Programa de estabilização: mensagens implícitas

| 21 Jun 20

O Programa de Estabilização Económica e Financeira tem o alto mérito de procurar atender inúmeras carências em vários domínios, através de medidas de curto prazo com perspetivas de inserção e continuação com prazos mais alargados. Apesar disso, contém mensagens implícitas que justificam atenta ponderação.

A primeira consiste na ilusão financeira: o ambiente criado em torno do Programa bem como as posições de vários políticos e comentadores sugerem que os recursos são, ou devem ser, ilimitados e que é mesquinho admitir o contrário. Ainda não se assumiu que tais recursos são escassos e que o endividamento implica responsabilidades financeiras muito pesadas para o futuro, mesmo que a União Europeia aprove, como se deseja, as propostas mais favoráveis.

Uma outra mensagem implícita respeita à subestimação da vertente social, embora com o aparato de relevância: o Programa quase parece aderir ao princípio clássico, nalguns meios, segundo o qual a solução dos problemas sociais decorre automaticamente da solução dos de natureza económica. Não assume a garantia de subsistência às  pessoas necessitadas, não promove a consciência coletiva da pobreza e de outras situações de carência, não pondera as estatísticas do atendimento social, aliás não difundidas, nem a revitalização da ação social de proximidade, em todo o território, nem a respetiva inserção em processos de desenvolvimento local inseridos, por sua vez, nos planos e programas nacionais… Registe-se ainda que, ao contrário da prática adotada para a saúde-pandemia, não se difundem informações regulares, pelo menos semanais, sobre a situação social.

A terceira mensagem decorre da anterior e consiste na conceção assistencial dos problemas sociais e das pessoas empobrecidas. Nada aponta, no Programa, para o reconhecimento de que as pessoas pobres e empobrecidas, em geral, não se reduzem a destinatárias de dádivas e de prestações sociais; pelo contrário, ao longo da história, elas foram as grandes lutadoras contra a pobreza e o empobrecimento. Através do trabalho e da entreajuda, sem ou com prestações do Estado, lutaram para vencer a pobreza, com sucesso notável em muitos casos, e para não serem tratadas como “pobres”. Sacrificaram, não raro, suas vidas e saúde, trabalhando e sofrendo privações, muito para além dos limites aceitáveis, emigraram quando lhes pareceu necessário e possível, criaram realidades a que, mais tarde, se chamou “empresas”, “fizeram das tripas coração” para que seus filhos tivessem um futuro melhor…

Nos anos de 1960, entre nós e noutros países, verificou-se uma abertura luminosa a esta realidade – recordemos o “desenvolvimento comunitário” protagonizado pela prof.ª Manuela Silva; nos anos 1980, surgiu algo de semelhante através das “iniciativas locais de criação de emprego” e do “desenvolvimento local”; mas, por enquanto, não existem indícios credíveis de estas realidades terem sido assumidas politicamente.

Há, assim, fortes motivos para recearmos que grande parte dos milhares de milhões de euros a introduzir no Estado, na economia e na sociedade, marginalize a luta pela subsistência humana, que foi sempre uma componente fundamental da nossa realidade socioeconómica. A luta pela subsistência e pela erradicação da pobreza está condenada à marginalização?

 

Acácio Catarino é consultor social

 

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