Polémica do voto do PE sobre refugiados: eurodeputados explicam-se no 7MARGENS

| 4 Nov 19

Depois da polémica sobre o voto dos eurodeputados portugueses acerca do salvamento de refugiados no mar, vários dos eleitos explicam-se no 7MARGENS. E aqui se conta também que da Hungria vieram outros quatro votos do grupo socialista que também alinharam pela direita.

Junto ao Centro do Serviço Jesuíta aos Refugiados, em Roma: muitos batem à porta da Europa, mas ela permanece fechada. Foto © JRS/Centro Astalli.

 

Votos diferentes dos eurodeputados do PSD – três a favor, dois contra (um deles depois corrigido) e uma abstenção – e mais um voto contra do eleito pelo CDS-PP integraram os 290 votos contra (com 288 a favor e 36 abstenções) que rejeitaram a moção apresentada pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, do Parlamento Europeu (PE), que, entre outras coisas, recomendava à Comissão Europeia a tomada de medidas para que se proceda ao salvamento de pessoas no mar.

A moção foi votada dia 24 de Outubro, mas os ecos da decisão parlamentar europeia só chegaram verdadeiramente a Portugal na semana passada. Dois dias depois, a 26, na sua coluna no Diário de Notícias, a eurodeputada Marisa Matias criticou o sentido de voto: “A maioria dos meus colegas decidiu mesmo que não se deve apoiar as missões de salvamento e resgate, que as pessoas e as organizações que trabalham para salvar vidas devem ser criminalizadas, que se deve manter os campos de detenção onde todos os dias são violados os direitos humanos, que não temos obrigação de prestar assistência e socorrer quem precisa, que não devemos assegurar um desembarque seguro, que não deve haver cooperação entre os países para receber quem chega.”

Marisa Matias em Maio, na campanha das eleições para o Parlamento Europeu. Foto © Paula Nunes

 

Durante a semana, o tema foi debatido, com diferentes argumentos. Deve, no entanto, dizer-se que, no PE, estavam quatro moções à votação: além do texto apresentado pela Comissão, havia uma outra apresentada pelo PPE (Partido Popular Europeu), uma do grupo de extrema-direita Identidade e Democracia (ID), que sugeria mesmo, “se necessário”, a reintrodução de “fronteiras internas”, e outra do grupo eurocéptico dos Conservadores e Reformistas Europeus (ERC).

 

Álvaro Amaro e o voto contra

O PPE queixou-se de que a esquerda parlamentar não aceitou as suas sugestões de emenda ao texto proposto pela Comissão. Esse é o argumento que o social-democrata Álvaro Amaro advoga para o seu voto contra (adoptando a posição aconselhada pelo PPE). Numa publicação na sua página na rede social Facebook, para a qual remeteu, o eleito pelo PSD recordava ter votado a favor da proposta do seu partido. “Infelizmente – fruto da época em que vivemos –, as fakenews, multiplicadas por grupos de interesse (…) que enviesam, alteram e escamoteiam a realidade, (…) banalizaram-se e urge combatê-las, para que não deixemos a Democracia ser manipulada, nem pervertida.”

Na sua declaração de voto, Álvaro Amaro deixara escrito que o projecto “universalista” da UE deve “assegurar um acolhimento apropriado a quem” procura a Europa. “Tragicamente, o Mediterrâneo é a fronteira mais mortal do mundo. É por isso que a UE deve reforçar urgentemente as Missões de busca e salvamento”, acrescentava para lamentar, depois, que a resolução apresentada pela Comissão das Liberdades Cívicas “não teve em conta a posição” do PPE. “Entendi, assim, seguir a linha de voto indicada pelo PPE e votar contra. Aguardo agora que os diversos Grupos Políticos voltem à negociação, para redigir uma nova Resolução que possa expressar a pluralidade de opiniões existente neste Parlamento.”

 

A abstenção de José Manuel Fernandes

Em sentido diferente, o da abstenção, foi o do deputado José Manuel Fernandes, também do PSD/PPE. Questionado sobre a legitimidade de, de acordo com o espírito da UE, se distinguir o “migrante económico” e o “refugiado”, como pretendia o PPE, quando se fala de pessoas que estão no mar, o deputado responde:

“Para mim a dignidade humana é inviolável! Quando falamos de pessoas que estão no mar e precisam de serem salvas, não é admissível colocar-se sequer como possibilidade de discriminação ou distinção se são refugiados ou migrantes económicos!

Continuar a ler...

Artigos relacionados

Pin It on Pinterest

Share This