Refugiados e migrantes

Polícia europeia de fronteiras com avaliação fortemente negativa

| 8 Jun 21

Há “lacunas nas informações” e nas “atividades de luta contra a imigração ilegal” por parte da polícia de fronteira da UE, acusa o Tribunal de Contas Europeu. Foto © Paul Jeffrey/WCC-CMI

 

Já severamente criticada pelas organizações não-governamentais que desenvolvem ação humanitária junto dos migrantes e refugiados, a Frontex acaba de receber nota negativa do Tribunal de Contas Europeu (TCE), quanto ao seu papel, eficiência e gestão.

A Frontex, que tem sede em Varsóvia e é o primeiro órgão armado da União Europeia, tem por missões o controlo das fronteiras exteriores da União Europeia e a luta contra a migração ilegal e o crime.

O relatório aponta a esta agência “lacunas nas informações” e “nas suas atividades de luta contra a imigração ilegal”; falta de apoio eficaz à luta contra a criminalidade transfronteiriça; e falta de preparação para “executar eficazmente o mandato” que recebeu em 2019.

A estas críticas de gestão e funcionamento somam-se a dos ativistas dos direitos humanos. De facto, diversas ONG têm criticado a Frontex por adotar frequentemente comportamentos desumanos, nomeadamente perante as frágeis condições em que muitos africanos se fazem ao mar em demanda de solo europeu.

A avaliação negativa por parte do Tribunal de Contas é particularmente dura no que toca ao apoio aos Estados-membros na gestão das fronteiras externas, área que considera “particularmente preocupante”, dado que a Frontex verá as suas responsabilidades, meios e orçamento significativamente aumentadas nos próximos anos.

A agência, que é atualmente dirigida pelo francês Fabrice Leggeri terá, até 2027, um contingente de 10.000 agentes e um orçamento anual de cerca de 900 milhões de euros.

Neste contexto, o TCE denuncia o facto de esta organização não ter tido avaliação do impacto das mudanças que se operaram nas suas atribuições e que não teve qualquer avaliação externa desde 2015.

O relatório tem também uma versão em português, disponível num documento digital do Tribunal de Contas Europeu.

 

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