O Governo britânico endureceu esta semana as regras para a legalização de refugiados, estabelecendo que todos aqueles que cheguem ao país tendo feito “uma viagem perigosa” – seja num pequeno barco ou escondidos dentro de outro veículo – verão a sua cidadania negada, independentemente do tempo decorrido. As novas orientações geraram críticas da parte do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS), que acusa o Governo de estar a “construir uma fortaleza” contra aqueles que precisam de proteção.
“Qualquer um de nós, se forçado a fugir de sua casa, faria o que pudesse para alcançar a segurança. Deveríamos concentrar-nos em tornar mais seguro e fácil para os refugiados encontrarem proteção, em vez de construir uma fortaleza”, afirmou Liam Allmark, diretor-adjunto interino do JRS UK.
De acordo com o Conselho de Refugiados britânico, as novas orientações – já em vigor desde segunda-feira, 10 de fevereiro – poderão impedir mais de 71 mil refugiados de adquirir a cidadania. Mas “os britânicos querem que os refugiados que foram acolhidos se integrem e contribuam para suas comunidades, então não faz sentido que o Governo erga mais barreiras”, defende Enver Solomon, CEO da organização.
Em causa estão, não apenas estas novas orientações, mas também o Projeto de Lei de Segurança de Fronteira, Asilo e Imigração – em votação esta semana – que prevê penas de prisão para as pessoas que vendem e manuseiam peças de barcos suspeitas de serem usadas em travessias ilegais do Canal da Mancha e a possibilidade de apreender os telemóveis de refugiados.
“Embora este projeto de lei revogue algumas partes particularmente prejudiciais da legislação existente, ele introduz novas disposições perigosas que correm o risco de criminalizar pessoas que buscam segurança e expandir o uso de detenção de imigrantes, apesar dos danos bem documentados que isso causa”, assinalou Allmark.
Só entre julho de 2024 e 6 de fevereiro deste ano, mais de 25 mil pessoas chegaram ao Reino Unido em pequenos barcos, 28% a mais do que no mesmo período do ano anterior. Este é o segundo maior número desde que os registros começaram, em 2018.
Para Colin Yeo, advogado especializado em imigração e fundador do sítio Free Movement, as novas regras criam “uma classe de pessoas excluídas para sempre da vida cívica”. O ativista enfatiza que estas orientações provavelmente violam o Artigo 31 da Convenção da ONU sobre Refugiados, que estipula que os refugiados não devem incorrer em penalidades pela sua entrada ou presença ilegal ao buscar asilo.
Allmark destaca por seu lado aquilo que o Papa Francisco tem defendido, ele que ainda esta semana escreveu uma carta aos bispos dos Estados Unidos da América a defender a dignidade dos migrantes face ao programa de deportações implementado por Trump.
“Neste Ano do Jubileu, o Papa Francisco chamou-nos a acolher e oferecer esperança aos refugiados e outras pessoas deslocadas. Com a ajuda dos nossos benfeitores, o JRS UK continuará a defender políticas justas que protejam as vidas e a dignidade de todos aqueles que são forçados a fugir”, assegurou o responsável da organização católica de apoio aos migrantes.
(Imagem de destaque: O Palácio de Westminster, sede do Parlamento britânico,em Londres. © Unsplash/Heidi Fin)
O 7MARGENS vive exclusivamente do apoio dos leitores.
Faça um donativo: https://setemargens.com/apoiar
Inscreva-se para receber a nossa newsletter gratuita: https://setemargens.com/assinar
Partilhe os nossos textos na sua página de Facebook, Instagram ou Twitter.
Escreva-nos: setemargens@setemargens.com
Notícias Relacionadas
