Quanto tempo dura um crime?

| 5 Jan 20 | Entre Margens, Últimas

Nas margens da Filosofia (XIII)

No passado mês de Dezembro a Helena Araújo publicou no 7MARGENS um texto intitulado “O terror nazi: Todos devem saber tudo“. Nele se debruçava sobre a necessidade de divulgar alguns dos crimes mais horrendos cometidos por humanos. E digo humanos e não humanidade para enfatizar que aqueles que os perpetraram não são abstracções, são homens habitantes de um país, possuidores de um nome, ligados a uma história de vida. Reiterando este seu desiderato, reforço-o com outra exigência – a de não esquecer. Por mais que se tenha escrito sobre estes temas, quer recordando episódios reais quer construindo relatos e romances, o terror nazi continua a ser uma ferida não curada, algo desmesurado que gostaríamos de remeter para um passado mas que, no entanto, vemos repetir-se, em diferentes circunstâncias e latitudes.

Basta abrir jornais e televisões para sermos confrontados com cenários degradantes onde homens, mulheres e crianças são desprovidos da dignidade que lhes é devida, tornando-se vítimas de crimes contra a humanidade. Alguns há que concretamente se empenham em combater e minorar as situações degradantes provocadas por guerras, perseguições religiosas, genocídios e separações compulsivas de famílias inteiras. Contudo, a grande maioria assiste inoperante a esta sucessão de crimes que, de um ou de outro modo, perpetuam a “banalidade do mal”, um conceito denunciado pela filósofa Hannah Arendt.[1]

O texto de Helena Araújo dá-nos a conhecer o julgamento de um nazi, actualmente nonagenário, acusado de cumplicidade no assassínio de 5.230 pessoas no campo de concentração de Stutthof (perto de Danzig) onde “prestou serviços” há oito décadas. O mesmo tipo de acusação esteve presente em dois casos relativamente recentes, em que guardas prisionais nazis foram identificados pelas suas vítimas e levados a tribunal muitos anos depois dos crimes cometidos.[2]

São factos que nos levantam questões filosóficas, legais e teológicas. No que respeita à filosofia, estamos perante o problema da identidade individual, uma temática que preocupou muitos pensadores, da Antiguidade aos nossos dias. Recorrendo aos clássicos, lembro John Locke, um empirista inglês que, no século XVII, se debruçou sobre esta temática. Fê-lo  num dos capítulos mais interessantes do seu Ensaio sobre o Entendimento Humano onde problematizou a identidade pessoal, analisando exaustivamente as múltiplas alterações que ocorrem no nosso eu, sem que por isso se negue a constância do mesmo.[3] Para o filósofo, a identidade pessoal ultrapassa as vicissitudes sofridas, pois é algo que lhes subjaz, permitindo estabelecer uma continuidade entre a infância, a maturidade e a velhice. Por muito diferentes que física e psiquicamente sejamos no início e no fim da vida, é inegável que se trata de um mesmo eu, na construção do qual a memória e a consciência têm um papel determinante.

Mas como deverá proceder a sociedade perante um crime que é descoberto muitos anos depois de ter sido praticado? Será lícito responsabilizar alguém por acções realizadas há mais de setenta anos, como aconteceu nos casos atrás mencionados? No filme-documentário O contabilista de Auschwitz, muitas pessoas foram ouvidas, pronunciando-se a favor ou contra a legitimidade de um julgamento tão tardio. Entre os diferentes testemunhos lembramos o do filósofo contemporâneo Peter Singer, que contestou a legitimidade do processo, alegando que depois do tempo decorrido o julgamento era absurdo – o réu tornara-se outra pessoa, alguém que de certo modo se redimira pela vida que, entretanto, levara.

O problema levanta-se agora no plano jurídico onde as posições divergem de país para país, estando as soluções legais profundamente imbuídas nas respectivas culturas. No entanto, um passo importante foi dado pela Convenção Europeia sobre a Imprescritibilidade dos Crimes contra a Humanidade e os Crimes de Guerra, celebrada em Estrasburgo, a 25 de Janeiro de 1979. Seguindo a tendência dos países democráticos evoluídos, nela se preceitua que tais crimes devem ser declarados imprescritíveis. Anos depois, em 1998, discutiu-se em Roma a criação de um Tribunal Penal Internacional. Este foi sediado em Haia, tendo por objectivo o julgamento de casos como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e de agressão.

No plano teológico, Deus aparece como Supremo Juiz e, quer no Antigo quer no Novo Testamento, o castigo apresenta-se como consequência lógica do crime. A literatura sobre esta temática é imensa e a exiguidade do presente texto impede-nos de entrar nesse domínio.  Podemos, no entanto, afirmar que há inúmeros relatos onde a justiça divina é perpassada pela misericórdia, sendo consequentemente diferente da nossa. A atestá-lo, lembramos duas passagens dos Evangelhos onde tal facto é por demais evidente – a parábola do filho pródigo e as palavras que Jesus crucificado dirige ao “bom” ladrão – “hoje mesmo estarás comigo no Paraíso” (Lc 23,43).

O que nos leva a concluir que, no plano de Deus, o crime pode ter a duração de um olhar compassivo.

 

Notas

[1] Hannah Arendt, Eichmann em Jerusalém, Coimbra, Tenacitas, 2003.

2 Sobre estes casos estão disponíveis na Netflix um filme e uma mini-série, respectivamente: O contabilista de Auschwitz, de Matthew Shoychet e The Devil next Door, de Daniel Sivan e Yossi Bloch. Comentei o filme, bem como as temáticas por ele levantadas, no artigo “Perdoar, compreender, esquecer – algumas reflexões a partir de um livro e de um filme”, in Brotéria, vol. 189, Agosto/Set 2019, pp. 275-285.

[3] John Locke, Ensaio sobre o Entendimento Humano, livro II, cap. XXVII, “Da identidade e diversidade”, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1999, pgs. 433 e segs.

 

Maria Luísa Ribeiro Ferreira é professora catedrática de Filosofia da Faculdade de Letras de Universidade de Lisboa – http://luisarife.wix.com/site; contacto: luisarife@sapo.pt

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