AAPSO denuncia

Prémio de direitos humanos para marroquina Amina Bouayach é “instrumento de propaganda”

| 21 Mai 2024

Amina Bouayach e representantes do Global Campus of Human Rights, na entrega do prémio do Centro Norte-Sul Foto twitter @DSGBjornBerge

Amina Bouayach (à esquerda), juntamente com os representantes do Global Campus of Human Rights, e do secretário-geral adjunto do Conselho da Europa, Bjorn Berge, após a entrega do prémio do Centro Norte-Sul. Foto reproduzida a partir da conta de X de @DSGBjornBerge

 

Amina Bouayach, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) de Marrocos, recebeu esta terça-feira, 21 de maio, na Assembleia da República, em Lisboa, o Prémio de Direitos Humanos do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa 2023. Mas a Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental (AAPSO) considera, no mínimo, “estranha” a atribuição do galardão à marroquina. “Amina Bouayach não é uma ativista dos Direitos Humanos”, afirma a organização, e este prémio “é apenas mais um instrumento de propaganda e de promoção abusiva de um regime ditatorial que oprime o seu povo e o povo do Sahara Ocidental”.

Em comunicado enviado às redações, a AAPSO recorda que Amina Bouayach foi nomeada pelo rei Mohamed VI Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos em 2018. E que, no ano seguinte, “afirmou em entrevista à agência EFE que ‘não há presos políticos em Marrocos’, mas apenas ‘prisioneiros que foram presos pela sua participação em manifestações ou violência ocorrida durante as manifestações'”. No entanto, “estas afirmações são claramente desmentidas por todas as organizações internacionais de Direitos Humanos, e não só no que diz respeito ao reino de Marrocos, mas também ao Sahara Ocidental, ilegalmente ocupado por Marrocos”, denuncia a associação portuguesa. Naquela região, alertam, “a violação dos Direitos Humanos é ainda mais grave e mais encoberta: nos últimos anos, cerca de 400 observadores internacionais (jornalistas, advogados, peritos de organizações não-governamentais…) foram impedidos de entrar ou sumariamente expulsos do território não autónomo”.

Assim, conclui a AAPSO, “o Conselho Nacional dos Direitos Humanos marroquino não é uma organização não governamental e independente”. Pelo contrário, trata-se de uma “instituição pública ao serviço do regime marroquino”, que “tem cumprido zelosamente a sua missão de branqueamento das medidas estatais que violam os Direitos Humanos no país”.

A AAPSO assinala ainda que este organismo foi criado “para contrabalançar a ação corajosa da Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH), fundada em 1979. É fácil confundir os nomes das duas entidades, mas elas distinguem-se bem no que diz respeito à sua independência e à promoção e defesa dos Direitos Humanos”.

Além de Amina Bouayach, foi também distinguida com o mesmo prémio a rede Global Campus of Human Rights, por fomentar o “diálogo Norte-Sul dentro de uma comunidade de académicos, estudantes, advogados e especialistas”.

 

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