A eventual extinção ou desvalorização da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) e do Plano Nacional de Leitura (PNL) representaria “um retrocesso grave para a educação, para a cultura e para a coesão social do país”, alerta uma petição dirigida à Assembleia e ao Presidente da República, motivada pelas medidas de reestruturação anunciadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Os subscritores da petição, que em três dias se aproximavam já de 7.500, entendem que tanto a RBE como o PNL têm desempenhado “um papel fundamental na promoção da leitura, da literacia, do acesso ao conhecimento e da igualdade de oportunidades em todo o território nacional”.
Graças à RBE e ao PNL, acrescentam, “milhares de crianças e jovens tiveram acesso a livros, atividades de promoção da leitura, bibliotecas escolares devidamente apoiadas e projetos inovadores que aproximam a comunidade educativa da cultura escrita”.
Por isso, afirmam perante o Parlamento e o Presidente ser essencial “garantir que estes programas mantêm autonomia própria de equipa, orçamento e identidade, para não perderem a força e o impacto conquistados ao longo de décadas”. Esta preocupação não foi desfeita com declarações do lado do Governo de que a Rede de Bibliotecas Escolares e o Plano Nacional de Leitura não serão extintos, mas sim integrados numa nova estrutura administrativa.
Quem se movimentou sobre este assunto foi também a poderosa Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação (BAD), a qual, apoiada no seu Grupo de Trabalho para as Bibliotecas Escolares, afirma estar a acompanhar “com crescente preocupação” as notícias sobre a reestruturação que está a ser implementada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação nomeadamente no que diz respeito à RBE e ao PNL.
Num pedido de esclarecimento dirigido ao MECI no passado dia 22, a BAD chama a atenção para o “papel central na vida das escolas” desempenhado pela RBE, “promovendo a igualdade de oportunidades, o sucesso educativo e a inclusão”, ao proporcionar acesso a livros, informação, literacias digitais e científicas e a espaços de aprendizagem colaborativa.
“O seu contributo tem sido decisivo não apenas para o desempenho escolar, mas também para a formação de cidadãos críticos, autónomos e participativos”, acrescenta aquela Associação.
Pede, nesta linha, que o Ministério esclareça como pretende “integrar e valorizar a RBE na nova estrutura organizacional, de modo a potenciar o seu papel para o sucesso escolar, a promoção da leitura e das literacias e o desenvolvimento da cidadania dos alunos”.
Quanto ao PNL, o pedido de esclarecimentos nota que ele se tem afirmado como “uma política pública transversal que abrange não só crianças e jovens, mas também adultos promovendo a cultura, a literacia e o gosto pela leitura em todos estes públicos”. A BAD deseja saber “de que forma será assegurada a sua continuidade na nova estrutura organizacional, mantendo o foco intergeracional e em públicos diversificados e garantindo o seu impacto cultural e cívico na sociedade portuguesa”.
A resposta, dada no mesmo dia pelo MECI, através da agência Lusa, apenas assegura que “as atuais atribuições da Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares serão integradas no novo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, prosseguindo os respetivos projetos de promoção da leitura”, sem concretizar nada sobre a natureza e formas dessa incorporação.
Medidas governamentais recebidas como “uma bomba”
A reestruturação em marcha pode vir a ter consequências relevantes e até decisivas no recrutamento e formação de professores bibliotecários. Foto © U Schools
A notícia de que algo de importante e potencialmente ameaçador para a dinâmica das Bibliotecas Escolares e do Plano Nacional de Leitura poderia estar em marcha surgiu no dia 19 deste mês de agosto, no jornal Público e, segundo várias fontes consultadas pelo 7MARGENS, entre docentes bibliotecários e coordenadores (inter)concelhios, caiu “como uma bomba”, em plenas férias de verão. Aparentemente, a reestruturação aparece como “trabalho de gabinete”, sem sinais de ter em conta as avaliações do que tem sido o trabalho no terreno levado a cabo quer pela RBE quer pelo PNL.
O grande receio que as várias fontes consultadas transmitem é o da perda de autonomia, passando a estrutura de missão e o gabinete coordenador a ser a meros “projetos”, no novo Instituto.
A concretizar-se, isso poderia vir a ter consequências relevantes e até decisivas no recrutamento e formação de professores bibliotecários, nos orçamentos, na margem de ação para as parcerias locais, na visibilidade do trabalho desenvolvido, entre outros aspetos.
Um ponto a ter em conta na reestruturação projetada é a ausência aparente do parceiro da Cultura, que desde o início estava presente ao lado do Ministério da Educação. Doravante, é este Ministério que aparece como único “player”, o que representa, só por si, um empobrecimento.
O trabalho desenvolvido no âmbito das bibliotecas escolares centra-se naturalmente na literacia da leitura e da informação, mas abre igualmente para o apoio ao currículo e à sala de aula, à colaboração em iniciativas com parceiros, sejam eles outras bibliotecas, nomeadamente municipais, quer universidades séniores, instituições de ensino superior, museus, associações científicas e culturais, entre outras.
Uma docente aposentada com longa experiência como professora bibliotecária chamava a atenção para o papel que as bibliotecas da rede assumem na atenuação das desigualdades socioculturais, em particular no que à leitura diz respeito.
O trabalho de construção da própria Rede de Bibliotecas envolve, ao nível de cada concelho e entre concelhos, um trabalho de colaboração e articulação de iniciativas, partilha de informações e recursos próprios, ações de formação. Deste ponto de vista, a ação das e dos coordenadores da RBE aos diferentes níveis tem redundado em dinamismos com reconhecidos resultados no acesso ao livro e à leitura.
Como sublinhou ao 7MARGENS uma coordenadora interconcelhia que se diz “inquieta” com as medidas anunciadas e com o momento e oportunidade com que foram desencadeadas, há que conhecer as orientações que irão definir a inclusão da RBE e do PNL no novo instituto, para perceber se ficam ou não reunidas condições que garantam que nem uma nem outra retrocedam e, pelo contrário, possam prosseguir com novas condições o trabalho até agora desenvolvido e que tem em Teresa Calçada como grande inspiradora e concretizadora.
A verdade é que, em declarações citadas esta terça-feira pelo Expresso, o MECI continua a refugiar-se na garantia de que RBE e PNL não acabarão, sem abrir qualquer janela sobre os moldes em que irão funcionar. Como refere aquele jornal, o Presidente da República já promulgou o diploma do Governo, mas este recusa-se a divulgar o seu conteúdo.
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