Os partidos são os principais destinatários destas recomendações. Na imagem, Assembleia da República. Foto © Joaomartinho63, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons.
“Se queremos garantir um processo de desenvolvimento mais justo, mais digno e mais sustentável é imperativo garantir a coerência das políticas para o desenvolvimento.” É com este pressuposto que a Fundação Fé e Cooperação (FEC) e o Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) deixaram um conjunto de 12 recomendações aos principais partidos políticos candidatos às eleições legislativas.
A definição de um Plano Nacional para a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), a plena implementação da Resolução do Conselho de Ministros 82/2010, a adoção das recomendações da OCDE em matéria de CPD e a importância da colaboração com a sociedade civil e ONG estão entre essas recomendações.
“Já temos legislação, precisamos agora de a operacionalizar. Passar das palavras aos atos. Enquanto princípio, abordagem e instrumento, a CPD pode constituir uma nova ‘lente’ para olhar o Desenvolvimento. Só através da CPD conseguiremos identificar incoerências e estabelecer interligações que garantem que as políticas adotadas na área ambiental, agrícola, financeira, entre outras, não contradizem os esforços promovidos para o desenvolvimento global”, defendem as organizações, num comunicado que dá a conhecer as tais 12 recomendações.
É nesse sentido que a FEC e o IMVF regressam com mais um projeto com enfoque na CPD, o projeto “Coerência – O Eixo do Desenvolvimento”. Segundo estas duas organizações, “este projeto vem reiterar uma vez mais a importância da CPD como forma de erradicar a pobreza e alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e contribuir para uma ação mais forte e concertada no reforço da CPD enquanto pilar para a promoção de um desenvolvimento equitativo, justo, sustentável e inclusivo, numa matriz de Direitos Humanos e dignidade humana.”
Para a FEC e o IMVF, “a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) indica que as políticas da União Europeia e dos seus Estados-membros em todas as áreas de intervenção — segurança, soberania alimentar, comércio e finanças, migrações, alterações climáticas — devem ser formuladas e implementadas de forma a contribuírem para o desenvolvimento dos Países em Desenvolvimento”.
Esta CPD, recordam as organizações, “é uma obrigação legal, reconhecida a nível global, europeu e nacional como uma abordagem essencial para conseguir impulsionar os esforços de Desenvolvimento de forma mais coerente e integrada e para abordar os fatores sistémicos de desequilíbrios de poder e desigualdades que permanecem no sistema internacional”.
A FEC é um organismo da Conferência Episcopal Portuguesa, constituída como organização não-governamental para o desenvolvimento, enquanto o IMVF é uma instituição privada que atua nos campos do desenvolvimento e da cooperação, tudo iniciado atividade em São Tomé e Príncipe, mas que entretanto alargou a outros territórios.
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