Polémica do voto do PE sobre refugiados: eurodeputados explicam-se no 7MARGENS

| 4 Nov 19

Depois da polémica sobre o voto dos eurodeputados portugueses acerca do salvamento de refugiados no mar, vários dos eleitos explicam-se no 7MARGENS. E aqui se conta também que da Hungria vieram outros quatro votos do grupo socialista que também alinharam pela direita.

Junto ao Centro do Serviço Jesuíta aos Refugiados, em Roma: muitos batem à porta da Europa, mas ela permanece fechada. Foto © JRS/Centro Astalli.

 

Votos diferentes dos eurodeputados do PSD – três a favor, dois contra (um deles depois corrigido) e uma abstenção – e mais um voto contra do eleito pelo CDS-PP integraram os 290 votos contra (com 288 a favor e 36 abstenções) que rejeitaram a moção apresentada pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, do Parlamento Europeu (PE), que, entre outras coisas, recomendava à Comissão Europeia a tomada de medidas para que se proceda ao salvamento de pessoas no mar.

A moção foi votada dia 24 de Outubro, mas os ecos da decisão parlamentar europeia só chegaram verdadeiramente a Portugal na semana passada. Dois dias depois, a 26, na sua coluna no Diário de Notícias, a eurodeputada Marisa Matias criticou o sentido de voto: “A maioria dos meus colegas decidiu mesmo que não se deve apoiar as missões de salvamento e resgate, que as pessoas e as organizações que trabalham para salvar vidas devem ser criminalizadas, que se deve manter os campos de detenção onde todos os dias são violados os direitos humanos, que não temos obrigação de prestar assistência e socorrer quem precisa, que não devemos assegurar um desembarque seguro, que não deve haver cooperação entre os países para receber quem chega.”

Marisa Matias em Maio, na campanha das eleições para o Parlamento Europeu. Foto © Paula Nunes

 

Durante a semana, o tema foi debatido, com diferentes argumentos. Deve, no entanto, dizer-se que, no PE, estavam quatro moções à votação: além do texto apresentado pela Comissão, havia uma outra apresentada pelo PPE (Partido Popular Europeu), uma do grupo de extrema-direita Identidade e Democracia (ID), que sugeria mesmo, “se necessário”, a reintrodução de “fronteiras internas”, e outra do grupo eurocéptico dos Conservadores e Reformistas Europeus (ERC).

 

Álvaro Amaro e o voto contra

O PPE queixou-se de que a esquerda parlamentar não aceitou as suas sugestões de emenda ao texto proposto pela Comissão. Esse é o argumento que o social-democrata Álvaro Amaro advoga para o seu voto contra (adoptando a posição aconselhada pelo PPE). Numa publicação na sua página na rede social Facebook, para a qual remeteu, o eleito pelo PSD recordava ter votado a favor da proposta do seu partido. “Infelizmente – fruto da época em que vivemos –, as fakenews, multiplicadas por grupos de interesse (…) que enviesam, alteram e escamoteiam a realidade, (…) banalizaram-se e urge combatê-las, para que não deixemos a Democracia ser manipulada, nem pervertida.”

Na sua declaração de voto, Álvaro Amaro deixara escrito que o projecto “universalista” da UE deve “assegurar um acolhimento apropriado a quem” procura a Europa. “Tragicamente, o Mediterrâneo é a fronteira mais mortal do mundo. É por isso que a UE deve reforçar urgentemente as Missões de busca e salvamento”, acrescentava para lamentar, depois, que a resolução apresentada pela Comissão das Liberdades Cívicas “não teve em conta a posição” do PPE. “Entendi, assim, seguir a linha de voto indicada pelo PPE e votar contra. Aguardo agora que os diversos Grupos Políticos voltem à negociação, para redigir uma nova Resolução que possa expressar a pluralidade de opiniões existente neste Parlamento.”

 

A abstenção de José Manuel Fernandes

Em sentido diferente, o da abstenção, foi o do deputado José Manuel Fernandes, também do PSD/PPE. Questionado sobre a legitimidade de, de acordo com o espírito da UE, se distinguir o “migrante económico” e o “refugiado”, como pretendia o PPE, quando se fala de pessoas que estão no mar, o deputado responde:

“Para mim a dignidade humana é inviolável! Quando falamos de pessoas que estão no mar e precisam de serem salvas, não é admissível colocar-se sequer como possibilidade de discriminação ou distinção se são refugiados ou migrantes económicos!

 

Não podemos aceitar que o salvamento se transforme num negócio privado! Cabe aos Estados-Membros a obrigação do salvamento. É obrigação da União Europeia evitar que o Mediterrâneo seja um cemitério.

No entanto, a situação é diferente no que diz respeito às obrigações de todos os Estados-Membros quando as pessoas chegam a um local seguro depois de acolhidos. Os refugiados têm de ser todos acolhidos e todos os Estados-Membros da UE têm de assumir as suas obrigações. No que diz respeito aos migrantes económicos a situação é diferente: cada Estado Membro tem o direito de avaliar se tem condições para receber esse migrantes.”

Na sua declaração de voto, repetira alguns argumentos do seu colega de bancada, acusando ainda a moção da Comissão de favorecer “a criação de negócios privados, à conta de um drama que nos toca a todos”.

 

Quatro húngaros do grupo socialista também a votar contra

Não foram só eurodeputados do PPE e da extrema-direita ou dos eurocépticos que votaram contra. Também quatro eleitos do Grupo dos Socialistas e Democratas integraram os 290 votos contra.

São eles, de acordo com a acta da sessão, a que o 7MARGENS teve acesso, os húngaros Atila Ara-Kovács, Klára Dobrev (vice-presidente do PE e mulher do ex-primeiro-ministro Ferenc Gyurcsány), Csaba Molnár (ex-ministro dos Transportes com Gyurcsány) e Csaba Molnár. Todos eles membros da Coligação Democrática, partido que, com os socialistas, estão na oposição ao governo de Viktor Orban – e, apesar de separados na Hungria, integram o mesmo grupo no PE.

 

Os portugueses que desobedeceram ao PPE

 

Paulo Rangel, na campanha de Maio de 2019 para as eleições para o Parlamento Europeu. Foto © PSD

 

Com Paulo Rangel, votaram favoravelmente a moção as deputadas Cláudia Monteiro de Aguiar e Lídia Pereira, contrariando o sentido de voto do Partido Popular Europeu.

“A União Europeia funda-se no respeito pela vida e pela dignidade de todas as pessoas. Diante da tragédia humanitária, estes valores impõem-nos uma obrigação: salvar a vida de todos, sem excepção. Eis o que visa a resolução”, escreveu Paulo Rangel na sua declaração de voto, onde afirmava que discordava de “muitos” pontos da moção apresentada e lamentava a “falta de realismo da esquerda parlamentar”, que teria “permitido a aprovação final da resolução”. Apesar disso, e “depois de ponderada hesitação”, Rangel votou favoravelmente, “para que se afirme a primazia do direito à vida”.

 

Nuno Melo e as críticas

Nuno Melo, em Maio de 2019, em campanha para as eleições para o Parlamento Europeu. Foto © CDS

 

O eurodeputado Nuno Melo não respondeu às perguntas do 7MARGENS – além da que se referia à legitimidade da distinção entre migrante económico e refugiado, perguntava-se também se não deveria a democracia-cristã colocar, em primeiro lugar, a defesa da vida das pessoas e só depois as questões jurídicas, económicas ou políticas.

Em entrevista neste fim-de-semana de início de Novembro ao DN e TSF, o eurodeputado criticou a forma como “uma certa esquerda” e os média trataram o caso, considerando “miserável” o tratamento dado em algumas notícias.

Uma das caricaturas publicadas no Público mostrava o eurodeputado agarrado a uma boia, a empurrar o corpo de um africano para dentro de água.

A médica e activista Ana Paula Cruz escrevia, também no Público, uma “Carta aos eurodeputados Nuno Melo, Álvaro Amaro e José Manuel Fernandes”, com uma sucessão de perguntas. Para concluir: “Hoje o vosso nome assina por baixo de tudo isso. É o vosso nome que assina por baixo desta Europa hoje menos humana, menos solidária, menos casa. É o vosso nome que assina por baixo desta Europa obcecada pela militarização e protecção das suas próprias fronteiras, ignorando — numa indiferença cruel — os que morrem à sua porta. É o vosso nome.

Na entrevista ao DN e TSF, já citada, Nuno Melo ainda acrescentava que, agora, pode ser tentado “um outro texto que possa ser votado com carácter de urgência e que possa ser mais consensual”.

Continuar a ler...

Artigos relacionados

Enzo Bianchi, um verdadeiro cristão (Opinião)

Enzo Bianchi, um verdadeiro cristão (Opinião)

Quem conhece o Enzo Bianchi, quem já se refletiu naqueles olhos terríveis de fogo, como são os olhos de um homem “que viu Deus”, sabe do seu caráter enérgico, por vezes tempestuoso, firme, de quem não tem tempo a perder e que por isso urge falar sempre com parresía, isto é, com franqueza, com verdade. Enzo habitou-nos a isso, habituou os monges e as monjas de Bose a isso. O exercício da autoridade, a gestão do governo e o clima fraterno da Comunidade sempre tiveram a sua marca, esta marca.

Apoie o 7MARGENS e desconte o seu donativo no IRS ou no IRC

Breves

Alemanha: número de crimes contra judeus é o mais elevado desde 2001 novidade

A Alemanha registou no ano passado o número mais elevado de crimes motivados pelo antissemitismo desde que os mesmos começaram a ser contabilizados, em 2001. Os líderes da comunidade judaica daquele país prevêem que a situação continue a piorar com o surgimento de uma nova vaga de “teorias da conspiração” associadas aos judeus, na sequência da pandemia de covid-19.

Igreja Católica contesta alteração da lei de biotecnologia na Noruega

Um comité de especialistas da diocese de Oslo acusa a alteração à lei da biotecnologia, aprovada na semana passada pelo parlamento norueguês de “abolir os direitos das crianças” e “abrir caminho à eugenia”, dando a possibilidade de, mediante testes pré-natais precoces, fazer abortos nos casos em que o feto apresente patologias ou seja de um sexo diferente do desejado pelos futuros pais.

Inscreva-se aqui
e receba as nossas notícias

Boas notícias

“Conhece um judeu”: projeto inovador quer dar “voz e cara” à comunidade judaica na Alemanha

“Conhece um judeu”: projeto inovador quer dar “voz e cara” à comunidade judaica na Alemanha

Pode parecer estranho, mas é verdade: muitas pessoas na Alemanha, em particular as mais jovens, nunca conheceram judeus, a não ser pelos livros de História. Para aumentar a exposição e o contacto com esta comunidade, que atualmente corresponde a menos de 0,2% da população daquele país, o Conselho Central de Judeus lançou o projeto “Conhece um Judeu”, que vai apresentar judeus a não judeus e pô-los a conversar.

É notícia

Entre margens

Afinal, quem são os evangélicos? novidade

A maior parte dos que falam de minorias religiosas como os evangélicos nada sabem sobre eles, incluindo políticos e jornalistas. Em Portugal constituem a maior minoria religiosa, e a Aliança Evangélica Mundial conta com mais de 600 milhões de fiéis em todo o mundo.

Um planeta é como um bolo novidade

O planeta Terra tem registado emissões de dióxido de carbono bastante mais reduzidas nestes primeiros meses do ano. Não porque finalmente os decisores e líderes políticos consideraram cumprir o Acordo de Paris, não por terem percebido as consequências trágicas de um consumo insustentável de recursos para onde o modelo económico e de vida humana no planeta nos leva, mas devido à tragédia da pandemia que estamos a viver.

Violência contra as Mulheres: origens

Olhando para os dados neste contexto de pandemia, mais uma vez dei por mim a pensar de onde virá a persistência estrutural do fenómeno da violência doméstica e de género, esta violência que assenta num exercício de poder exacerbado, descontrolado, total, de alguns homens em relação às suas companheiras, em que elas não são mais do que um objeto de posse sobre o qual se pode tudo.

Cultura e artes

Diálogos com Paulo Freire

Trata-se de dois livros inspirados na filosofia de Pauloreire, a quem de há largos anos chamo meu “Mestre”: o primeiro, de Christopher Damien Auretta, Diz-me TU quem EU sou: Diálogo com Paulo Freire. O segundo, do mesmo autor com João Rodrigo Simões: Autobiografia de uma Sala de Aula: Entre Ítaca e Babel com Paulo Freire (Epistolografia).

“Travessia com Primavera”, um exercício criativo diário

O desafio partiu da Casa Velha, associação de Ourém que liga ecologia e espiritualidade: um exercício artístico e criativo diário, a partir da Bíblia. Sandra Bartolomeu, irmã das Servas de Nossa Senhora de Fátima, apaixonada pela pintura, aceitou: “Algo do género, entre a oração e o desenho – rezar desenhando, desenhar rezando ou fazer do desenho fruto maduro da oração – já emergia em mim como um apelo de Deus, convite a fazer do exercício do desenho e da criação plástica meio para contemplar Deus e dar concretude à sua Palavra em mim”, diz a irmã Sandra. O 7MARGENS publica dez aguarelas resultantes desse exercício.

A poesia é a verdade justa

“A coisa mais antiga de que me lembro é dum quarto em frente do mar dentro do qual estava, poisada em cima duma mesa, uma maçã enorme e vermelha”, escreve Sophia de Mello Breyner na sua Arte Poética III. Foi destas palavras que me lembrei ao ver o filme Poesia do sul coreano Lee Chang-dong, de 2010

Hinos e canções ortodoxas e balcânicas para a “Theotokos”

Este duplo disco, Hymns and Songs to the Mother of God reúne, como indicado no título, hinos bizantinos (o primeiro) e canções tradicionais (o segundo), dedicados à Mãe de Deus. O projecto levou três anos a concretizar, entre a recolha, estudo e gravação, como conta a própria Nektaria Karantzi na apresentação.

Sete Partidas

Retrospectiva

Regresso algures a meados de 2019, vivíamos em Copenhaga, e recupero a sensação de missão cumprida, de alguma forma o fechar de um ciclo ao completarmos 10 anos de vida na Dinamarca e nos encontrarmos em modo de balanço das nossas vidas pessoais, profissionais e também da nossa vida interior. Recordo uma conversa com uma querida amiga, onde expressei desta forma o meu sentimento: “a nossa vida aqui é boa, confortável, organizada, segura, previsível, mas não me sinto feliz.”

Visto e Ouvido

Aquele que habita os céus sorri

Agenda

Parceiros

Fale connosco