Manifestação pró-democracia em Hong Kong, em agosto 2019: o Governo do território quer apertar mais a lei de segurança. Foto VOA/Wikimedia Commons
Vários ativistas protestaram em Hong Kong, contra a proposta de uma nova lei de segurança nacional, feita pelo Governo do território. A manifestação contou com a presença da presidente da Liga dos Sociais-Democratas (LSD), Chan Po-ying, e dois outros ativistas, que entoaram slogans em frente à sede do Governo, com a presença de vários jornalistas e mais de uma dezena de agentes da polícia, referiu a Rádio Renascença.
As autoridades de Hong Kong pretendem avançar, por via do parlamento do território, com uma nova lei de segurança nacional para corrigir lacunas que, segundo elas, estão presentes na lei imposta pelo Partido Comunista Chinês na sequência de manifestações pró-democracia de 2020. De acordo com a mesma fonte, o secretário de Hong Kong para a Justiça, Paul Lam, afirmou que até ao momento não tinha recebido objeções à proposta, durante toda a consulta pública de um mês, que termina esta quarta-feira, 28 de fevereiro.
“A segurança nacional é importante para o povo, mas deve basear-se na democracia, na liberdade e no Estado de direito”, reiterou na terça-feira a presidente da LSD, Chan Po-ying, à agência de notícias France Presse (AFP), citada pela Renascença. Segundo Po-ying, a consulta pública sobre esta lei foi restringida às posições pró-Pequim.
Desde que Pequim impôs a lei de segurança nacional em 2020, 290 pessoas foram detidas ao abrigo da mesma, incluindo dezenas de figuras políticas locais, ativistas pró-democracia, advogados, sindicalistas e jornalistas, de acordo com dados referidos pela AFP e citados também pela Renascença.
As propostas de alteração à lei de segurança nacional, cuja consulta pública terminava nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, fundamentam-se, segundo o governador da cidade, John Lee, citado pelo The Guardian, na ideia de prevenir contra o perigo de “agentes estrangeiros e defensores da independência de Hong Kong (…) ainda à espreita” no território. Designada como artigo 23, será basicamente uma adenda à constituição de HK, incluindo cinco grandes tipologias de infrações: traição, insurreição, espionagem, atividades destrutivas que ponham em perigo a segurança nacional e interferência externa.
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