Petição exige atribuição de “rendimento de sobrevivência” aos mais pobres

| 4 Jun 20

Houve muitas famílias que perdeream todos os rendimentos e não se pode continuar a remediar a situação apenas com um saco de arroz e massa, defende Jorge Bateira. Foto © António Marujo

 

Uma petição pedindo a atribuição de um “rendimento de sobrevivência” aos mais pobres foi, ao início da tarde desta quarta-feira, entregue no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A iniciativa partiu do economista Jorge Bateira, e conta com o apoio de mais de 50 subscritores. O documento defende que, “num Estado europeu dotado de serviços de Segurança Social”, é “intolerável” que haja “cidadãos a passar fome” e atribui ao Governo “a obrigação moral e constitucional de enfrentar energicamente esta gravíssima crise social”.

“As pessoas têm direito a não passar fome e assegurar que isso não acontece; é uma obrigação do Estado, está na nossa Constituição, e é um problema que não pode ser deixado ao cuidado da esmola”, afirma Jorge Bateira, em declarações ao 7MARGENS.

O autor da petição recorda que “antes da pandemia, já tínhamos este problema [da pobreza], mas eram os particulares que estavam a lidar com ele; agora com o agravar da situação, este método tornou-se insustentável, a tal ponto que tiveram de ser feitos peditórios até a nível internacional”.

Na opinião do economista, a única solução eficaz será a “aprovação de um rendimento de sobrevivência: um montante atribuído às pessoas em necessidade, para que possam adquirir aquilo de que verdadeiramente precisam no comércio local, em vez de receberem sacos de massa e arroz, que muitas vezes nem correspondem aos seus padrões de consumo ou às suas necessidades reais”.

“Hoje, sem demoras, é preciso transferir um mínimo de rendimento para todos os que já estão identificados pelas organizações que distribuem alimentos e refeições”, pode ler-se na petição, que lembra que “uma em cada quatro pessoas que ganham menos de 650 euros mensais (agregado familiar) tiveram perda total do seu rendimento” e que “é possível que grande parte daquele milhão de pessoas que trabalhava no sector informal da economia esteja agora sem qualquer rendimento”.

 

Medida já adotada no Paquistão e em Espanha

O texto refere ainda o exemplo do Paquistão, que “apesar da debilidade das estruturas administrativas do seu Estado, já conseguiu executar uma transferência única de rendimento que permite aos beneficiários sobreviver durante quatro meses”. Segundo Jorge Bateira, Portugal “tem recursos materiais, humanos e organizativos para fazer, pelo menos, o que o Paquistão já fez. Trata-se apenas de vontade política”.

Também em Espanha, entrou em vigor no mês passado um “rendimento mínimo universal” destinado a apoiar as famílias mais vulneráveis.

Jorge Bateira disse ao 7MARGENS que espera que “esta petição deixe uma marca no Conselho de Ministros que vai ocorrer na quinta-feira [4 de junho] e que a medida, se não for imediatamente incluída, fique pelo menos na cabeça dos responsáveis máximos deste país”.

O texto, que está entretanto disponível em linha para quem o pretenda subscrever, é assinado por mais de 50 personalidades de diferentes áreas, entre as quais o bispo emérito das Forças Armadas, Januário Torgal Ferreira, o presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, Pedro Vaz Patto, a ex-eurodeputada socialista Ana Gomes, a arquiteta Helena Roseta, o patologista Manuel Sobrinho Simões e o filósofo e ambientalista Viriato Soromenho Marques.

 

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