Reclusos portugueses sem visitas, assistência religiosa ou celebração de Natal – e há quem proteste fora das cadeias

| 23 Dez 2020

A suspensão da assistência religiosa nas prisões divide opiniões entre responsáveis católicos do sector: há quem critique a medida que considera ilegal ou desajustada, mas o bispo responsável pelo sector compreende as razões de segurança. E a Igreja Universal não contesta a decisão, mas lamenta não poder chegar aos detidos…

Eucaristia católica no Estabelecimento Prisional de Lisboa, dia 6 de Março de 2020.

Eucaristia católica no Estabelecimento Prisional de Lisboa, dia 6 de Março de 2020, dias antes da declaração do estado de emergência em Portugal por causa da pandemia. Foto © Filipe Teixeira/Jornal Voz da Verdade

 

Não haverá, por estes dias, qualquer celebração natalícia religiosa nas prisões portuguesas. Além da suspensão de visitas de familiares, e mesmo que houvesse detidos interessados em assinalar o Natal, uma directiva da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) suspendeu, com o estado de emergência em vigor desde Novembro, a possibilidade de assistência religiosa nas prisões. E se há, entre responsáveis católicos, quem esteja de acordo ou compreenda as razões, também há, no entanto, quem conteste a oportunidade, legalidade e eficácia da medida.

No nome da direcção-geral, a reinserção “precede” o resto, lembrava, num dos seus artigos semanais no JN, o padre Fernando Calado Rodrigues, capelão do Estabelecimento Prisional de Bragança (EPB). “O sistema prisional deveria promover a regeneração do indivíduo e ter como objetivo último a sua reintegração na sociedade”; e o tempo de reclusão deveria ser “um tempo de regeneração”, acrescenta.

Nesse processo, a “assistência espiritual e religiosa, como tantas vezes testemunham os libertos, é fundamental para a sua regeneração e facilita a sua reintegração na sociedade”, escrevia o capelão do EPB. “Por isso, para bem dos reclusos e em ordem a uma sociedade mais saudável, ela não deveria ser negligenciada, nem suspensa, ainda que para a manter se reforçassem as medidas de segurança sanitária.”

Ao 7MARGENS, Fernando Calado justifica a sua posição: “Aquilo que me preocupa, em relação ao sistema prisional que temos, é que se faz um grande investimento no encarceramento e segurança dos presos, que não é acompanhado pela devida atenção à regeneração e reintegração.”

“O acompanhamento espiritual e religioso é um dos aspectos mais importantes para conseguir esse objectivo. Como assistente religioso, a minha presença é valorizada pelos reclusos e até pelos responsáveis do estabelecimento prisional que visito”, acrescenta o capelão do EPB, que por vezes sente que a assistência religiosa “não é devidamente valorizada pela Igreja e pelo Estado”. E explica: da parte de responsáveis católicos, sente “pouco empenhamento em defender os direitos, até constitucionais, dos reclusos”, enquanto do lado estatal sente que a presença dos assistentes espirituais “parece ser suportada mas não estimulada.”

 

Suspensão é ilegal, acusa capelão
Eucaristia católica no Estabelecimento Prisional de Lisboa, dia 6 de Março de 2020.

Eucaristia católica no Estabelecimento Prisional de Lisboa, dia 6 de Março de 2020. Foto © Filipe Teixeira/Jornal Voz da Verdade

 

Um bom exemplo disto mesmo, considera, “é a resignação com que se aceita o fechamento das cadeias à assistência religiosa”. Mesmo admitindo, como a DGRSP fez, que os detidos possam acrescentar o número de telefone do capelão à lista dos contactos a quem podem ligar, para poderem falar, se assim o desejarem.

A própria legalidade é posta em causa por Fernando Calado Rodrigues: na crónica anterior no mesmo jornal, recordava que quer a lei que regula o estado de emergência (Lei 44/86), quer a Lei de Liberdade Religiosa, de 2001, protegem a liberdade religiosa da mesma forma que a liberdade política.

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