Quase dois terços da humanidade vivem em países onde há “graves violações da liberdade religiosa”

De todos os relatórios sobre a liberdade religiosa no mundo que a Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (AIS) publicou ao longo dos últimos 25 anos, a edição 2025 — que acaba de ser divulgada — , é claramente a mais volumosa. Um volume que revela, logo à primeira vista, que a situação continuou a agravar-se nos últimos dois anos. Depois, ao abrir e ler o vasto documento, os números confirmam: quase dois terços da humanidade — mais de 5,4 mil milhões de pessoas — vivem atualmente em países onde ocorrem “graves violações da liberdade religiosa”.

Durante a apresentação do relatório, que decorreu na manhã desta terça-feira, 21 de outubro, em Roma, e foi mais tarde replicada em diversas capitais europeias (incluindo Lisboa), a coordenadora editorial do relatório, Marta Petrosillo, destacou esse e outros números.

Efetivamente, o documento revela que houve graves violações da liberdade religiosa em 62 dos 196 países analisados (e que em 24 deles essas violações foram classificadas como “perseguição” e em 38 como “discriminação”), sendo que estes países albergam quase 64,7% da população global.

Além destes, há ainda 24 países classificados como estando “sob observação”, devido a uma “onda de sinais de alerta que ameaçam a liberdade religiosa”. Entre elas contam-se o aumento da intolerância, a erosão das proteções legais, o extremismo religioso e a crescente interferência estatal na vida religiosa. Isto significa que outras 750 milhões de pessoas correm neste momento o risco de discriminação religiosa.

Durante o período abrangido pelo relatório (1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024), apenas duas nações, o Cazaquistão e o Sri Lanka, apresentaram melhorias em comparação com a edição anterior.

Os motivos por trás da discriminação e perseguição

Mapa que assinala os países onde há violações significativas da liberdade religiosa, incluído no relatório da Fundação AIS.

Mas o que está na origem desta crescente repressão religiosa? O relatório identifica o “autoritarismo” como o principal motor das violações. Em 19 dos 24 países na categoria de perseguição e em 33 dos 38 países com discriminação, os Governos aplicam “estratégias sistemáticas para controlar ou silenciar a vida religiosa”, pode ler-se no documento. É o caso da China, Irão, Eritreia e Nicarágua, onde as autoridades utilizam tecnologias de vigilância em massa, censura digital, legislação restritiva e detenções arbitrárias para suprimir comunidades religiosas independentes. “O controlo da fé tornou-se uma ferramenta do poder político”, afirma o resumo executivo, que denuncia uma “burocratização da repressão religiosa” cada vez mais sofisticada.

A seguir ao autoritarismo, o relatório alerta para a expansão do extremismo religioso, em particular em África e na Ásia. Em 15 países destes continentes, essa é mesmo apontada como a principal causa de perseguição e, em outros dez, como contribuindo para a discriminação.

Marta Petrosillo deu o exemplo da região do Sahel, em África, onde grupos como o JNIM (Jama’at Nusrat ul-Islam wa al-Muslimin) e o ISSP (autoproclamado Estado Islâmico da Província do Sahel) alargam o seu controlo e têm provocado a morte de centenas de milhares de pessoas, o deslocamento de milhões e a destruição de centenas de igrejas e de escolas cristãs. O relatório refere ainda o Ansar al-Sunna ou ISCAP (autoproclamado Estado islâmico da Província da África Central) em Moçambique e as ADF (Forças Democráticas Aliadas) na República Democrática do Congo, que procuram estabelecer um “califado” para legitimar a sua autoridade e ideologia.

Em diversas partes da Ásia, é sobretudo o nacionalismo étnico-religioso que impulsiona a repressão das minoria, assinala o relatório. Na Índia e em Myanmar, isto impulsiona a perseguição. Na Palestina, em Israel, no Sri Lanka e no Nepal, alimenta a discriminação. A Índia exemplifica a “perseguição híbrida”, ou seja, a repressão legal combinada com a violência das multidões. As narrativas maioritárias são instrumentalizadas para consolidar o poder, enquanto os sistemas jurídicos e administrativos consolidam frequentemente o estatuto de segunda classe para as minorias.

Perseguição religiosa leva ao deslocamento de “comunidades inteiras”

Pastor fulani na Nigéria. Os ataques destes militantes radicalizados devastaram igrejas, aldeias e clérigos, desencadeando deslocações em massa Foto © ACN

Uma das principais conclusões do relatório, também destacada por Petrosillo durante a sua apresentação, é a de que esta perseguição religiosa é “um fator importante, e frequentemente ignorado, da atual crise global das deslocações”.

O relatório sustenta como, por exemplo, na Nigéria, os ataques de militantes fulani radicalizados devastaram igrejas, aldeias e clérigos, desencadeando deslocações em massa. E por todo o Sahel (Burquina Fasso, Níger, Mali) e em plena guerra civil no Sudão, “comunidades religiosas inteiras foram desenraizadas, os seus locais de culto destruídos e o património religioso eliminado”.

Ao mesmo tempo, “tem-se assistido a um crescimento exponencial de comunidades religiosas a sofrer as consequências da guerra perante uma onda de conflitos em todo o mundo: guerras civis, guerras entre países e conflitos regionais”, alerta o relatório.

O documento refere concretamente os conflitos armados na Ucrânia, Sudão, Myanmar, Gaza e Nagorno-Karabakh como tendo resultado em “deslocações em massa, encerramento de igrejas e ataques dirigidos a comunidades religiosas”.

Também o crime organizado tem tido “sistematicamente como alvo os líderes e as comunidades religiosas” em Estados enfraquecidos ou falhados e em zonas de conflito, onde os grupos criminosos os visam para afirmar o seu controlo, acrescenta o documento. É o que acontece na Nigéria, Haiti e México, onde o crime organizado é um dos principais impulsionadores da perseguição ou discriminação.

Cresceram incidentes antissemitas, antimuçulmanos… e anticristãos

Manifestação contra o aumento de atos de antissemitismo em Lille, a 27 de junho de 2024. Foto © Audrey Linkenheld

Como não podia deixar de ser, o relatório da Fundação AIS dá ainda conta do “aumento acentuado dos crimes de ódio antissemitas e antimuçulmanos” nos últimos dois anos, sobretudo após o ataque do Hamas em Israel, a 7 de outubro de 2023, e a subsequente guerra em Gaza.

“Os incidentes antissemitas e antimuçulmanos aumentaram em toda a Europa, América do Norte e América Latina”, refere o resumo executivo do documento, e dá exemplos: em França, os atos antissemitas aumentaram 1.000%, enquanto os crimes de ódio contra muçulmanos aumentaram 29%; a Alemanha registou 4.369 crimes associados ao conflito, um aumento enorme face aos apenas 61 que haviam sido registados em 2022. Foram atacadas sinagogas e mesquitas, assediados indivíduos e o discurso de ódio proliferou online. Face a isto, “em muitos casos, as respostas governamentais revelaram-se inadequadas, alimentando o medo e a insegurança entre as comunidades religiosas”.

E não foram apenas os incidentes antissemitas e antimuçulmanos a aumentar nos países ocidentais, mas também os incidentes anticristãos, assinala o documento. Só em 2023, a França registou aproximadamente 1.000 incidentes anticristãos, enquanto a Grécia reportou mais de 600 casos de vandalismo em igrejas. No Canadá, 24 igrejas foram alvo de fogo posto entre 2021 e o início de 2024. Aumentos semelhantes foram observados em Espanha, Itália, Estados Unidos e Croácia, incluindo profanação de locais de culto, agressões físicas a clérigos e interrupção de serviços religiosos, frequentemente motivados por hostilidade ideológica, ativismo militante ou extremismo antirreligioso.

O relatório dedica ainda um capítulo às novas formas de “perseguição digital” na “era da inteligência artificial”, alertando que, em muitos países, o conteúdo religioso é censurado online, e os indivíduos podem ser presos pelas suas publicações nas redes sociais. Os grupos extremistas também exploram ferramentas digitais para incitar à violência e difundir propaganda e as redes sociais são utilizadas como armas para silenciar as minorias, difundir o discurso de  ódio e alimentar a polarização.

Na China e na Rússia, por exemplo, a “dissidência online” é filtrada e punida, enquanto as plataformas religiosas são bloqueadas. No Paquistão, as acusações de blasfémia, muitas vezes infundadas, estão cada vez mais ligadas a publicações online. E na Coreia do Norte, os relatos citados no documento indicam que as autoridades aplicam um sistema de vigilância que faz uma captura de ecrã de cada telefone a cada cinco minutos, armazenando as imagens para monitorização estatal.

É preciso um compromisso coletivo… e assinar uma petição inédita

Relatório Liberdade Religiosa no Mundo 2025, Fundação AIS

Reconhecendo que o cenário apresentado é muito preocupante, Marta Petrosillo assinalou que “este relatório é muito mais do que um simples relatório: é um apelo a acordarmos, é um testemunho para dar voz àqueles que não têm voz e também é um convite a envolvermos outras pessoas na defesa da liberdade religiosa”. Porque a liberdade religiosa “não é apenas um direito, é também uma responsabilidade partilhada”, lembrou a coordenadora editorial.

De resto, o próprio relatório refere como, apesar das crescentes ameaças, as comunidades religiosas continuam a desempenhar “um papel vital na promoção da paz, do diálogo e da dignidade humana”. De acordo com a Fundação AIS, as organizações religiosas lideram frequentemente respostas humanitárias, defendem os direitos humanos e apoiam as populações deslocadas, e os líderes religiosos oferecem muitas vezes orientação moral e assistência concreta.

Em Cabo Delgado, Moçambique, “a Igreja tornou-se um pilar de apoio e diálogo inter-religioso no meio da violência jihadista”, e em países como o Burquina Fasso, “as iniciativas locais estão a fomentar o diálogo inter-religioso mesmo perante ameaças extremistas”, afirma o documento, que recorda ainda o papel determinante do Papa Francisco, como “uma das vozes mais influentes a nível global na defesa do diálogo e da liberdade religiosa” nos últimos anos.

Papa Francisco lança uma pomba pela Paz no Iraque, em Mossul, março de 2021. Foto © Vatican Media

Mas é necessário que estes “sinais de esperança” se traduzam em “mudanças duradouras” e para isso “é essencial um compromisso coletivo e sustentado”, defende a AIS. Nesse sentido, a organização decidiu avançar com uma iniciativa inédita, anunciada no final da apresentação: “Precisamos de uma mudança real, por isso, pela primeira vez na nossa história, lançamos uma petição global pela liberdade religiosa”, disse a presidente executiva da Fundação AIS Internacional, Regina Lynch. A petição visa apelar a “ações concretas para políticas e leis que protejam efetivamente este direito [à liberdade religiosa] e um compromisso renovado da comunidade internacional para defender este direito onde quer que ele esteja sob ameaça”, acrescentou, deixando um apelo: “Convidamos todos os governos, instituições civis, universidades, média e acima de tudo todos os homens e mulheres de boa vontade a unir-se a esta iniciativa. A sua assinatura pode ser uma voz para aqueles que não podem falar”.

A petição ficará aberta a subscrições até 26 de novembro e depois será apresentada formalmente diante das Nações Unidas, União Europeia e diversos representantes de governos democráticos e da comunidade diplomática global.