Plano de recuperação sem recuperação do plano?

| 2 Ago 20

Os planos de desenvolvimento económico e social, previstos nos artºs. 90º.-91º. da Constituição da República, nunca se efetivaram, embora sejam aprovadas anualmente as grandes opções… do plano…  No I Governo constitucional, a prof. Manuela Silva, na qualidade de Secretária de Estado responsável  pelo planeamento, elaborou, com a sua equipa, um projeto de plano, mas não conseguiu a necessária aprovação; esta não aprovação é tanto mais significativa quanto o projeto se distinguia bem dos planos de fomento anteriores a Abril de 1974 e introduzia o objetivo do pleno emprego, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que nunca tinha sido, nem voltou a ser, assumido em Portugal.

Até agora, não existem indícios de o Plano de Recuperação Económica e Social se fazer com base num plano constitucional, até porque é curtíssimo o prazo previsto para a apresentação do respetivo projeto. Mas nada obsta a que o próprio plano de recuperação dê origem à elaboração do plano de desenvolvimento económico e social para 2022 e anos seguintes.

Com esse objetivo, talvez não se justifique a criação de uma organização idêntica ao departamento central de planeamento, criada outrora para os planos de fomento, embora devam existir uma coordenação e dinamização adequadas; com efeito, os diferentes centros de estudo e investigação existentes podem assegurar os trabalhos técnico-científicos necessários. Mas, pelo contrário, será indispensável uma participação verdadeiramente universal, desde a base até à cúpula, e vice-versa, de modo que nenhuma localidade, nenhuma pessoa, nenhum problema e nenhuma potencialidade fiquem excluídas.

Para tanto, existe atualmente um potencial enorme de capacidades não só nos órgãos de soberania mas também nas autarquias locais, nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional; nos parceiros sociais, no Conselho Económico e Social, na Comissão Permanente de Concertação Social e em todas as organizações sindicais e profissionais, patronais e empresariais; nas iniciativas e associações de desenvolvimento local, bem como nas comissões de moradores  ou de vizinhança; nas inúmeras instituições e em todo o movimento associativo, institucionalizado ou não, no voluntariado em geral, reconhecido ou não oficialmente…; e, na base de tudo, em cada cidadão, cada pessoa, cada família, tradicional ou não, e nas pequenas comunidades.

O facto de o prof. António Costa Silva, na sua Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030, citar Karl Polanyi,  no ponto 2.7, a propósito das “deficiências dos mercados autorregulados”, poderia suscitar uma opção clara a favor do planeamento plural e participativo. Recordemos, a propósito,  que João Paulo II defendeu uma “planificação global”, como expressão de “solicitude global” que, “em última análise, pesará sobre os ombros do Estado”; isso não implica “uma centralização operada unilateralmente”, mas sim “uma coordenação justa e racional, no quadro da qual deve ficar garantida a iniciativa das pessoas, dos grupos livres, dos centros e dos complexos de trabalho locais”. (encíclica Laborem Exercens, 1981, nº. 18). Enquanto não existir este planeamento, sem exclusão de nenhuma pessoa, problema ou potencialidade, corremos o risco de os largos milhões de euros, esperados da União Europeia, se esgotarem nos circuitos habituais; risco afinal de manutenção da pobreza endémica e das desigualdades injustas.

 

Acácio F. Catarino é consultor social

 

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