Quanto tempo dura um crime?

| 5 Jan 20

Nas margens da Filosofia (XIII)

No passado mês de Dezembro a Helena Araújo publicou no 7MARGENS um texto intitulado “O terror nazi: Todos devem saber tudo“. Nele se debruçava sobre a necessidade de divulgar alguns dos crimes mais horrendos cometidos por humanos. E digo humanos e não humanidade para enfatizar que aqueles que os perpetraram não são abstracções, são homens habitantes de um país, possuidores de um nome, ligados a uma história de vida. Reiterando este seu desiderato, reforço-o com outra exigência – a de não esquecer. Por mais que se tenha escrito sobre estes temas, quer recordando episódios reais quer construindo relatos e romances, o terror nazi continua a ser uma ferida não curada, algo desmesurado que gostaríamos de remeter para um passado mas que, no entanto, vemos repetir-se, em diferentes circunstâncias e latitudes.

Basta abrir jornais e televisões para sermos confrontados com cenários degradantes onde homens, mulheres e crianças são desprovidos da dignidade que lhes é devida, tornando-se vítimas de crimes contra a humanidade. Alguns há que concretamente se empenham em combater e minorar as situações degradantes provocadas por guerras, perseguições religiosas, genocídios e separações compulsivas de famílias inteiras. Contudo, a grande maioria assiste inoperante a esta sucessão de crimes que, de um ou de outro modo, perpetuam a “banalidade do mal”, um conceito denunciado pela filósofa Hannah Arendt.[1]

O texto de Helena Araújo dá-nos a conhecer o julgamento de um nazi, actualmente nonagenário, acusado de cumplicidade no assassínio de 5.230 pessoas no campo de concentração de Stutthof (perto de Danzig) onde “prestou serviços” há oito décadas. O mesmo tipo de acusação esteve presente em dois casos relativamente recentes, em que guardas prisionais nazis foram identificados pelas suas vítimas e levados a tribunal muitos anos depois dos crimes cometidos.[2]

São factos que nos levantam questões filosóficas, legais e teológicas. No que respeita à filosofia, estamos perante o problema da identidade individual, uma temática que preocupou muitos pensadores, da Antiguidade aos nossos dias. Recorrendo aos clássicos, lembro John Locke, um empirista inglês que, no século XVII, se debruçou sobre esta temática. Fê-lo  num dos capítulos mais interessantes do seu Ensaio sobre o Entendimento Humano onde problematizou a identidade pessoal, analisando exaustivamente as múltiplas alterações que ocorrem no nosso eu, sem que por isso se negue a constância do mesmo.[3] Para o filósofo, a identidade pessoal ultrapassa as vicissitudes sofridas, pois é algo que lhes subjaz, permitindo estabelecer uma continuidade entre a infância, a maturidade e a velhice. Por muito diferentes que física e psiquicamente sejamos no início e no fim da vida, é inegável que se trata de um mesmo eu, na construção do qual a memória e a consciência têm um papel determinante.

Mas como deverá proceder a sociedade perante um crime que é descoberto muitos anos depois de ter sido praticado? Será lícito responsabilizar alguém por acções realizadas há mais de setenta anos, como aconteceu nos casos atrás mencionados? No filme-documentário O contabilista de Auschwitz, muitas pessoas foram ouvidas, pronunciando-se a favor ou contra a legitimidade de um julgamento tão tardio. Entre os diferentes testemunhos lembramos o do filósofo contemporâneo Peter Singer, que contestou a legitimidade do processo, alegando que depois do tempo decorrido o julgamento era absurdo – o réu tornara-se outra pessoa, alguém que de certo modo se redimira pela vida que, entretanto, levara.

O problema levanta-se agora no plano jurídico onde as posições divergem de país para país, estando as soluções legais profundamente imbuídas nas respectivas culturas. No entanto, um passo importante foi dado pela Convenção Europeia sobre a Imprescritibilidade dos Crimes contra a Humanidade e os Crimes de Guerra, celebrada em Estrasburgo, a 25 de Janeiro de 1979. Seguindo a tendência dos países democráticos evoluídos, nela se preceitua que tais crimes devem ser declarados imprescritíveis. Anos depois, em 1998, discutiu-se em Roma a criação de um Tribunal Penal Internacional. Este foi sediado em Haia, tendo por objectivo o julgamento de casos como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e de agressão.

No plano teológico, Deus aparece como Supremo Juiz e, quer no Antigo quer no Novo Testamento, o castigo apresenta-se como consequência lógica do crime. A literatura sobre esta temática é imensa e a exiguidade do presente texto impede-nos de entrar nesse domínio.  Podemos, no entanto, afirmar que há inúmeros relatos onde a justiça divina é perpassada pela misericórdia, sendo consequentemente diferente da nossa. A atestá-lo, lembramos duas passagens dos Evangelhos onde tal facto é por demais evidente – a parábola do filho pródigo e as palavras que Jesus crucificado dirige ao “bom” ladrão – “hoje mesmo estarás comigo no Paraíso” (Lc 23,43).

O que nos leva a concluir que, no plano de Deus, o crime pode ter a duração de um olhar compassivo.

 

Notas

[1] Hannah Arendt, Eichmann em Jerusalém, Coimbra, Tenacitas, 2003.

2 Sobre estes casos estão disponíveis na Netflix um filme e uma mini-série, respectivamente: O contabilista de Auschwitz, de Matthew Shoychet e The Devil next Door, de Daniel Sivan e Yossi Bloch. Comentei o filme, bem como as temáticas por ele levantadas, no artigo “Perdoar, compreender, esquecer – algumas reflexões a partir de um livro e de um filme”, in Brotéria, vol. 189, Agosto/Set 2019, pp. 275-285.

[3] John Locke, Ensaio sobre o Entendimento Humano, livro II, cap. XXVII, “Da identidade e diversidade”, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1999, pgs. 433 e segs.

 

Maria Luísa Ribeiro Ferreira é professora catedrática de Filosofia da Faculdade de Letras de Universidade de Lisboa – http://luisarife.wix.com/site; contacto: luisarife@sapo.pt

Artigos relacionados

Campanha 15.000 euros para o 7M: no final de junho passámos os €12.000 !

Campanha 15.000 euros para o 7M: no final de junho passámos os €12.000 !

Os donativos entregues por 136 leitores e amigos somaram, até terça, 30 de junho, €12.020,00. Estes números mostram uma grande adesão ao apelo que lançámos a 7 de junho, com o objetivo de reunirmos €15.000 para expandir o 7MARGENS ao longo do segundo semestre de 2020. A campanha decorre até ao final de julho e já só faltam menos de €3.000! Contamos consigo para a divulgar.

Apoie o 7MARGENS e desconte o seu donativo no IRS ou no IRC

Breves

CE volta a ter enviado especial para promover liberdade religiosa no mundo novidade

O cargo de enviado especial para a defesa da liberdade religiosa tinha sido extinto no ano passado pela presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, mas as pressões de inúmeros líderes religiosos e políticos para reverter essa decisão parecem ter surtido efeito. O vice-presidente da CE, Margaritis Schinas, anunciou que a função irá ser recuperada.

Papa assinala sete anos da viagem a Lampedusa com missa especial online

O Papa Francisco celebra esta quarta-feira, 8 de julho, o sétimo aniversário daquela que foi a primeira (e talvez mais icónica) viagem do seu pontificado: a visita à ilha de Lampedusa. A data é assinalada com uma eucaristia presidida por Francisco na Casa Santa Marta, a qual terá início às 10 horas de Lisboa, e será transmitida online através dos meios de comunicação do Vaticano.

Inscreva-se aqui
e receba as nossas notícias

Boas notícias

Hospital pediátrico do Vaticano separa com êxito gémeas siamesas unidas pelo crâneo

Hospital pediátrico do Vaticano separa com êxito gémeas siamesas unidas pelo crâneo

O hospital pediátrico Bambino Gesú, em Roma, gerido pelo Vaticano, separou com êxito duas irmãs siamesas de 2 anos, que nasceram unidas pelo crâneo na República Centro Africana. A complexa operação, que durou 18 horas e contou com uma equipa de 30 profissionais de saúde, teve lugar no passado dia 5 de junho, mas o hospital só revelou todos os detalhes esta quarta-feira, 8 de julho, numa conferência de imprensa.

É notícia

Entre margens

Re-cristianizar é preciso! novidade

Muita gente pensa que se eliminarmos a religião da arena pública, também acabarão as noções éticas que (ainda) sustentam a nossa sociedade. Mas para essas pessoas a moral cristã é a mãe de todas as repressões. A sociedade utópica está na música de John Lennon. É preciso deixar de cultivar moralismos “medievais”. Sejamos livres. Sejamos livres para gritar e estrebuchar.

Do confinamento às Minas novidade

Vestígios dos trilhos usados para o contrabando abundante nesta zona da raia. Algum complemento a um salário magro. Histórias de perigos, ousadia, dignidade, persistência e superação. Na aldeia de Santana das Cambas existe um Museu do Contrabando que soubemos estar encerrado.   
Curvo-me perante uma realidade que desconhecia, apenas intuía… Ao olhar para os mineiros envelhecidos e suas famílias passei a vê-los como heróis, príncipes daquela terra, figuras exemplares de cidadania e coragem.

A favor do argumento ontológico

A realidade é um extraordinário abismo de Ilimitado em todas as direções e dimensões. É isto o Absoluto. Não tendo na sua constituição nenhuma descontinuidade, nenhum vazio absoluto (pois nele o nada absoluto [ou Nada] não pode simplesmente ter lugar), o Absoluto é plenitude de Ser. A isto se chega pela simples consideração de que o Nada, precisamente por ser Nada, não existe nem pode existir, pelo que sobra “apenas” aquilo que existe de facto, que é Tudo.

Cultura e artes

Aquilino e Bartolomeu dos Mártires: o “pai dos pobres e mártir sem desejos”

Aquilino Ribeiro, escritor de prosa escorreita, pujante, honrou a dignidade da língua portuguesa à altura de outros antigos prosadores de grande qualidade. Irmanado com a Natureza beirã: aves, árvores, animais e homens. Espirituoso e de fina ironia, é bem o Mestre da nossa Língua. Em “Dom Frei Bertolameu” faz uma espécie de hagiografia do arcebispo de Braga, D. Frei Bartolomeu dos Mártires (1514-1590), canonizado pelo Papa Francisco a 6 de Julho de 2019.

Ennio Morricone: O compositor que nos ensinou a “sonhar, emocionar e reflectir”

Na sequência de uma queda em casa, que lhe provocou a ruptura do fémur, o maestro e compositor italiano Ennio Morricone morreu esta segunda-feira em Roma, na unidade de saúde onde estava hospitalizado. Tinha 91 anos. O primeiro-ministro, Giuseppe Conte, evocou com “infinito reconhecimento” o “génio artístico” do compositor, que fez o público “sonhar, emocionar, refletir, escrevendo acordes memoráveis que permanecerão indeléveis na história da música e do cinema”.

Teologia bela, à escuta do Humano

Pensar a fé, a vivência e o exercício do espírito evangélico nos dias comuns, é a tarefa da teologia, mais do que enunciar e provar fórmulas doutrinárias. Tal exercício pede atenção, humildade e escuta dos rumores divinos na vida humana, no que de mais belo e também de mais dramático acontece na comunidade dos crentes e de toda a humanidade.

Sete Partidas

STOP nas nossas vidas: Parar e continuar

Ao chegar aos EUA tive que tirar a carta condução novamente. De raiz. Estudar o código. Praticar. Fazer testes. Nos EUA existe um sinal de trânsito que todos conhecemos. Porque é igual em todo o mundo. Diz “STOP”. Octogonal, fundo branco, letras brancas. Maiúsculas. Impossível não ver. Todos vemos. Nada de novo. O que me surpreendeu desde que cheguei aos EUA, é que aqui todos param num STOP. Mesmo. Não abrandam. Param. O carro imobiliza-se. As ruas desertas, sem trânsito. Um cruzamento com visibilidade total. Um bairro residencial. E o carro imobiliza-se. Não abranda. Para mesmo. E depois segue.

Visto e Ouvido

Aquele que habita os céus sorri

Agenda

Parceiros

Fale connosco