Polícia angolana acusada de matar jovens por causa do estado de emergência

| 26 Ago 20

Angola. Polícia. Violência policial. Jovens. Direitos humanos

Manifestação de jovens angolanos em protesto contra a violência policial. Foto: Omunga/Direitos reservados

 

A Amnistia Internacional (AI) e a Omunga, organização angolana de defesa dos direitos humanos, acusam a polícia de Angola de ter morto pelo menos sete jovens que terão violado as regras em vigor com o objectivo de travar a pandemia de covid-19.

De acordo com um comunicado da AI, que pode ser lido na íntegra na página digital da Omunga, as duas organizações reuniram testemunhos que apontam para que, entre Maio e Junho de 2020, a polícia terá morto sete jovens do sexo masculino, tendo o mais novo apenas 14 anos.

As duas organizações pensam que o número real de mortes será provavelmente muito mais elevado. As forças da ordem, acusam, têm usado “força excessiva e ilegal na sua resposta a infrações às normas do estado de emergência impostas para conter a propagação da pandemia” e as histórias contadas por testemunhas são “aflitivas”, diz Deprose Muchena, director da AI para a África Oriental e Austral.

Este responsável refere exemplos: “Um adolescente, que já estava prostrado no chão, ferido, foi baleado no rosto; outro foi morto quando a polícia disparou contra um grupo de amigos que jogavam num campo desportivo.” E comenta: “O estado de emergência não justifica de forma alguma violações de direitos humanos tão chocantes.”

A AI e a Omunga consideram que é “imperativo que seja ordenada uma investigação completa, independente, imparcial, transparente e eficaz a estes homicídios e que os seus autores sejam presentes à justiça e submetidos a julgamentos justos”, diz Muchena. “Tem que haver uma supervisão atenta que assegure o cumprimento das normas internacionais de direitos humanos pelas forças de segurança angolanas responsáveis pela aplicação das medidas de prevenção da Covid-19.”

Os relatos de testemunhas oculares relatam uso excessivo da força e de armas de fogo pela Polícia Nacional de Angola (PNA) e militares das Forças Armadas Angolanas (FAA), tendo como alvo exclusivo bairros mais carenciados.

 

Baleado na cara, morto quando fugia

Num dos episódios, as testemunhas contam que, na noite de 13 de julho, José Quiocama Manuel, motorista de moto-táxi conhecido como Cleide, foi morto a tiro pela polícia no bairro do Prenda, no município de Luanda, peto da casa de um amigo. Cleide e Maurício, de 16 anos de idade, tentaram esconder-se, mas um agente da polícia disparou contra eles. Maurício foi atingido num ombro e sobreviveu, Cleide teve morte instantânea.

Dias antes, a 4 de julho, Clinton Dongala Carlos, de 16 anos, foi baleado nas costas pela polícia, quando regressava a casa de um jantar em casa da sua tia, a 300 metros da sua, no município do Cacuaco (Luanda). Clinton terá sido perseguido por um grupo de dois militares das FAA e três agentes da PNA, tendo um destes disparado quando ele corria para casa.

“As testemunhas relataram que os agentes pediram água aos residentes locais e deitaram-na na cara de Clinton, que estava prostrado no chão, ferido. Os vizinhos, que se tinham escondido, aterrorizados, ouviram então um segundo tiro. Quando os agentes se afastaram, viram que Clinton tinha sido baleado na cara”, descreve a AI.

Dia 3 de julho, por volta das 7h00, a polícia disparou mortalmente contra Mabiala Rogério Ferreira Mienandi, conhecido por Kilson, que estava num campo desportivo com um grupo de amigos, a jogar futebol e a dançar. Dizem os relatos das testemunhas que um veículo da polícia se aproximou e, sem qualquer aviso, os agentes começaram a disparar enquanto os rapazes fugiam para tentar escapar aos tiros. “Kilson foi atingido por uma bala. As testemunhas relataram que três agentes saíram do carro e aproximaram-se de Kilson. Deram-lhe três pontapés e depois afastaram-se de carro.”

 

Salvar vidas ou assassinar cidadãos?

João Malavindele, director executivo da Omunga, acusa as autoridades de usarem “as medidas de emergência para impor restrições arbitrárias aos direitos humanos”. Mas, sublinha, “todo e qualquer uso da força por agentes da autoridade deve ser de carácter excepcional e respeitar as obrigações internacionais do Estado no domínio dos direitos humanos e em particular a obrigação de respeitar e proteger o direito de todas as pessoas à vida e à integridade física e segurança”. E acrescenta: “O principal objetivo do combate à propagação da covid-19 deve ser o de salvar vidas e proteger os meios de subsistência. Quando os agentes estatais são responsáveis pelo assassinato de cidadãos, esse objetivo é totalmente anulado.”

No comunicado, relatam-se ainda os pormenores dos outros casos: João de Assunção Eliseu, 20 anos, com problemas de coração e hipertensão, morreu dia 17 de Junho, depois de intimidado e humilhado por agentes da PNA. A 5 de Junho, Altino Holandês Afonso, 15 anos terá sido perseguido por um agente, supostamente embriagado, que o atingiu com um tiro no estômago, mesmo à porta da casa. Mário Palma Romeu (Marito), 14 anos de idade, foi morto na manhã de 13 de maio, depois de ir comprar açúcar para a mãe na praça da praia das Tombas (Benguela). Dia 9 de Maio, António Vulola (Toni Pi), 21 anos, tinha convidado amigos para celebrar o nascimento da sua primeira filha e, cerca das 22h00, depois de acompanhar amigos à paragem dos transportes públicos, notou que cinco agentes da PNA espancavam e dispersavam um ajuntamento de jovens. Sem máscara, Toni correu de regresso a casa com outro amigo e um agente disparou, atingindo-o mortalmente na cabeça.

A AI diz que há investigações criminais em curso contra os suspeitos da autoria das mortes de Mário, Altino, Clinton, Mabiala Kilson, João, António e José Cleide. A associação Mãos Livres, por seu lado, tem oferecido apoio jurídico garantir uma investigação completa e independente de modo a que os presumíveis responsáveis sejam presentes à justiça e as famílias das vítimas recebam reparações eficazes, incluindo uma indemnização adequada.

“As autoridades angolanas devem assegurar que as investigações em curso sejam ágeis, independentes e imparciais. Os suspeitos de responsabilidade por violações e abusos de direitos humanos devem prestar contas pelos seus actos e devem ser proporcionadas às famílias justiça, verdade e reparação”, disse João Malavindele.

O director da Omunga acrescenta: “Ninguém deveria ter que temer pela sua vida e as autoridades angolanas devem responsabilizar qualquer pessoa que arbitrariamente prive outra dos seus direitos, nomeadamente o direito à vida.”

 

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