Sim, os direitos humanos nas prisões

| 14 Nov 2021

Visitai os enfermos e os presos, ensinavam na minha catequese há mais de meio século (tinham razão).

 Três anos é uma pena curta? É pá, isso aqui é uma pena longa – dizia-me um colega holandês.

Prisão

“A plena aplicação dos direitos humanos nas prisões é o maior contributo para a reabilitação dos presos.” Foto © Ye Jinghan / Unsplash

 

Como em todo o mundo, as prisões portuguesas são ocupadas principalmente por pobres. Pobres de dinheiro, pobres de conhecimento, pobres de consciência moral, pobres de perspectivas. Isso deveria interpelar-nos e levar-nos a pensar porque será que o sistema a penal processa basicamente pessoas que vêm da base da pirâmide social. Não está em causa que deixe de os processar; está em causa por que tem que os processar. Por que razão a massa carcerária tem sempre esta composição? Cada vez há mais infratores que escapam a este padrão, mas são e serão uma minoria. Por isso, o desafio mantém-se.

A discussão de como se gera o crime é infinita. Saciemo-nos, por ora, em admitir que é multifactorial, ou seja, os fenómenos criminais decorrem de complexas e variáveis combinações de factores de ordem pessoal e social. Acordemos também que crime haverá sempre porque o desvio é inerente à existência da norma e à humanidade.

E, deste modo, haverá sempre presos, ao menos enquanto a privação da liberdade existir enquanto solução penal. Na verdade há outras soluções, não para todos os casos mas, felizmente, para a maioria. Em Portugal, a maioria das penas em execução pelos serviços penitenciários não são prisionais. Levámos alguns anos para atingir este estado, em linha com a Europa, mas é um patamar que, salvo disrupção grave, se pode considerar – felizmente! – consolidado: os casos em execução na comunidade são cerca de três vezes superiores aos que cumprem penas e medidas em ambiente prisional.

Regressando aos presos: desconheço o trabalho da O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, mas desejo apoiar com todas as forças o que o seu presidente Manuel Hipólito Almeida dos Santos exprimiu aqui no 7MARGENS em 8 de Novembro: é necessário reduzir a população prisional como ponto de partida para a aplicação dos direitos humanos nas prisões.

A plena aplicação dos direitos humanos nas prisões é o maior contributo para a reabilitação dos presos e, portanto, para a salvaguarda da tranquilidade e paz social um dia que regressem à comunidade. Porque, um dia, todos eles para lá voltarão.

Tinha toda a razão o presidente da O.V.A.R. ao referir algo que a generalidade das pessoas desconhece:

  • Portugal tem uma taxa de encarceramento acima das recomendações internacionais – tem 111% por 100 mil habitantes, quando deveria ter 100 ou menos;
  • Portugal tem dos maiores tempos de encarceramento – é o segundo de todos os países do Conselho da Europa, muito próximo do primeiro (Azerbaijão), com um tempo médio próximo do triplo da média europeia (dados de 2018).

 

Trata-se de valores absurdos que desonram o país e que revelam deficiências nas políticas públicas, nomeadamente nas políticas criminais que ainda mantêm a prisão como paradigma da pena, que se mostram incongruentes com o facto insistentemente vincado de que somos um dos países mais seguros do mundo.

Com quase 40 anos de trabalho nos serviços de execução penal, em especial na vertente de execução de penas na comunidade, tenho totalmente claro que, não podendo a sociedade prescindir do seu sistema prisional, este terá que ser requalificado para cumprir melhor a sua função, com eficiência e dignidade. Ainda estamos longe desse ponto. O único meio de o alcançar e de, portanto, os direitos humanos serem devidamente aplicados, é progressivamente reduzir o sistema prisional de modo a que possua melhores condições de tratamento penitenciário e de reabilitação.

Então deve-se prender menos, devem os infractores ficar em liberdade, sem pena? Decididamente, sem pena, não! Mas há muitos modos de a montante e jusante reduzir a pressão sobre o sistema prisional. Vejamos:

  • A prisão deveria ser usada mais parcimoniosamente; sendo fisicamente incapacitante, deveria tendencialmente ficar reservada aos casos de risco mais elevado ou quando é intensa a prevenção geral (o exemplo para a sociedade).

Para tanto, a legislação precisa de ser aperfeiçoada, há práticas judiciais a melhorar e os instrumentos técnicos disponíveis para ajudar as decisões precisam de ser melhor operacionalizados.

Correndo bem, em pouco tempo menos pessoas passariam a ser presas. Todavia, como os casos não devem deixar de ter uma resposta penal, os infractores devem ser canalizados para soluções penais alternativas a prisão.

  • Quanto às alternativas à prisão: a lei tem um conjunto de disposições razoavelmente funcionais; mas, simultaneamente, o sistema que as deveria executar encontra-se colapsado e comatoso em resultado de duas décadas de desinvestimento e desinteresse, pelo que seria necessário um enorme esforço estatal de modernização para que as penas na comunidade pudessem ter ainda maior expressão quantitativa.
  • Finalmente, quanto aos que já estão presos: sendo as molduras penais muito elevadas, deveriam ser melhor aproveitados os mecanismos legais de libertação antecipada, sempre que o risco desapareça ou se torne gerível fora de muros, à semelhança do que se faz correntemente nos países cujos sistemas de execução penal são mais modernos, funcionais e eficientes.

A combinação destas possibilidades, aqui expostas grosseira mas veridicamente, permitiria diminuir a população prisional. Com menos presos, seria possível reorganizar recursos e desenvolver mais e melhores programas prisionais e laborais. Paralelamente, preparar os serviços de execução penal na comunidade para o mundo digital, largando os modelos progressistas do século XX, hoje obsoletos, e adoptando inteligentemente outros, orientados para o futuro e a reabilitação.

Infelizmente, há muitos anos que não se identifica nenhum sinal neste sentido, seja das instâncias políticas, seja do lado das universidades e sua inquietante quietude. O mundo digital bate-nos à porta e as políticas públicas fazem-se de raciocínios analógicos orientados para a gestão imediata do quotidiano e da imagem, salvando o dia.

Natural e consequentemente, a O.V.A.R e a pastoral penitenciária em geral terão muito que fazer.

 

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