Alguns “acontecimentos e tomadas de posição recentes” relativamente a diferentes comunidades religiosas minoritárias estabelecidas em Portugal estão a preocupar a Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), que acaba de emitir um comunicado, afirmando que estes constituem, “a seu ver, discriminação” e são sinal de “incompreensão ou mesmo intolerância que importa combater”.
As agressões de que foi alvo o imã da Comunidade Islâmica de Lisboa, o xeque David Munir, aquando da cerimónia em homenagem aos antigos combatentes, no dia 10 de junho, ou as intervenções e tomadas de posição de diferentes autarcas e grupos de cidadãos, recusando a construção ou instalação de lugares de culto nas suas localidades são exemplos dos acontecimentos que motivaram o comunicado divulgado nesta terça-feira, 1 de julho.
“A liberdade de culto é parte integrante da liberdade religiosa nos termos constitucionais, bem como das várias convenções internacionais de direitos humanos”, recorda o texto da CLR, citando o artigo número 28, em que se especifica que “as Igrejas e demais comunidades religiosas inscritas têm o direito de serem ouvidas quanto ás decisões relativas à afetação do espaço a fins religiosas” e que “os planos municipais de ordenamento do território e demais instrumentos de planeamento territorial devem prever a afetação de espaços a fins religiosos”.
Para o presidente da CLR, José Vera Jardim, é essencial levar as pessoas a compreender que “a liberdade religiosa não é só a liberdade de ter ou não ter religião: é a liberdade de praticá-la. E para praticá-la é preciso um local, é preciso uma comunidade”, assinalou em declarações ao 7MARGENS.
Lamentando que as manifestações de intolerância estejam “a avolumar-se” em Portugal, o advogado considera que a solução para os conflitos “não está tanto nas mãos das comunidades religiosas”, mas sim “nas entidades oficiais e nas autarquias, que têm de ter uma maior compreensão para o facto de a sociedade portuguesa ser cada vez mais multirreligiosa e encontrar formas ajustadas de ir ao encontro do cumprimento da salvaguarda da liberdade religiosa e da liberdade de culto”.
Quanto às diferentes comunidades religiosas, “podem e devem continuar no caminho do diálogo e também, obviamente, dar o exemplo quanto ao seu comportamento”, acrescentou.
O comunicado da CLR refere que será agendado “para breve um encontro destinado a continuar a apreciação dos obstáculos e dificuldades que têm colocado ou possam vir a colocar-se” ao exercício da liberdade em religiosa. Ao 7MARGENS, Vera Jardim adiantou já que esse encontro irá acontecer durante o mês de outubro, e que servirá “para analisar não apenas estes problemas, mas no fundo a situação da liberdade religiosa em Portugal, porque continuam a não se observar várias coisas que estão previstas na lei”.
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