Migrantes na fronteira entre a Bielorrússia e a Polónia, impedidos de entrar neste último país. Foto retirada do perfil de Twitter da Organização Internacional das Migrações.
Recentemente, iniciei uma crónica (Correio do Minho, edição de 9 de Dezembro) perguntando o que une Miguel Duarte, Carola Rackete, Sarah Mardini, Seán Binder e Athanasios Karakitsos. Respondi que os une a coragem para salvar vidas, mas também o facto de todos serem, em diferentes tempos, acusados de apoio à imigração ilegal. Recupero aqui esse artigo no próximo parágrafo:
“Estes três casos revelam entre si uma muito inquietante tendência: a da crescente criminalização do trabalho de voluntários e de organizações humanitárias, trabalho que tem permitido salvar milhares de vidas que acorrem à Europa em busca de segurança e de melhores condições de vida, que fogem ao caos, aos autoritarismos, à desesperança, à miséria. Nesse processo de criminalização, repare-se como o termo ‘pessoa’ é obliterado da narrativa oficial, sendo substituído por ‘imigrante ilegal’, como se a condição legal do indivíduo à luz de um ordenamento jurídico, seja ele qual for, diluísse ou anulasse a sua condição primeira de ser humano. Repare-se como ‘salvamento’ é substituído por ‘ajuda ilícita’, como se o declarar público da ilicitude do ato anulasse a humanidade, a compaixão, a retidão que que ele em si transporta. E repare-se ainda como as acusações jogam com as próprias perceções da opinião pública, substituindo ‘refugiado’ ou ‘requerente de asilo’ por imigrante ilegal’, como se houvesse uma substancial diferença, não apenas legal mas de natureza ética, entre uma e outra condição, colocando o ‘imigrante’ do lado mau, do lado a ser expurgado, condenado, rechaçado e com ele, todos os outros que o tenham ajudado.”
Colocar voluntários e organizações humanitárias ao nível das máfias organizadas que traficam milhares de pessoas causa-me repulsa, mas não chega a provocar-me espanto. De facto, estamos apenas perante um novo patamar na tendência que se desenha já há décadas, de securitização dos discursos e práticas de diversos governos em relação aos refugiados e migrantes.
Se é possível que os números ajudem a ver melhor a dor concreta das pessoas que buscam a Europa, sejam migrantes, sejam refugiadas, recordo que só em 2019 houve mais de 27 mil desembarques na Itália, Grécia, Espanha, Chipre e Malta. E em pleno ano da pandemia, 2020, mais de 470 mil pessoas solicitaram proteção internacional nos Estados-Membros da União Europeia, um número 32,6% abaixo do registado em 2019, e que se explica pelas restrições à circulação e pelo encerramento de fronteiras.
A dor desses tantos, em particular dos que sucumbem, dos que não chegam a tempo de serem salvos por voluntários como aqueles com que abri este texto – deveria ser a vergonha de todos. Mas não o é. Passo a explicar.
Primeiro, porque este “momento da vergonha” como lhe chamou o Papa Francisco em abril passado, passa ao lado dos regimes autoritários que grassam um pouco por todo o mundo e que são indiferentes a estes considerandos de natureza ética e moral. É o caso do regime de Lukashenko, na Bielorrússia, que não hesita em transformar migrantes e refugiados do Médio Oriente e de África em armas de arremesso do seu jogo de pressão política sobre a própria União Europeia. Neste contexto, migrantes e refugiados emergem como novos exércitos improvisados, feitos de gente que deambula pelas frentes de batalhas alheias.
Segundo, porque, quando confrontados com ações como as de Lukashenko, a tentação de vários governos, incluindo os democráticos, é serem reativos segundo uma lógica também ela pouco humanista e até, por vezes, questionável do ponto de vista do Direito Internacional. O recurso a expressões como ‘redirecionamentos’ e ‘migrantes irregulares’, mais não é do que o operacionalizar de um discurso securitário que na prática legitima a expulsão direta de milhares de pessoas para territórios de segurança no mínimo duvidosa. Pensemos por exemplo nas recentes respostas da Lituânia com voos de ‘redireccionamento’ de ‘irregulares’ para o Iraque como destino final.
Não condeno o direito soberano dos estados a controlarem as suas fronteiras e os fluxos de quem entra nos seus territórios. O meu propósito é tão só o de chamar a atenção para a armadilha em que facilmente um estado democrático pode cair quando confrontado com as formas ínvias que os regimes não-democráticos escolhem para desenhar o seu posicionamento geopolítico. E ao cair nessa armadilha, com decisões reativas precipitadas, acabam muitas vezes por fazer o jogo das ditaduras, levando por arrasto aqueles que no terreno procuram salvar vidas e que veem no migrante ou refugiado, não o rosto de um ilegal, de um criminoso, de um invasor, de um inimigo, mas tão só o rosto de uma Pessoa.
A todos os leitores e a todas as leitoras do 7MARGENS, desejo um muito Feliz Natal.
Isabel Estrada Carvalhais é deputada pelo Partido Socialista ao Parlamento Europeu, professora associada da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho e doutorada em Sociologia.
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