O novo pacote laboral em debate no nosso país tem sido apresentado pelo Governo como “modernizador”, mas na verdade é “uma perigosa regressão histórica e um retrocesso civilizacional que segue a lógica da desregulação neoliberal”, afirma a Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC) numa moção aprovada por unanimidade no seu congresso nacional extraordinário, que decorreu no último fim de semana em Coimbra.
Intitulada “Trabalhamos para viver, não vivemos para trabalhar”, a moção tornada pública esta segunda-feira, 23 de fevereiro, expressa a preocupação deste organismo católico perante o acentuado aumento e desregulação dos horários de trabalho, a intensificação dos ritmos de trabalho, a redução do valor do trabalho extraordinário, as horas noturnas e o trabalho por turnos em dias feriados e de descanso. E ainda perante o facto de grande parte dos empregos criados em Portugal assentar em vínculos precários, o que, juntamente com o aumento do custo de vida e o “persistente modelo dos baixos salários e das reformas” faz com que muitos trabalhadores e a maioria dos pensionistas de encontrem “tantas vezes em pobreza ou no limiar da pobreza”.
“Estas realidades, que são a constante exigência de empresas e patrões, revelam que para muitas empresas e patrões, o trabalho é apenas oportunidade de mais lucro, de mercantilização da pessoa, do domínio ‘eu quero, posso e mando?”, pode ler-se no texto. E a reforma laboral proposta, intitulada de Trabalho XXI, “vem agravar as situações mais marcantes atrás descritas e, ainda mais, pela falta de transparência e de diálogo entre todas as partes da Concertação Social, Sindicatos, Empresários e Governos”, acrescenta a moção, assinalando que se trata “mais de uma imposição do que uma negociação”.
A moção assinala ainda que, neste momento em que “na sociedade portuguesas e no mundo, assistimos ao crescimento das forças de extrema-direita, populistas e neoliberais”, é particularmente importante “o entendimento entre as forças da democracia e da cidadania, que permitam respostas eficazes na defesa dos justos direitos conquistados com negociações e justas lutas, nos valores essenciais da dignidade e dos direitos humanos”.
Neste congresso extraordinário da LOC/MTC participaram delegados e militantes dos grupos das oito dioceses onde o organismo está implantado, tendo sido eleitos pelos mesmos a nova coordenadora e vice-coordenador, Fátima Pinto e Ricardo Coelho respetivamente, para o triénio que decorre até 2028.
O encontro contou com a presença de Virgílio Antunes, bispo de Coimbra, que nas palavras que dirigiu aos participantes, para além de manifestar a sua alegria por este se realizar na sua diocese, parabenizou a LOC/MTC “pela clareza e simplicidade da sua forma de comunicar numa linguagem acessível, bem como pela firmeza das suas tomadas de posição”.
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