Iniciativa da Assembleia da República

Plataforma PAJE e associação ProChild distinguidas com o Prémio Direitos Humanos 2023

| 29 Nov 2023

assembleia da republica, foto do FB da AR

O Prémio, criado em 1998, aquando do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, será entregue no próximo dia 10 de dezembro, data que a Assembleia da República instituiu como Dia Nacional dos Direitos Humanos. Foto © Assembleia da República.

 

Duas organizações que têm trabalhado na área da proteção das crianças foram as escolhidas pela Assembleia da República para receber o Prémio Direitos Humanos 2023: a P.A.J.E. – Plataforma de Apoio a Jovens ex-Acolhidos e o ProChild – Laboratório Colaborativo. Será ainda atribuída a Medalha de Ouro Comemorativa do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos aos membros da extinta Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa, adianta um comunicado divulgado pelo Parlamento.

A distinção da PAJE visa reconhecer o seu trabalho “no combate à pobreza e exclusão social na infância e de contributo para políticas públicas de defesa dos direitos das crianças, através de uma abordagem científica transdisciplinar e de articulação dos setores público e privado”, justifica a nota da Assembleia da República.

Quanto ao ProChild, o Parlamento pretende distinguir a sua atuação “no combate à pobreza e exclusão social na infância e de contributo para políticas públicas de defesa dos direitos das crianças, através de uma abordagem científica transdisciplinar e de articulação dos setores público e privado”.

Os elementos da Comissão Independente – Pedro Strecht, Álvaro Laborinho Lúcio, Ana Nunes de Almeida, Catarina Vasconcelos, Daniel Sampaio e Filipa Tavares –  serão distinguidos “pelo amplo e intensivo estudo realizado de janeiro a outubro de 2022 para desocultação e caracterização de situações de abuso de crianças na Igreja Católica em Portugal, que permitiu alertar consciências e desbravar caminho para a denúncia, revelação e intervenção junto de adultos que foram abusados na infância”. De acordo com a AR, este constituiu um “contributo inestimável para o reforço da transparência de todas as instituições, como elemento preventivo de situações abusivas”.

O Prémio, criado em 1998, aquando do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, será entregue no próximo dia 10 de dezembro, data que a Assembleia da República instituiu – nessa altura – como Dia Nacional dos Direitos Humanos.

Trata-se de um reconhecimento anual e tem um valor pecuniário de 25 mil euros. As distinções são atribuídas pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, mediante proposta do júri, que por sua vez é constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

 

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