Registo criminal “não deve impedir a participação de ninguém na JMJ”

 

A afirmação do bispo auxiliar de Lisboa, Américo Aguiar, durante um encontro com jornalistas realizado na semana passada, de que os colaboradores e voluntários da organização da Jornada Mundial da Juventude têm de apresentar o seu registo criminal foi acolhida com perplexidade e “tristeza” por alguns agentes da pastoral penitenciária e reclusos, que consideram essa exigência “incoerente” com os princípios cristãos.  Manuel Almeida dos Santos, presidente da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR), enviou uma carta ao bispo, que preside à Fundação JMJ, questionando “que situações criminais são desaconselháveis para não se poder ser voluntário ou colaborador” da Jornada. Américo Aguiar assegura que o objetivo do procedimento é identificar eventuais casos prévios de abusos de menores e fazer “tudo o que esteja ao alcance” da Igreja para evitar que se repitam.

O responsável pela OVAR confessa que a notícia da implementação desta medida “foi uma surpresa, tendo em conta que a JMJ é uma realização da Igreja Católica, e que esta tem como dois pilares essenciais da sua ação o perdão e a misericórdia, presentes na sua própria doutrina social e nos evangelhos”.

Em declarações ao 7MARGENS, Manuel Almeida dos Santos referiu que a exigência de apresentação do registo criminal significa “continuar a perseguir o pecador” e “continuar a marginalizar pessoas que já cumpriram a pena a que a sociedade civil os condenou”, o que na sua opinião “não faz sentido”. “Além disso”, acrescenta, “esta exigência não encontra respaldo naquilo que é a realidade quotidiana da Igreja, em que não se pede registo criminal a nenhum colaborador ou voluntário”, nomeadamente aos catequistas.

A prevenção de situações de abuso, defende, “tem de ser feita pela persuasão, pela recomendação, pela colocação de pessoas nos espaços que estejam atentas, e nunca com este pendor policial”.

Na carta enviada ao bispo Américo Aguiar no passado sábado, 22, Manuel Almeida dos Santos diz ter questionado “se o registo criminal [dos voluntários e colaboradores] teria de estar ‘limpo’ ou se haveria uma análise casuística de apontamentos no mesmo”.

“A mensagem cristã que, desde sempre, temos vindo a transmitir é a de que a reinserção social passa por aceitarmos os ex-reclusos em pé de igualdade com as restantes pessoas, não os discriminando e ajudando-os a integrar-se na sociedade. Que vamos, agora, dizer-lhes quando os estivemos a entusiasmar para se empenharem na JMJ 2023?”, perguntou o presidente da OVAR.

Também o padre Fernando Calado Rodrigues, assistente espiritual do Serviço Diocesano de Pastoral Penitenciária em Bragança, referiu, na sua coluna de opinião desta quarta-feira, 26, no Jornal de Notícias, ter recebido uma mensagem de um ex-recluso, que lhe dizia: “Não posso deixar de manifestar a minha surpresa pelo facto de a Igreja ter vindo a público anunciar que só aceita voluntários para a Jornada da Juventude com o registo criminal limpo. Não era essa a postura de Jesus”.

Na sua crónica, intitulada “Jesus não olha ao registo criminal”, o também capelão do Instituto Politécnico de Bragança afirma que “exigir um cadastro limpo aos colaboradores da JMJ parece uma boa medida, sobretudo nestes tempos conturbados pela crise dos abusos sexuais de menores”. No entanto, “põe em causa a ação da Igreja na sua presença junto dos reclusos e na promoção da sua reintegração social”, defende.

 

“Procedimento já é utilizado no Corpo Nacional de Escutas”

 

Contactado pelo 7MARGENS, o bispo Américo Aguiar afirmou não ter recebido ainda a missiva da Obra Vicentina, mas fez questão de esclarecer que o procedimento de pedir o registo criminal tinha sido implementado na sequência de uma indicação da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e tendo como objetivo evitar situações de abusos de menores.

“O nosso foco é precaver, prevenir que essas situações aconteçam”,  sublinhou o bispo. “Nesse sentido, a Fundação JMJ falou com quem sabe e a indicação que tivemos foi a de implementar este procedimento, que já é utilizado por muitas instituições que trabalham com crianças, como por exemplo o CNE [Corpo Nacional de Escutas]”.

“Percebo que o procedimento possa ter sido entendido negativamente pela OVAR, mas nós não queremos fazer qualquer discriminação negativa de ninguém”, explicou Américo Aguiar. “Acredito plenamente naquilo que é o sistema prisional de reabilitação e reinserção das pessoas e tenha plena consciência de que devemos fazer tudo o que esteja ao nosso alcance para que uma pessoa que foi condenada e cumpriu a sua pena se reintegre”.

Quanto à JMJ, assegura, “é por todos e para todos” e “estamos a trabalhar de maneira a que todos se sintam convidados e tenham possibilidade de trabalhar nela e integrá-la”. “Esta decisão pretende apenas ir ao encontro daquilo que são as expetativas e recomendações do tempo que estamos a viver”, mas “não será um elemento de exclusão ipso facto seja de quem for”, concluiu.

 

Reclusos terão participação ativa na JMJ

 

O coordenador da Pastoral Penitenciária, padre José Luís Costa, confirma que “estão a ser feitos esforços para que haja uma participação ativa de reclusos na JMJ”, e dá como exemplos a “construção dos confessionários” (que ficará a cargo das oficinas de alguns estabelecimentos prisionais, tal como aconteceu na Jornada do Panamá, em 2019), “a visita pontual de alguns voluntários, que possam assim ter um momento de solidariedade e encontro com os reclusos”, ou até  “uma participação remota dos próprios reclusos, que estamos a ver como poderá ser garantida”.

Para o também capelão do Estabelecimento Prisional de Caxias e do Hospital Prisional de São João de Deus, no Patriarcado de Lisboa, o procedimento agora implementado pela Fundação JMJ é justificável, dado que “uma parcela significativa dos participantes serão menores” e “a Igreja não quer repetir o que permitiu que acontecesse no passado”. Com esta medida, considera, “o objetivo será perceber se há nas pessoas algum potencial de risco na relação com as crianças, e não se cometeu outro tipo de delito”. A organização está, assim, a “seguir um molde legal que a sociedade civil neste momento já exige para quem queira ter alguma interação com menores”.

“Também percebo a preocupação da Obra Vicentina, que é a da defesa dos direitos dos ex-reclusos”, reconhece por outro lado o padre José Luís Costa. “É importante alertar que o registo criminal não deve impedir a participação de ninguém na JMJ, a não ser que implique um potencial provocador de risco nas relações com menores.”