Uma jovem integrada no Serviço Civil da cidade de Pyeongtaek (Coreia do Sul), em Setembro de 2019. Foto © U.S. Army/Brad Jeong e Jamie Han USAG Humphreys Public Affairs Office Interns
Há mais de 800 membros das Testemunhas de Jeová na Coreia do Sul que escolheram fazer o Serviço Cívico Alternativo (SCA) em vez do Serviço Militar Obrigatório mas, com os deveres que têm de cumprir, acabam por viver uma condição de prisioneiros, “forçados a viver e a trabalhar em estabelecimentos prisionais” e a cumprir o dobro do tempo do SMO.
A acusação é da Associação Ásia-Pacífico das Testemunhas de Jeová (APAJW, da sigla em inglês), num comunicado enviado ao 7MARGENS e divulgado nesta última semana, a propósito do Dia Internacional do Objector de Consciência, que se assinala neste domingo, 15 de Maio. O serviço cívico coreano tem 36 meses de duração, o que faz dele “o mais longo do mundo e, por ter o dobro da duração do serviço militar ativo, é considerado como sendo punitivo”. Além disso, acrescenta a APAJW, as regras do serviço cívico coreano violam tratados internacionais assinados pela Coreia.
O SCA foi introduzido na Coreia do Sul apenas em 2019. Antes disso, os tribunais sul-coreanos condenaram criminalmente, durante mais de seis décadas, mais de 19 mil objectores, “na sua maioria Testemunhas de Jeová”. Mas, apesar de ter aberto a possibilidade legal do serviço cívico, o seu carácter punitivo tem sido criticado. O comunicado da APAJW cita o comissário da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Coreia do Sul, Doo-hwan Song: “Concordo profundamente com a necessidade de melhorar o sistema [de SCA] para cumprir as normas internacionais em matéria de direitos humanos.”
A Amnistia Internacional também já tomou posição considerando que, em vez do “verdadeiro serviço” cívico alternativo, os objectores sul-coreanos “são confrontados com pouco mais do que uma punição alternativa”.
De acordo com a APAJW, que representa mais de 770 000 membros na Ásia e Oceania, as regras não estão sequer de acordo com a Constituição da Coreia do Sul, contrariando a liberdade de pensamento, consciência e religião garantida no artigo 19º da lei fundamental do país. Com um novo Presidente, Yoon Suk-yeol, que tomou posse no passado dia 10, a APAJW aguarda com expectativa a sua orientação nesta matéria.
Na Rússia, “um fenómeno novo”
Objectores de consciência na Rússia. Foto reproduzida da página da War Resisters’ Internacional
Na Rússia, o Movimento de Objectores de Consciência divulgou um comunicado onde afirma que nestes meses de guerra se assiste a “um fenómeno totalmente novo: casos em que soldados profissionais se recusam a participar na operação especial [como tem sido designado o ataque contínuo da Rússia à Ucrânia] e exigem a rescisão dos seus contratos”. Antes da guerra, diz o texto, a incorporação militar era vista como “algo semelhante a um campo desportivo com elementos de treino militar”.
O documento do movimento russo, divulgado na página da Internacional dos Resistentes à Guerra (WRI, na sigla inglesa), expressa a sua “especial gratidão aos soldados e agentes policiais que tiveram a coragem de recusar matar e morrer numa terra estrangeira, que se recusaram a participar” na invasão da Ucrânia.
Quando se fala na possibilidade de mobilização militar total na Rússia, “é precisamente o direito à objecção de consciência ao serviço militar” que serve de apoio aos soldados que se têm recusado a participar na “operação” russa. “O Movimento de Objectores de Consciência na Rússia expressa a sua solidariedade com todos aqueles que se opõem à guerra, com todos aqueles que se opõem ao acto de agressão. Desejamos e rezamos, com todas as nossas forças, que a Ucrânia sobreviva ao ataque e mantenha a sua independência.”
Do lado do país invadido, também o Movimento Pacifista Ucraniano se manifesta seriamente preocupado com o rompimento das “pontes para uma resolução pacífica do conflito entre a Rússia e a Ucrânia de ambos os lados” e os sinais que manifestam a intenção “de continuar o derramamento de sangue indefinidamente para alcançar algumas ambições soberanas”.
Numa posição divulgada também na página da WRI, o movimento condena “as acções militares de ambos os lados, as hostilidades que prejudicam os civis”, as posições russas de atingir objectivos por meio militar e a posição ucraniana de fazer depender novas conversações de paz “da obtenção de melhores posições negociais no campo de batalha”.
“Forçar os civis a cumprir o serviço militar, a executar tarefas militares e a apoiar o exército contra a vontade do povo pacífico na Rússia e na Ucrânia” é uma violação grosseira do princípio da “distinção entre militares e civis no direito humanitário internacional” e a violação do “direito humano à objecção de consciência ao serviço militar” é inaceitável, diz ainda o texto.
Direito relevante em tempo de guerra, diz ALOOC
Em Portugal, a Associação Livre dos Objectores e Objectoras de Consciência (ALOOC) divulgou também um comunicado no qual afirma que, “em tempo de guerra e quando cada vez mais países aumentam os seus orçamentos para gastos militares e de armamento, tem particular relevância o exercício do direito de objecção de consciência perante obrigações militares”, nomeadamente “enquanto factor de resistência à guerra e a favor da paz”.
Para assinalar o dia, a ALOOC propõe que neste 15 de Maio, ao meio-dia, “todos os amigos e amigas da paz e contra a guerra” façam um minuto de silêncio “em homenagem às vítimas da guerra e aos objectores e objectoras de consciência”, bem como a todos quantos têm acolhido refugiados.
A associação considera que é importante todos os beligerantes pararem as hostilidades, deporem as armas e, “mediante diálogo construtivo e sincero”, buscar a solução pacífica dos conflitos. “Nenhuma guerra é solução para nenhum conflito, antes acrescenta mais problemas, causa sofrimento, causa perda de vidas e perda de bens.”
Converter as indústrias de armamento em “indústrias civis pacíficas” e desactivar “os arsenais de armamento, a começar pelos das armas de destruição massiva”, bem como reduzir progressivamente os “gastos com a chamada defesa militar”, convertendo-os em “projectos civis pacíficos, amigos do ambiente” são medidas que a ALOOC considera importantes.
