“… Assistiu-se à imposição do poder totalitário do Estado…” Foto: Janela de Mariana Alcoforado, Museu de Beja a 4.Maio, 2019. © Antº José Paulino
Quando, há cerca de um ano, fomos confrontados com a tragédia que, desde então, tem feito parte das nossas vidas, perspetivei, em intervenção pública, um conjunto de aspetos, a seguir referidos, não antevendo que, um ano depois, se mantinham atuais.
O que temos visto em Portugal e em variados países do mundo, é uma tragédia sustentada na ameaça da covid-19, já que o poder político pôs em causa muito da vida em sociedade.
Num curto espaço de tempo, assistiu-se ao estabelecimento de Estados de Emergência e de Calamidade, com a legitimação do uso do poder arbitrário pelas forças policiais, baseado em “ações musculadas”, para impor a limitação à liberdade de circulação e de reunião, com disrupções no sistema produtivo, com a alteração profunda na vida das pessoas, e nas relações sociais, e com a imposição do poder totalitário do Estado.
A pandemia do pânico e do medo implementou-se com a aquiescência da maioria das pessoas e de confissões religiosas, já que o medo da morte impôs-se de forma absoluta, suplantando a pandemia da covid-19, esquecendo que viver tem riscos e que a morte é o fim natural dos seres vivos.
George Orwell, há quase um século, enfatizou que “O importante não é mantermo-nos vivos, é mantermo-nos humanos”. Ora, esta pandemia do pânico e medo sobrepôs a vontade de viver à custa do que quer que seja, ainda que seja sobre a desumanidade imposta aos outros seres humanos, implantando-se modelos de cobertura do parasitismo (enquanto uns ficavam em casa outros tinham de sair para trabalhar), exaltando a cobardia e dando espaço aos bufos que, pidescamente, foram denunciando os que tiveram a coragem da desobediência. Foi a vitória da repressão e da imposição, com relevância de lobbies corporativos. Foi a vitória do egoísmo sobre a fraternidade.
Estamos, agora, em vias de terminar com mais um Estado de Emergência, não se sabendo, ainda, quando a tragédia vai acabar. Importa, todavia, alertar para princípios basilares que devem nortear toda a acção humana, em quaisquer circunstâncias.
“O Depois da Tragédia tem de ser construído no respeito pelos direitos humanos.” Foto: Colagem de fotos do 1º de Maio 1974, em Lisboa, sobre cartaz com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. © António José Paulino
O futuro próximo (O Depois da Tragédia) tem de ser construído no respeito pelos direitos humanos universalmente consagrados, construídos na segunda metade do século XX e constantes, nomeadamente, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e normativos jurídicos dela derivados (Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional dos Direitos Económicos Sociais e Culturais, Convenção dos Direitos da Criança, Convenção Europeia dos Direitos Humanos, etc…), tendo em conta que, de acordo com a Declaração de Viena das Nações Unidas de 1993, todos os direitos humanos são iguais, universais, indivisíveis e interdependentes (por exemplo, a saúde é tão importante como a liberdade ou a educação, nem mais nem menos, não se devendo beliscar um direito para priorizar qualquer outro).
Neste sentido, há que repor princípios que estão a ser desrespeitados dentro dos Estados de Emergência e de Calamidade, nomeadamente a liberdade de circulação e de reunião, o direito de resistência e a não discriminação em razão da idade (é aviltante a forma como estão a ser discriminados os idosos e as crianças, infringindo gravemente o direito à igualdade na dignidade).
Como exemplos de situações desumanas que temos vivido, além das limitações à liberdade, podem-se citar as restrições na prestação de assistência a familiares e amigos internados nos lares, nos hospitais e a cumprir penas nas prisões, ou na participação nos funerais dos que nos são queridos, assim como no acesso à igualdade na educação, já que se agravaram as desvantagens das crianças oriundas de famílias pobres com as novas modalidades de ensino adotadas, além da destruição significativa de postos de trabalho lançando na pobreza e exclusão social largas camadas da população, assim como pela gravidade de outras consequências das medidas tomadas, de que é exemplo a negligência perante as doenças que não a covid-19, nas quais as patologias relacionadas com a saúde mental têm tido preocupante agravamento.
Importa aproveitar a oportunidade para, “Depois da Tragédia”, implementar uma nova ordem política, económica, social e cultural, assente nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, já que o modelo anterior à pandemia do pânico e do medo (covid-19), assente, de forma crescente, na escravatura e exploração de seres humanos, criando desigualdades gritantes, se estava a afastar dos referenciais humanistas subjacentes aos normativos de direitos humanos atrás mencionados que é urgente repescar. Tenhamos em conta que a democracia não se esgota em eleições livres e periódicas, nem na existência de partidos políticos ou na vontade totalitária da maioria.
Relembremos o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
Porto, 09/02/2021
Manuel Almeida dos Santos é presidente da Obra Vicentina de Apoio aos Reclusos e do Observatório para as Questões de Ética e Cidadania
