Serviço Jesuíta aos Refugiados e Provedoria da Justiça pedem alternativas ao SEF

| 3 Abr 20

Aeroporto de Lisboa

Aeroporto de Lisboa. Foto © MisterNo/Wikimedia Commons

O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) defende “a necessidade urgente de uma entidade externa e imparcial” no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa, onde um cidadão ucraniano terá sido espancado por inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), acabando por morrer. Também a Provedora da Justiça, Maria Luísa Amaral, voltou a pedir “alternativas adequadas” àquele serviço, que considera agora mais necessárias que nunca, “face ao momento de pandemia de covid-19”.

O pedido do JRS, que já havia sido feito no passado, foi reiterado ao ministro da Administração Interna na passada segunda-feira, 30, recordando que essa mesma medida foi aplicada na Unidade Habitacional de Santo António, que acolhe cidadãos estrangeiros sujeitos a medida de afastamento do território português e que fica no Porto. No EECIT, em Lisboa, por falta de monitorização, as circunstâncias são “altamente propícias a abusos”, alerta o comunicado do Serviço Jesuíta aos Refugiados.

Já em 2018, a Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, tinha alertado para o facto de estes centros serem um espaço “hiper” volátil, onde há pessoas a entrar e a sair, sem acesso a comunicação com o exterior e que, muitas vezes, fica em isolamento por não falar a língua portuguesa nem haver tradutor para mediar a comunicação.

“É um universo impenetrável. Nas prisões, a família visita regularmente, há advogados. Estas pessoas não têm ninguém, é um domínio de grande obscuridade e é isso que faz com que a preocupação seja grande”, sublinhou a provedora. Nesse ano, terá sido reforçada a monitorização do espaço, mas não foram “recebidas denúncias ou percepcionados indícios de maus-tratos”.

Na sequência da morte do cidadão ucraniano, a Provedoria da Justiça afirmou ao jornal Público que se trata de “um evento muito grave” e garantiu que seguirá de perto o desenvolvimento das investigações e “respetivas implicações” no “modo de funcionamento” do centro.

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