Um sem-abrigo em Lisboa: o plano fala das pessoas e do combate à pobreza e às desigualdades , mas coloca as pessoas como destinatárias e não como centro das ações. Foto © Ozias Filho

1. A “Visão Estratégica para a Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030”, proposta pelo prof. António Costa Silva (ACS) a pedido do primeiro-ministro, revela um conhecimento invulgar das realidades económicas, na perspetiva científica e na institucional, bem como forte consciência das limitações que nos condicionam. O “setor social” é abordado no ponto 3.1.4, a seguir ao 3.1.3 relativo à “saúde e o futuro”.

Para o setor social, ACS considera “imperioso colocar as pessoas no centro do Programa de Recuperação, o que significa reduzir as desigualdades e erradicar a pobreza”, através de três conjuntos de programas destinados a: (a) “Concretizar (…) investimentos sociais já previstos”; incluem-se aqui os programas relativos à habitação, às desigualdades escolares e à população mais idosa, não se referindo a portadora de deficiência;  (b) “Enfrentar, desde o início, problemas sociais que podem ser agravados pelo próprio sucesso do programa de recuperação”; incluem-se aqui os programas de apoio à manutenção de postos de trabalho menos qualificados e de criação de emprego social;  (c) Assegurar a sustentabilidade da segurança social, tendendo eventualmente para o financiamento com base no valor acrescentado.

2. Os três grandes objetivos preconizados pelo autor da “Visão Estratégica…” – as pessoas, as desigualdades e a pobreza – sintetizam bem algumas linhas de rumo fundamentais para o futuro, mas não têm correspondência adequada na aludida “Visão Estratégica…”. De facto, as pessoas surgem aí como destinatárias de ações do Governo e de outras entidades, e não como centro ativo e determinante de ação (cf., a propósito e em sentido diferente, a Constituição [do Concílio Vaticano II] Gaudium et Spes, nº. 25). Por outro lado, a redução das desigualdades não está associada à erradicação das que são injustas nem a um esboço de estratégia eficaz. Também não está clarificado o conceito de erradicação da pobreza nem se esboça a respetiva estratégia.

Deste modo, corre-se o risco de persistir a subalternidade dos problemas e dinamismos sociais perante a força da economia. Talvez se atenuasse, ou infletisse, a subalternidade se fosse cumprida a Constituição da República no articulado relativo aos planos de desenvolvimento económico e social (artºs. 90º.-91º.); e, melhor ainda, se fosse promovido o desenvolvimento local, a partir da freguesia e do protagonismo de cada pessoa e instituição.

3. Os três conjuntos de programas atrás referidos – para a concretização de investimentos previstos, para a correção de efeitos negativos do Plano de Recuperação e para a sustentabilidade da segurança social – não correspondem, por enquanto, às necessidades atuais nem às previsíveis, porque:

3.1. A designação do primeiro conjunto deveria abranger não só os programas que vêm do passado, mas também todos os necessários no presente e no futuro. Considerando a vastidão de tais necessidades e a provável insuficiência orçamental para lhes fazer face, impor-se-ão uma clarividência social, um rigor tecnocientífico e uma parcimónia financeira bastante exigentes. Registe-se, a propósito, que ainda não existe um plano de respostas sociais para cobertura adequada de todas as pessoas em situação de necessidade, e também ainda não se verificam algumas condições, para que ele seja elaborado e executado, tais como: a difusão de estatísticas sobre os casos sociais acompanhados nas diferentes localidades ao longo do ano; a complementaridade da atual “Carta Social”, difundida regularmente pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que abrange a oferta de respostas sociais, mas não a respetiva procura nem as necessidades não atendidas; o reconhecimento efetivo da ação social de vizinhança, que já é bastante apreciada, e até louvada, nas situações de calamidade ou afins; um órgão nacional de coordenação da ação/intervenção social em que participem representantes, pelo menos, do Governo, das autarquias locais, das instituições particulares de solidariedade social e do voluntariado; o funcionamento efetivo, em todos os municípios e freguesias, dos respetivos conselhos locais de ação social e das comissões sociais de freguesia…

3.2. Os programas e medidas destinados à correção dos efeitos negativos do Plano de Recuperação precisam de maior abrangência e profundidade do que as previstas no documento de ACS. Tais programas deveriam ser indissociáveis dos planos de desenvolvimento económico e social, com a vertente local, vinculados à satisfação das diferentes necessidades e ao desabrochamento de todas as potencialidades. Além disso, há que ter em conta os inúmeros e insistentes contributos, neste domínio, da Organização Internacional do Trabalho, da União Europeia e de outras organizações internacionais;

3.3. Relativamente à sustentabilidade da segurança social, importa considerar não só o respetivo financiamento, mas também as suas responsabilidades, incluindo a de não votar ao abandono nenhuma pessoa necessitada, mesmo que escasseiem as prestações adequadas. Registe-se que nunca foi estimado o custo financeiro das responsabilidades sociais decorrentes da Constituição da República (cf., em especial, os artºs. 63º.-72º.) nem se procedeu à união de esforços para que nenhuma pessoa fique votada ao abandono; abundam experiências orientadas por tal propósito, mas falta uma ação estratégica verdadeiramente universal – local e nacional.

4. Enquanto não se alterarem os contornos socioeconómicos em que temos vivido… há séculos, não existem motivos consistentes para confiarmos na dimensão social dos milhares de milhões de euros esperados da União Europeia; se se mantiverem as tendências do passado, eles não contribuirão decisivamente para a erradicação da pobreza e das desigualdades injustas nem para o desenvolvimento de todo o povo português e imigrantes, sem exclusões.

Acácio F. Catarino é consultor social