Em 1969, o Prof. Mário Murteira (MM) publicou o seu livro Economia do Trabalho(Clássica Editora), onde recordou que existirá pleno emprego, «numa acepção simples e simplista (…), quando não exista desemprego generalizado» (p. 60); portanto ele coexiste com o «desemprego friccional», resultante da rotatividade normal de trabalhadores (pp. 58-60). Mais adiante, ponderando as insuficiências qualitativas de inúmeros empregos, afirma que «o pleno emprego (…) não poderá ser definido independentemente de critérios doutrinários (…)» (p. 61). Adere assim ao conceito adotado pela Organização Internacional do Trabalho, em 1964, através da Convenção e Recomendação nº. 122.

O longo período subsequente à década de 1960, até hoje, foi marcado por: crises várias; processos de globalização; circulação mais facilitada de capitais, outros bens e pessoas; desenvolvimento tecno-científico impressionante; reforço do poder económico, particularmente na vertente financeira; diminuição substancial do número de países com «planificação central»; descaracterização do socialismo democrático, da social-democracia e da economia social de mercado; falta de convergência e até de entendimento no seio do pensamento social cristão e dos movimentos alternativos ou contestatários do capitalismo… Por tudo isto, o desemprego tornou-se quase incontrolável e a teoria económica admite hoje falar de pleno emprego, mesmo quando a taxa de desemprego ultrapasse os limites estabelecidos no passado. Até se concede que estejamos a caminhar para uma situação em que, no limite, uma percentagem bastante reduzida da população ativa seja suficiente para assegurar o funcionamento normal da economia.

Fora da teoria económica, mas tendo-a em conta provavelmente, a encíclica Laborem Exercens, 1981, de João Paulo II, esboça os conceitos de «planificação global» e «solicitude global» (nº. 18): «planificação» destinada a assegurar a  otimização de todas as variáveis em presença; e «solicitude»,  para que seja considerado cada trabalhador, cada pessoa, na sua «subjetividade», necessidades e potencialidades. Neste entendimento, o papel do Estado é, eminentemente, de «coordenaçãojusta e racional, no quadro da qual deve ficar garantida a iniciativa das pessoas, dos grupos livres, do centros e complexos de trabalho locais (…)». As orientações da OIT coincidem, largamente, com estas, sobretudo na medida em que, desde há muito, articulam: medidas «gerais» com «seletivas»; a ação política e a empresarial, incluindo a economia social; o pleno emprego, a repartição de rendimentos e a satisfação das necessidades básicas; a inovação tecnológica, a automação e a inteligência artificial com a qualificação e a criatividade de cada trabalhador e de cada pessoa.

Ponderando estes contributos, quais as perspetivas de pleno emprego sustentável no nosso país? – É o tema a que dedicarei os próximos artigos.

Acácio Catarino é consultor social

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