Precisamos de nos ouvir (18) – Américo Monteiro: Muito terá de mudar no mundo do trabalho

| 28 Fev 21

Acção do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços em dezembro de 2019, diante do centro comercial Vasco da Gama (Lisboa), pelo direito a horários compatíveis com a vida familiar: as principais vítimas da pandemia são os trabalhadores e, entre eles, os mais pobres.  Foto © CESP. 

 

Em Portugal foi oficialmente anunciado o primeiro caso de infeção da covid-19 a 2 de março de 2020 e decretado o primeiro estado de emergência a 18 do mesmo mês. Está a completar-se um ano.

Nem nas horas de maiores trevas imaginava um cenário como aquele que hoje vivemos.

Confesso que por vezes pensava: um dia rebenta por aí uma bomba, um ataque terrorista, como aconteceu em Espanha, França, Alemanha, Inglaterra… e em Portugal, com esta dependência do turismo, a economia afunda-se, vai por água abaixo.

Estas situações normalmente prejudicam apenas o país onde ocorrem, permitindo que o resto do mundo continue a girar. Afinal, surgiu esta pandemia que alastrou por todo o mundo e faz parar tudo. Dizem os entendidos que as perdas económicas vão ser avultadas (queda de 7,6% no ano 2020 na economia portuguesa) e as principais vítimas são os trabalhadores, os seus empregos e, entre eles, os mais pobres.

 

Hecatombe e equilíbrios no mundo do trabalho

Cortes salariais, baixo grau de proteção dos trabalhadores contra despedimentos e elevados custos para a Segurança Social são algumas das consequências da pandemia no mundo laboral. Foto reproduzida do vídeo da reportagem “Nós ainda estamos aqui”, de João Faiões/SIC.

 

Por funções sindicais que desempenho na Comissão Executiva da CGTP-IN, sou membro suplente do CES – Conselho Económico e Social e tive a oportunidade de participar na primeira reunião extraordinária da CPCS (Comissão Permanente de Concertação Social), que se realizou a 9 de março de 2020, tendo como ponto único em agenda: ponto de situação – covid-19.

Esta reunião decorreu ainda no local habitual e de forma presencial, tendo a partir dessa data passado a realizar-se maioritariamente por videoconferência. Na reunião foi apresentada a primeira base do documento do Governo, que mais tarde veio a dar origem ao Decreto-Lei 10-G/2020, de 26 de março.

Uma coisa é certa: nenhum dos participantes tinha consciência do que a realidade nos veio a impor. Discutia-se a criação de uma linha de crédito de 200 milhões de euros para apoio à tesouraria das microempresas e PME (pequenas e médias empresas), uma série de diferimentos de amortizações e a aceleração de pagamento de incentivos e débitos da administração pública, moratória nos cumprimentos de obrigações fiscais…

O documento apresentado indicava a proposta de criação do regime simplificado de lay-off, e logo ali provocou a reação da CGTP-IN, discordando e chamando a atenção para os pressupostos iniciais, que suscitavam vários pontos de preocupação e outros que se vieram mais tarde a confirmar: o elevado número de trabalhadores que podiam vir a ser abrangidos; os cortes salariais; o baixo grau de proteção dos trabalhadores contra despedimentos; o elevado custo para a Segurança Social; a debilitação da relação laboral; o efeito económico recessivo, etc…

Nessa configuração, a Segurança Social é fortemente lesada devido ao pagamento de uma parte substancial da retribuição e da isenção de pagamento das contribuições sociais por parte das empresas. Este custo pode ser elevado. O ministro da Economia admite um acréscimo adicional de mil milhões de euros (MM€) por mês, pelo que o custo total pode ascender a 3 MM€, como chamava a atenção a CGTP-IN e tudo isto foi agravado pela secundarização do papel das estruturas representativas dos trabalhadores, conferindo-lhes uma participação muito ténue.

 

Desafios aos sindicatos

Capelão católico num hospital junto de um doente: ninguém equacionava as proporções que a pandemia veio a atingir. Foto © António Marujo

 

O mundo sindical também nunca se tinha visto perante tal realidade. Embora haja quem passe a vida a dizer que os dirigentes sindicais se fecham em gabinetes e estão afastados dos trabalhadores, o sindicalismo tem o seu ponto fundamental nos contactos pessoais, na vivência da realidade dos problemas, na ligação presencial com os milhares de ativistas, delegados e dirigentes sindicais, que estão no terreno.

A primeira reação foi procurar conhecer o fenómeno. Pessoas da área da saúde diziam que “sim, é um problema!”, mas nem de longe eram equacionadas as proporções que veio a atingir.

Demo-nos conta que o Estado de Sítio/Estado de Emergência limita também os sindicatos no que respeita à participação, mobilidade e luta. Todos os sindicatos, com maior ou menor capacidade de luta, foram suspendendo ou adiando as suas realizações, adaptando-se e respeitando as regras que o momento ou a lei impunham.

O movimento sindical vive momentos muito difíceis, em especial porque quando os trabalhadores vivem momentos difíceis estes se espelham nos sindicatos dos seus sectores. Os sindicalistas são trabalhadores como os outros, com os seus méritos e com os seus dramas.

Nos últimos tempos eram já muitas as interrogações sobre o papel dos sindicatos perante as novas formas de organização económica e do trabalho. Diante da nova realidade, estas interrogações colocam-se ainda com mais força e os desafios são de grande envergadura.

Esta realidade vem confirmar que a precariedade era um problema muito mais sério do que era visível e reconhecido. Muitos escondiam esta realidade e poucos a denunciavam, procurando demonstrar a sua dimensão e as suas consequências.

A crise pandémica apanha o sindicalismo português numa fase problemática e difícil. A CGTP-IN com uma nova direção em início de mandato, com nova secretária-geral – pela primeira vez uma mulher, o que só a valoriza – sem aquele período de rodagem necessário, de entrosamento nas dinâmicas de animação de uma central sindical desta dimensão. Essa rodagem teve de ser, portanto, feita em ritmo muito acelerado e inesperado.

 

Trabalho e trabalhadores: que futuro?
Mesa, família, alimentação, comida, partilha

O futuro permitirá um lugar à mesa paar todos? Foto © Maria do Carmo Marques Lito

 

Nada nem ninguém estava completamente preparado para algo assim, para viver numa sociedade de risco de vida com todas as fragilidades acrescidas. Receamos grande recessão económica. Estamos diante de um icebergue com muito receio pelo que ainda não está à vista.

Os recursos colocados à disposição das empresas e as medidas tomadas para apoiar os trabalhadores e as famílias foram sempre de grande desequilíbrio e desproporção. Os rendimentos das famílias e as remunerações dos trabalhadores sofreram forte redução ao longo do ano de 2020, a perda salarial no 2º trimestre de 2020 foi de 13,5%, de acordo com o relatório mundial sobre os salários 2020-2021, da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Funcionamos agora ao ritmo de picos da pandemia e para “breve” teremos o regresso de algumas atividades económicas, entretanto encerradas. Como estão a ser tratados os trabalhadores? O que se está a fazer para lhes dar confiança e proteção? Que formação para novas atitudes e comportamentos de cuidados higiénicos e de relações sociais? Os distanciamentos necessários, apesar da vida em sociedade… As obrigações das empresas quanto à saúde e segurança no trabalho… Como responder a estes novos tempos? Vai continuar a só interessarem os ritmos de produção e os lucros?

Muitas irregularidades se cometeram durante este ano em relação aos direitos dos trabalhadores, sempre em prejuízo destes. Muita coisa vai ter de mudar no mundo do trabalho. Seria avisado uma estrutura como uma central sindical ter já grupos de trabalho a debruçar-se sobre áreas específicas: teletrabalho, controlos ilícitos, custos, privacidade, investimentos, valorização do trabalho, proibição de despedimentos, condições de trabalho, precariedade, etc. Grupos com sindicalistas, técnicos e trabalhadores das áreas, académicos, investigadores e outros para elaborar propostas de resposta à situação que vivemos.

Aquilo que depende dos trabalhadores, sindicatos e sindicalistas, deve ser tratado e bem tratado pelos próprios, com aqueles que os podem ajudar. É preciso desenvolver diálogos entre os trabalhadores e os seus aliados para gerar consensos na sociedade e para gerar uma visão de futuro, futuro que, nos tempos que correm, tem a marca da incerteza.

O desafio maior para os dias de hoje é como construir novas solidariedades e viver essa solidariedade.

 

Braga, Fevereiro de 2021

 

Américo Monteiro é coordenador nacional da LOC/MTC (Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos)

 

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