Novo e extenso relatório da Amnistia

“Repressão draconiana” contra uigures e outras minorias muçulmanas na China

| 15 Jun 21

Detidos num campo de internamento em Xinjiang, China. Ilustração © Molly Crabapple

 

A região chinesa de Xinjiang, quase tão vasta como a Índia, vive neste momento uma “repressão draconiana” cujo alvo principal é a minoria dos muçulmanos uigures. A situação naquela província do Nordeste da China configura a prática de crimes contra a humanidade, com centenas de milhares de homens e mulheres submetidos a internamento e tortura em massa.

As acusações são da Amnistia Internacional (AI) e constam de um novo relatório sobre a situação naquela província chinesa, que faz fronteira com o Cazaquistão, Quirguistão e Tadjiquistão, a leste, e com o Paquistão, a sul. De acordo com a AI, a lista de crimes inclui ainda a vigilância sistemática e colectiva, que faz destas populações “as mais vigiadas do mundo”, e a pressão para que vários grupos étnicos muçulmanos abandonem as suas tradições religiosas, práticas culturais e línguas locais.

O relatório da organização internacional de defesa dos direitos humanos cita testemunhos de mais de meia centena de ex-prisioneiros de acampamento, que acrescentam detalhes ao que já tem sido divulgado sobre as condições de internamento e tratamento nos campos de concentração. Além desses testemunhos, a AI analisou imagens e dados de satélite e documentos governamentais divulgados, e ouviu ainda antigos funcionários estatais, familiares de pessoas detidas ou desaparecidas, informadores governamentais, jornalistas e outros – tudo isto, entre Outubro de 2019 e Abril de 2021.

Com a divulgação deste relatório (cuja versão integral, com 160 páginas, está disponível num documento em inglês), a Amnistia lançou, ao mesmo tempo, uma campanha internacional para que a China encerre os campos de internamento. A artista Molly Crabapple criou um conjunto de 30 ilustrações que pretendem retratar as cenas descritas no relatório e que estão disponíveis na página multimédia criada para esta campanha.

O relatório da AI acusa: “Uigures, cazaques e outras minorias étnicas predominantemente muçulmanas na Região Autónoma Uigur de Xinjiang, na China, enfrentam uma prisão sistemática em massa organizada pelo Estado, tortura e perseguição que se traduzem em crimes contra a humanidade.”

Intitulado Como se Fôssemos Inimigos numa Guerra – uma vez que se fala de milhares de pessoas perseguidas dentro do próprio país, por serem de etnias minoritárias –, o documento cita dezenas de novos testemunhos de antigos detidos, detalhando as medidas extremas tomadas pelas autoridades chinesas desde 2017 para erradicar essencialmente as tradições religiosas, práticas culturais e línguas locais dos grupos étnicos muçulmanos da região. O Governo da China tem argumentado que as medidas tomadas se destinam a combater o “terrorismo”, sendo os alvos predominantes as etnias uigure, cazaque, hui, quirguizes, uzbeques e tadjiques.

 

“Muçulmanos não são livres”

Técnicas de interrogatório em Xinjiang, China. Ilustração © Molly Crabapple

 

Sobre a questão religiosa, a Amnistia diz que “os muçulmanos não são livres de praticar a sua religião em Xinjiang”. Dezenas de homens e mulheres muçulmanos que testemunharam sobre o que se passa disseram à Amnistia Internacional “que as autoridades regionais chinesas demonstraram uma hostilidade extraordinária para com a sua fé islâmica”. E precisamente várias dessas práticas religiosas e culturais têm sido consideradas “extremistas” e utilizadas como pretexto para a detenção.

Como resultado, diz uma síntese do relatório, “a maioria das pessoas deixou de rezar ou de mostrar quaisquer sinais exteriores de observar o islão. Isto estende-se ao vestuário, ao aliciamento e até à expressão falada. “Já não podíamos dizer as-salamu-alaykum”, a saudação islâmica que significa “a paz esteja contigo, contou um dos testemunhos aos investigadores da AI. Ter ou usar o Alcorão, tapetes de oração e outros artefactos religiosos foram efectivamente proibidos.

Também vários antigos quadros do Governo chinês são citados como tendo contado como invadiram as casas das pessoas para confiscar artigos religiosos. “Dissemos-lhes para removerem fotografias [de mesquitas] e colocarem bandeiras [chinesas]”, contou um deles. Vários outros referiram como as mesquitas, santuários, sepulturas e outros locais religiosos e culturais foram sistematicamente demolidos ou reimplantados em toda a província de Xinjiang.

O relatório sistematiza e confirma várias outras realidades que têm sido referidas nos últimos tempos: as autoridades construíram “um dos sistemas de vigilância mais sofisticados do mundo”, com câmaras e mecanismos ultra-sofisticados, bem como “uma vasta rede de centenas de centros de ‘transformação-educação’ – na realidade, campos de internamento – em toda a Xinjiang”. Tortura e maus-tratos são sistemáticos nos campos de detenção “e todos os aspectos da vida quotidiana são regidos num esforço para incutir à força uma nação chinesa secular e homogénea e ideais do partido comunista”.

“As autoridades chinesas criaram uma paisagem infernal distópica numa escala espantosa, na Região Autónoma Uigure de Xinjiang, comentou Agnès Callamard, Secretária-Geral da Amnistia Internacional. “Deve chocar a consciência da humanidade que um grande número de pessoas tenha sido sujeito a lavagem ao cérebro, tortura e outros tratamentos degradantes em campos de internamento, enquanto milhões mais vivem com medo no meio de um vasto aparelho de vigilância.”

 

Um milhão ou mais
uigures, China, Foto_ © Xinjiang Bureau of Justice WeChat Account

Uma imagem divulgada nas redes sociais do governo chinês mostra centenas de uigures detidos num campo de educação política em Xinjiang. Foto: © Xinjiang Bureau of Justice, através da HRW.

 

De acordo com o relatório, desde o início de 2017 talvez um milhão de pessoas ou mais, pertencentes a minorias étnicas predominantemente muçulmanas, têm sido arbitrariamente detidas em Xinjiang.

Registo de dados médicos e biométricos, interrogatórios em “cadeiras de tigre” – cadeiras de aço com ferros e algemas nas pernas que prendem o corpo em posições dolorosas –, espancamentos e privação de sono são técnicas usadas enquanto os detidos são interrogados nas esquadras de polícia. Nos campos, acentua-se o requinte, de acordo com estes testemunhos, com um controlo severo: castigos severos por pequenas desobediências, falta absoluta de privacidade, proibição total de qualquer conversa com outros detidos, punições duras quando respondiam aos guardas nas suas línguas nativas em vez do mandarim.

Nas primeiras semanas ou meses de internamento, conta o relatório, os detidos são obrigados a sentar-se quietos ou a ajoelhar-se na mesma posição na sua cela, em completo silêncio, durante a maior parte das horas em que estão despertos. Depois disso, são submetidos a “educação” forçada, doutrinados para repudiar o islão, renunciar a usar a sua língua e outras práticas culturais, e estudar a língua chinesa mandarim e a propaganda do Partido Comunista Chinês.

A tortura inclui, além da pressão psicológica sistemática, “espancamentos, choques eléctricos, confinamento solitário, privação de comida, água e sono, exposição ao frio extremo, o uso abusivo de imobilizações, incluindo instrumentos de tortura como as cadeiras de tigre. Alguns relataram ter sido retidos numa cadeira de tigre durante 24 horas ou mais”.

 

“Desmantelar os campos”

Localização da província de Xinjiang, no mapa da China. Mapa extraído do Google Maps.

 

Um dos episódios relatados refere: “Uma mulher mais velha que foi punida por defender o seu companheiro de cela disse ter sido levada para uma sala pequena, escura, fria e sem janelas, onde tinha as mãos e os pés algemados e foi obrigada a sentar-se numa cadeira de ferro durante três dias seguidos. “

Há pessoas torturadas várias vezes e outras são forçadas a ver os seus companheiros de cela serem torturados. “A Amnistia Internacional tomou conhecimento de um caso em que se crê que um detido morreu em consequência de ter sido retido numa cadeira de tigre, em frente dos seus companheiros de cela, durante 72 horas, durante as quais urinou e defecou sobre si próprio.”

Quando acontece as pessoas serem libertadas do campo, as pessoas ficam sob vigilância electrónica e presencial quase constante, vigiando comportamentos como práticas religiosas pacíficas, a utilização de software de comunicação não autorizado (como VPNs ou WhatsApp), ou a compra de uma quantidade “invulgar” de combustível ou electricidade.

A Amnistia acrescenta que o Governo chinês tem feito um esforço enorme para encobrir situações, ao mesmo tempo que se desconhece o destino de centenas de milhares de detidos.

“A China deve desmantelar imediatamente os campos de internamento, libertar as pessoas detidas arbitrariamente neles e nas prisões, e pôr fim aos ataques sistemáticos contra os muçulmanos em Xinjiang”, disse Agnès Callamard.

A responsável acrescenta que “a comunidade internacional deve falar e agir em uníssono para pôr fim a esta abominação, de uma vez por todas” e que “a ONU deve estabelecer e enviar urgentemente um mecanismo de investigação independente, com vista a responsabilizar os suspeitos de responsabilidade por crimes de direito internacional”.

 

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