Reparação financeira de abusos na Igreja Católica sairá até final do mês

 

O Grupo Vita vai apresentar até ao final deste mês de fevereiro uma proposta sobre “como poderão vir a ser definidos e operacionalizados os processos de reparação financeira” de vítimas de abusos no interior da Igreja Católica. A informação foi dada esta segunda-feira aos jornalistas pela coordenadora do Grupo, Rute Agulhas, que adiantou que a proposta surge por solicitação da Conferencia Episcopal Portuguesa (CEP).

O problema da reparação financeira das vítimas tem vindo a ser suscitado pela associação Coração Silenciado, que representa as vítimas destes crimes de abuso. Ainda esta segunda feira, um seu representante se queixava, em declarações ao primeiro canal da rádio pública Antena 1, que a CEP tem afirmado estar com as vítimas e tem pedido perdão, mas nada concretizava em matéria de reparação.

Rute Agulhas fez um balanço do trabalho realizado pelo Grupo que coordena, e que foi constituído no seguimento da apresentação do Relatório final da Comissão Independente, criada pelo Episcopado, que ocorreu faz esta terça feira um ano.

Para o Grupo, o relatório da Comissão Independente foi “um ponto de viragem determinante para a Igreja Católica em Portugal que, desde então, não mais pode alegar o desconhecimento de situações sexualmente abusivas ocorridas no seu seio”.

Desde que entrou em funcionamento, em maio de 2023, o Grupo VITA afirma ter recebido 71 pedidos de ajuda e realizado 45 atendimentos, na sua maioria, pessoas adultas vítimas de violência sexual na infância ou adolescência e algumas situações de “adultos especialmente vulneráveis”. Há ainda 13 pessoas apoio psicológico e psiquiátrico e outras oito a iniciar esse processo de acompanhamento.

Uma área fundamental de intervenção tem sido a formação e capacitação junto de diversas estruturas da Igreja, nomeadamente elementos das comissões diocesanas e, brevemente, catequistas, professores de Educação Moral e Religiosa Católica, docentes de escolas católicas e professores de escolas publicas (com estes últimos, através da Direção Geral da Educação). O mesmo tem acontecido com as ordens religiosas.

Além disso, o Grupo tem a decorrer cinco projetos de investigação, cujos resultados serão apresentados até ao final do corrente ano.

 

Recomendações da Comissão Independente em risco de esquecimento

 

Sobre o Relatório da Comissão Independente de há um ano, há, entretanto, ainda várias recomendações que não foram consideradas e muito menos postas em prática.

Não há sinais de que a “cultura” clericalista e a prática sistemática de ocultação em que vários bispos incorreram, apontadas nesse Relatório, tenham sido tomadas como matéria de reflexão e decisão, apesar de, como chegou a dizer o atual bispo de Bragança, a ocultação poder ser tão lesiva como a própria prática dos abusos, na medida em que os multiplica.

Por outro lado, a chamada de atenção que o documento faz para o desconhecimento ou desvalorização dos direitos das crianças continuam a não encontrar eco significativo, quando é hoje uma matéria de grande sensibilidade na opinião pública. Ora, como é lógico, aquilo que não se conhece ou que se desvaloriza pode ser decisivo para o não reconhecimento.

Nesta linha, a Comissão sugeriu “a edificação de uma cultura que privilegie, no interior da Igreja e em todos os degraus da hierarquia, o conhecimento aprofundado e o respeito pelos direitos humanos em geral e pelos direitos da criança em particular, enquanto direitos das pessoas”. Este é um desafio que continua a aguardar resposta.

Por fim, a Igreja Católica, que tomou corajosamente a decisão de desencadear o estudo do problema no seu interior, poderia ter tido – e pode ainda ter – um papel relevante em medidas que a Comissão Independente propôs à sociedade portuguesa no seu todo.

Uma delas prende-se com a elevada prevalência do fenómeno dos abusos noutros setores– desportivos, artísticos, familiares, escolares… – com tanta ou mais premência do que na Igreja Católica, e que são objeto de um silenciamento ou inoperância que, por vezes, contrasta com a virulência das críticas, de resto justificadas, à instituição eclesiástica.

Deste ponto de vista, é de assinalar o silêncio que até agora caiu sobre a proposta da Comissão Independente de, atenta a “transversalidade do fenómeno – se realizar “um estudo alargado sobre o tema dos abusos sexuais de crianças em Portugal, com uma amostra estatisticamente representativa de toda a população e sua respetiva caracterização, para melhor conhecimento da realidade, abrir uma ótica comparativa (por exemplo, entre abusos dentro e fora da Igreja) e estruturação de medidas preventivas e de resposta multidisciplinar”.

Tanto quanto o 7MARGENS sabe, várias diligências feitas ainda pela Comissão Independente para concretizar aquilo que considerava uma necessidade premente, depararam com o desinteresse e/ou incapacidade de várias entidades públicas.