Quando os pobres se tornam empecilhos de outros interesses

Desculpem-me os leitores e leitoras se estariam à espera de uma reflexão sobre um assunto mais próximo do que é habitual neste nosso jornal. A desilusão pode ser grande, mas um jornal como o 7MARGENS tem também o dever, quiçá obrigação, de olhar para a realidade do nosso país, nomeadamente política. E por isso mesmo nos solidarizámos com os jornalistas na greve geral. Trata-se de, também nós, exercermos o nosso direito de cidadania e de indignação, porque calarmos é outorgarmos o que nos parece injusto e deixarmos que o rio siga o seu curso.

Manifestação contra o pacote laboral: terminada esta novela, com desfecho de comédia dramática, uma outra começa: a da Prestação Social Única. Foto © BASE-FUT

Terminada a novela do pacote laboral com desfecho de comédia dramática, uma outra começa: a da Prestação Social Única (PSU).

À semelhança do que aconteceu ao gorado Pacote Laboral, também esta dita “reforma” tem suscitado muitos e diversos escritos e análises. Esta última bem escusada, já que há muito prevista pelo Partido Socialista e inscrita no PRR, sendo por isso difícil de compreender que, tratando-se de uma imposição de Bruxelas com prazo previsto (final de agosto) e com a agravante do país se arriscar a perder o acesso a 620 milhões de euros, só agora o Governo se tenha lembrado de a tirar da gaveta.

A consequência imediata é evidente: preparada de forma atabalhoada, sem tempo para uma verdadeira e aprofundada discussão, com a agravante de omitir informações essenciais como seja o montante de referência e outros pormenores que o Governo pretende legislar a posteriori.

Tanto o pacote laboral como agora a PSU revelam grandes debilidades dos decisores e de quem nos governa, sobretudo quando se trata de princípios básicos de qualquer governação.

1. As medidas de política pública, por mais difíceis e complexas que sejam, nunca são contra alguém, mas sempre a favor de alguém em nome do bem comum. Se a primeira medida se centrou inicialmente na questão da amamentação, na apresentação da PSU o primeiro-ministro deu o mote: trata-se de uma medida que serve para que “apoios não se transformem num cheque permanente e num modo de vida”.
2. Se se pretende que uma determinada política pública seja implementada e atinja, em nome do bem comum, os objetivos a que se propõe, ela deve ser um compromisso coletivo da sociedade e não um ringue de luta entre interesses nem sempre transparentes, sejam eles quais forem. Colocar uns contra os outros é fragilizar, à partida, o que se pretende. Diga-se que o atual Governo tem sido perito nesse seu desiderato. Ainda recentemente, no Congresso do PSD (já o havia feito em fevereiro), a ministra da Saúde atribuía a responsabilidade da perceção que se tem do mau funcionamento do SNS aos estrangeiros. Tal como noticiou o Expresso, no seu discurso ao Congresso, Ana Paula Martins lamentou o que considerou uma perceção errada das políticas do Governo e atribuiu as críticas na saúde ao “aumento populacional brusco”, à chegada de “imigrantes que entram sem regras e sem humanismo” e às “redes organizadas, que se aproveitam da bondade da burocracia”.

Aos ministros e ministras exige-se-lhes competência e que estejam bem informados sobre a realidade que lhes diz respeito e sustentarem as afirmações com dados concretos. Ora, tal como escreveu Manuela Niza Ribeiro na revista Visão, “não existem dados públicos que permitam demonstrar essa ligação.”

Essa foi também a estratégia da ministra do Trabalho, Rosário da Palma Ramalho, aquando da discussão do pacote laboral: “Acho difícil de conceber que, depois dos dois anos, uma criança tenha que ser alimentada ao peito durante o horário de trabalho”, declarou ao Público, sugerindo que há mães que utilizam tal subterfúgio para trabalharem menos duas horas por dia, mas com remuneração paga pelo empregador. Atirou declarações para o ar sem as fundamentar com números.

Isto não é apenas estratégia, é um padrão de governação.

No Congresso do PSD, no fim de semana, a ministra da Saúde responsabilizou os estrangeiros pela perceção que se tem do mau funcionamento do SNS. Foto © PSD

A forma como a medida da PSU foi apresentada, tentando culpar os pobres pela sua condição, diz muito do que pensa o Governo sobre os mais fragilizados e de que lado se coloca. Porque quando se trata de política pública as opções são sempre políticas. O ponto de partida, tal como colocaram o problema, não é a luta contra a pobreza, mas contra os pobres, como se estes fossem os únicos responsáveis pela sua situação.

Aliás, a intervenção da ministra do Trabalho no Parlamento na última sexta-feira aquando da discussão sobre a PSU (13 apoios que nela serão integrados) foi o exemplo do que um ministro não deve fazer: afirmações sem suporte de dados, diatribes misturando conceitos ou apontado dados que revelam insensibilidade, impreparação ou desconhecimento. Um desastre.

Por exemplo, quando a ministra do Trabalho nos fala em médias nacionais de permanência no RSI (“tempo médio de cinco anos e três meses”) pretende apenas esconder uma realidade ou exibe alguma preguiça intelectual. O que importaria saber são as médias por concelho ou região, já que esses dados ajudar-nos-iam a perceber melhor o mapa da pobreza no nosso país e as condições a que os pobres estão sujeitos em determinadas regiões. E, por outro lado, quais foram os efeitos do RSI nesses concelhos, nomeadamente do que concerne ao nível de escolarização (quem recebe o RSI é obrigado a colocar os filhos na escola).

Tal como Susana Peralta escreveu no Público: “A ministra misturou, habilmente, alhos com bugalhos – fraude com pagamentos indevidos e prestações muito díspares umas com as outras. Foi tão grotesco que o próprio ministério que dirige se viu obrigado a prestar esclarecimentos.”

Ainda no Público, Helena Pereira escreveu: “A ministra do Trabalho não ignora com certeza que o número de beneficiários do RSI tem vindo a diminuir nos últimos anos. Actualmente, há 160.279 beneficiários, que recebem, em média, 159,96 euros por mês. Desde 2005 que não se verifica um número de beneficiários do RSI tão baixo. Por outro lado, a proporção da população empregada em situação de pobreza continua perto dos 9%, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística, sendo uma percentagem muito significativa e que devia merecer especial atenção numa altura em que a perda de poder de compra dos portugueses se agudiza face à escalada de preços provocada pela guerra do Irão. Trata-se, afinal, de quase meio milhão de pessoas.”

Nesse mesmo artigo, Helena Pereira escreveu: “Um dos apoios a que essas famílias podem recorrer, por exemplo, é o abono de família, mas, como a ex-ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, sublinhava nesta semana no Expresso, a não actualização dos escalões faz com que uma família em que os dois progenitores ganham pouco mais do que o salário mínimo deixe de estar abrangido. É este tipo de situações que se devia estar a discutir.

A intervenção da ministra do Trabalho no Parlamento aquando da discussão sobre a PSU foi o exemplo do que um ministro não deve fazer. Foto: Direitos reservados

Numa entrevista ao Público, Renato Miguel do Carmo, docente e investigador do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa e um dos peritos ouvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para o relatório que serviu de base à criação da Prestação Social Única (PSU), lamenta que a proposta não enuncie aquele que deveria ser o principal objetivo da medida: “Calibrar as prestações sociais para que sejam mais eficazes na redução estrutural da pobreza em Portugal.” E, na mesma entrevista, acrescenta: “O diploma remete para portarias específicas duas questões fundamentais: o valor de referência da PSU e a definição do que é trabalho social. Portanto, não temos ainda a noção clara do impacto desta medida, porque aquilo que é essencial não está identificado na proposta.

Sobre o trabalho social, afirma Renato do Carmo: a PSU “vai gerar formas de controlo social muito apertadas” e “intoleráveis numa sociedade democrática”. “Estamos a promover trabalho barato e isso pode gerar outros tipos de dependências muito perversas, nomeadamente das próprias instituições que vão recorrer a este tipo de trabalho.”

Não sei se propositadamente ou não, mas parece-me que o debate está completamente inquinado e não se discute o fundamental, que é uma estratégia transversal que reduza a pobreza estrutural (ver 7MARGENS).

Não se trata apenas de um equívoco ou de uma ideia bem-intencionada, trata-se de uma opção política. Sabemos que não é fácil e que o tema é complexo, mas por isso mesmo é merecedor de um outro tipo de debate, onde a transparência, o diálogo e a exigência sejam verdadeiros padrões na forma de agir e de decidir. Acresce ainda o facto de o desenho das políticas públicas requerer logo à partida encontrar ferramentas e instrumentos de gestão e de monitorização, com relatórios transparentes, para que seja feita uma avaliação séria e os erros não se repitam.

Alguns dados relevantes

• Apesar da progressiva diminuição dos indicadores, uma parte significativa da população vive ainda em situação de pobreza ou exclusão social – o que significa um rendimento mensal equivalente ou inferior a 723 euros;
• No nosso país, aproximadamente 300 mil crianças são pobres – com as famílias monoparentais a registarem um aumento da pobreza no último ano;
• A incidência da pobreza entre os desempregados mantém-se extremamente elevada (42,6%). E 8,6% da população empregada não recebe rendimentos suficientes para escapar à pobreza (ainda que, em muitos casos, recebam alguma prestação social);
• Portugal é ainda o quinto país mais desigual de toda a UE.

Fonte: Fundação Francisco Manuel dos Santos

 

O que nos diz o estudo pedido à OCDE pelo último Governo socialista (quando tudo isto começou a ser pensado) é que a nossa rede de apoios sociais está cheia de problemas – caso típico de um país com poucos recursos e que foi montando novas prestações em cima umas das outras à medida que identificava problemas (ou à medida das prioridades de cada Governo). Eis uma síntese:

• Portugal tem, lá está, 27 prestações sociais diferentes, com múltiplos subsistemas e regras de acesso e de exclusividade pouco alinhadas, o que cria um “labirinto” difícil de compreender para os próprios beneficiários. Esta multiplicação é tão pouco eficaz que 65% dos portugueses acreditam que não conseguiriam aceder a apoios em caso de necessidade, o valor mais alto no inquérito citado pela OCDE, Risks that Matter;
• Há sobreposição de funções entre prestações, gerando exclusões e duplicações pouco racionais;
• O sistema é muito desequilibrado: entrega o dobro do apoio ao quinto mais rico dos agregados familiares em idade ativa do que ao mais pobre. É que as prestações sociais em Portugal são limitadas, com o sistema a gastar muito menos com esses apoios do que com as prestações contributivas – sobretudo pensões.