Em 21 de fevereiro, o Departamento de Segurança Interna dos EUA avançou com uma norma que, com poucas exceções, nega asilo a qualquer indivíduo que não tente obter proteção legal num país através do qual viaje a caminho dos Estados Unidos. Foto © Simeyla.
Com efeitos a partir de maio próximo, a administração Biden colocará no terreno medidas que vão restringir fortemente as possibilidades de muitos imigrantes poderem entrar legalmente nos Estados Unidos da América.
Em janeiro deste ano, a administração Biden, que tinha criticado o assim conhecido “Título 42”, um dispositivo legal usado por Trump para, a pretexto da covid-19, suspender a Lei de imigração e recambiar os requerentes de asilo chegados à fronteira sul, anunciou a aplicação desse esquema. Isso fez reduzir drasticamente os requerentes de asilo oriundos dos países visados: Venezuela, Haiti, Nicarágua e Cuba.
Em 21 de fevereiro, o Departamento de Segurança Interna dos EUA avançou com uma norma que, com poucas exceções, nega asilo a qualquer indivíduo que não tente obter proteção legal num país através do qual viaje a caminho dos Estados Unidos. Esta regra – refere o site da revista America, numa peça sobre esta matéria, da autoria de J. Kevin Appleby – “ignora a realidade de que ‘países de trânsito’ como o México têm sistemas de asilo muito limitados, pelo que muitos defensores da imigração rotularam a regra proposta como sendo, de facto, uma ‘proibição de asilo’”.
Esta matéria assumia uma importância tal para a candidatura de Joseph Biden que ele, logo no primeiro dia de mandato como presidente, suspendeu a construção do célebre muro na fronteira com o México, cancelou as restrições de viagens de 14 países impostas por Trump e retomou, através de uma ordem executiva, as proteções para os beneficiários do DACA – medida administrativa que visava os indocumentados que foram para os EUA quando eram crianças.
Perante as medidas mais recentes, Appleby interroga: “Porque é que o Sr. Biden mudou de rumo de uma forma tão dramática, tendo mesmo conseguido forte oposição dentro do seu próprio partido? Numa palavra, [trata-se de] política. As sondagens mostram que o público americano, embora apoie uma reforma positiva do sistema de imigração, também quer um melhor controlo das fronteiras”.
O autor reconhece, ainda assim, que “não há equivalência moral entre democratas e a maioria dos republicanos em matéria de imigração”, já que, exemplifica, Biden tem feito uma utilização liberal do Estatuto de Protecão Temporária (TPS) para proteger as nacionalidades deslocadas e novas regras que salvaguardam os direitos dos migrantes no local de trabalho.
A fim de não ficarem atrás dos republicanos, na demagogia em torno do tema da imigração e o asilo, observa o articulista, as administrações democratas foram abandonando a ‘bandeira’ dos EUA como “porto seguro para os perseguidos”.
Appleby alude à condição de católico do presidente dos Estados Unidos, para recordar que, “enquanto a Igreja apoia o direito de uma nação soberana a controlar a sua fronteira, apoia igualmente o direito de um indivíduo a migrar e procurar proteção contra a perseguição”.
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