A ministra da Justiça do Quebeque, Sonia LeBel, apresentou recentemente um projeto de lei para alterar o Código Civil daquela província canadiana, de forma a garantir que as ações interpostas por crimes de abuso sexual e violência doméstica não prescrevam. A proposta conta com o apoio de todos os partidos, bem como da Assembleia dos Bispos Católicos do Quebeque.

“Acolhemos com satisfação esta medida legislativa”, sublinharam os bispos num comunicado publicado no site da assembleia, referindo que a sua preocupação é que se assegure que “as vítimas de tais atos possam receber justiça”.

Os bispos garantem que a Igreja Católica do Quebeque, “em comunhão com os recentes ensinamentos do Papa Francisco sobre esse assunto, deseja participar, junto com as vítimas, nas ações pastorais necessárias para procurar respeitosamente a reconciliação e a reparação” destes traumas.

As províncias canadianas do Quebeque e de Prince Edward Island são as únicas do país em que os crimes de abuso sexual e violência doméstica prescrevem ao fim de 30 anos. Diversos estudos indicam que, particularmente no caso das vítimas de pedofilia, podem ser necessários muitos anos até que consigam denunciar os abusos de que foram alvo.

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