Sobre os seus recursos naturais

Povo do Sara Ocidental reclama direitos

| 16 Jul 2023

Foto © Luca Galuzzi

Após anos de tribunais, parece estar a chegar ao fim este caso. Foto © Luca Galuzzi

 

A Associação de Amizade Portugal-Sara Ocidental congratulou-se com a decisão do Tribunal Geral da União Europeia (UE) que declarou que os recursos naturais daquela zona do globo pertencem ao povo do Sara Ocidental, e não a Marrocos, como era pretensão do governo marroquino. “Chegou ao fim a ilusão, na União Europeia, de que se pode ludibriar indefinida e impunemente o Direito Internacional. Foi preciso mais do que uma década de trabalho árduo e persistente. Agora impõe-se que Estados e empresas deixem de comprar ao poder ocupante, Marrocos, fosfatos, pescado, produtos agrícolas e energias renováveis, entre outros bens produzidos no Sahara Ocidental. O interlocutor será a FPOLISARIO”, indica a organização em comunicado enviado ao 7MARGENS.

O movimento de libertação saraui apresentou ao Tribunal da UE a sua primeira queixa, contra a Comissão Europeia, há mais de 10 anos (Novembro 2012), nesse caso pela entrada em vigor do Acordo sobre produtos agrícolas. “Um ano depois (Dezembro 2013) o Parlamento Europeu votou a favor de um novo Protocolo relativo às Pescas e a FPOLISARIO recorreu novamente ao Tribunal europeu (Março 2014). As sentenças dos Tribunais europeus de 2015, 2018 e 2021 foram todas no mesmo sentido: os citados Acordos são ilegais. A Comissão e o Conselho da UE recorreram sempre, mas agora espera-se, até ao final deste ano, a sentença final, que já não admite recurso, sobre estes dois Acordos e nada indica que as suas conclusões sejam diferentes das anteriores”, refere o comunicado.

Cada veredicto, explica esta associação, “tem tornado mais claro o que está em causa: em 2018 o Tribunal explicitou que são considerados recursos saharauis tanto o território, quanto as suas águas e o respectivo espaço aéreo, e em 2021 esclareceu que a exploração destes recursos necessita do consentimento do povo saharaui e que este é representado pela Frente POLISARIO, à qual reconheceu personalidade jurídica”.

 

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