Abusos de menores em Espanha

Procuradoria-Geral e Congresso pressionam Igreja

| 1 Fev 2022

Juan José Omella numa foto de arquivo no Parlamento Europeu, em Bruxelas, em 2013. Foto © Zajano, CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons.

 

A Procuradoria-Geral de Espanha deu, no dia 31 de janeiro, um prazo de 10 dias aos 17 procuradores-gerais de todo o país para que lhe façam chegar todos os processos-crime (denúncias e sentenças) que digam respeito a agressões e abusos sexuais de menores no seio de qualquer instituição religiosa. Hoje, dia 1 de fevereiro, o Congresso espanhol deu o primeiro passo para iniciar uma investigação própria sobre o mesmo assunto.

Com aquele pedido inédito, o Ministério Público espanhol pretende, segundo escreve El País na sua edição de dia 1 de fevereiro, “fazer uma radiografia do problema da pederastia dentro da Igreja” através de “uma investigação exaustiva em curto espaço de tempo”, sendo esta uma tarefa difícil, pois “os registos desse tipo de processo nos relatórios anuais nunca especificam se o crime foi cometido dentro ou fora da esfera religiosa”. 

A decisão das autoridades judiciais marca um novo patamar na tensão entre o Estado e a Igreja em Espanha que se vem adensando com base na forma muito mitigada como os responsáveis eclesiais se dispõem a investigar os abusos sexuais de menores em contexto religioso. 

No dia 14 de janeiro, o jornal El País relatava a conferência de imprensa que, nesse dia, o presidente da Conferência Episcopal Espanhola (CEE), cardeal Juan José Omella, dera em Roma e em que rejeitara “a criação de uma comissão independente em Espanha para investigar todos os casos de abuso cometidos na Igreja Católica” porque “as ferramentas à disposição da Igreja espanhola são suficientes”.

“Não há necessidade de multiplicar entidades. Em cada diocese há tribunais e um serviço próprio para acolher as vítimas. E isto garante a independência. Portugal, Alemanha e França [que criaram grupos de investigação específicos] fazem o que bem entendem. E nós também, sempre de acordo com os protocolos da Santa Sé”, disse, na ocasião, o cardeal Omella.

 

Congresso cria comissão de inquérito

Com os votos contra do Partido Popular (PP, de direita) e do Vox (extrema-direita), a maioria da comissão permanente do Congresso espanhol admitiu o pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar os abusos sexuais de menores ocorridos no seio da Igreja Católica. A proposta será debatida pela conferência de líderes a 15 de fevereiro (após as eleições regionais de Castela y Leão) e, sendo aprovada, será incluída na ordem do dia de uma posterior sessão plenária do Congresso.

Os contornos de tal comissão ainda estão pouco definidos, havendo partidos que propõem a criação de uma comissão parlamentar de inquérito típica e outros que preferiam vê-la constituída apenas por peritos e especialistas. A configuração, mandato e cronograma de trabalho da comissão estão em boa parte dependente da decisão que sobre o tema o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) vier a tomar. Pressionado pelo Unidas Podemos – seu parceiro de governo e um dos proponentes de uma comissão de formato tradicional – o PSOE apoiou na comissão permanente a admissão da proposta, mas ainda não definiu a sua posição quanto ao futuro formato dela. 

Tanto o PP como o Vox consideram que a Igreja não pode ser controlada pelo Congresso e que a questão dos abusos sexuais de menores deve ser resolvida nos tribunais e não a nível político.

Seja como for, e independentemente da configuração que a comissão parlamentar de inquérito venha a conhecer, a verdade é que a investigação sobre tais abusos está a ser liderada por instâncias do Estado espanhol, enquanto a Igreja Católica não encontra forma de tranquilizar a opinião pública garantindo que será capaz, por si própria, de esclarecer todos os casos em que dentro das suas estruturas menores foram vítimas de pedófilos. 

 

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