o próprio Guterres tinha recebido uma carta de 63 personalidades portuguesas a pedir que o povo sarauí possa decidir o seu futuro.

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