Subjetividade de conceitos básicos leva PR a enviar lei da eutanásia para o Constitucional

| 18 Fev 21

Foto: Marcelo Leal / Unsplash

 

Conceitos “indeterminados” e “subjetivos” – é assim que justifica o Presidente da República a decisão tomada esta quinta-feira, 18, de enviar a lei sobre a eutanásia para apreciação do Tribunal Constitucional.

O diploma nem aqueceu nem esfriou em Belém: no dia em chegou, foi recambiado para outro destinatário, sinal de que a decisão estava tomada. Em causa estão, fundamentalmente, o artigo 2º da lei que “regula as condições especiais em que a antecipação da morte medicamente assistida não é punível” (aprovada a 29 de janeiro no Parlamento e publicada no Diário da Assembleia da República no passado dia 12), na parte em que define que a antecipação ocorre em “situação de sofrimento intolerável”; e quando integra no conceito de antecipação o critério “lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico”.

Relativamente à “situação de sofrimento intolerável”, Marcelo Rebelo de Sousa entende que “este conceito não se encontra minimamente definido, não parecendo, por outro lado, que ele resulte inequívoco das leges artis [normas da profissão] médicas”, parecendo inculcar uma forte “dimensão de subjetividade”.

Quanto à “lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico”, o Presidente aponta “a total ausência de densificação do que seja” essa lesão definitiva ou mesmo o tal “consenso científico”. “Não parece que o legislador forneça ao médico interveniente no procedimento um quadro legislativo minimamente seguro que possa guiar a sua atuação”, justifica o requerimento presidencial. Citando pareceres emitidos durante o processo de produção da lei da Assembleia da República, o Presidente nota que “a concretização destes conceitos fica largamente dependente da decisão do médico orientador e do médico especialista”, que acompanham o doente.

Marcelo faz ainda questão de clarificar que “não é objeto deste requerimento ao Tribunal Constitucional, em todo o caso, a questão de saber se a eutanásia, enquanto conceito, é ou não conforme com a Constituição, mas antes a questão de saber se a concreta regulação da morte medicamente assistida operada pelo legislador no presente Decreto se conforma com a Constituição, numa matéria que se situa no core dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, por envolver o direito à vida e a liberdade da sua limitação, num quadro de dignidade da pessoa humana”.

[Ler aqui o texto completo do requerimento de Marcelo Rebelo de Sousa.]

 

Abusos na Igreja e Vaticano: “Fazer o que ainda não foi feito”

Análise

Abusos na Igreja e Vaticano: “Fazer o que ainda não foi feito” novidade

Sobre as leituras e as consequências do estudo divulgado há precisamente uma semana relativamente aos abusos na Arquidiocese de Munique, umas das principais da Alemanha, o mundo católico encontra-se em suspenso. Já esta sexta-feira, 28, espera-se o pronunciamento da diocese visada e tanto o Vaticano como Bento XVI anunciaram ir estudar atentamente o documento, tendo o Papa Emérito prometido responder.

Apoie o 7MARGENS e desconte o seu donativo no IRS ou no IRC

Centro de Formação Cristã inaugura disciplina sobre ecologia integral

Diocese de Leiria-Fátima

Centro de Formação Cristã inaugura disciplina sobre ecologia integral novidade

A partir do próximo dia 8 de fevereiro, a Escola Diocesana Razões da Esperança (EDRE), do Centro de Cultura e Formação Cristã da Diocese de Leiria-Fátima, contará com uma novidade na sua oferta formativa: pela primeira vez e de forma mais sistematizada, será dada atenção às questões ambientais e ecológicas, na linha do que o Papa Francisco propõe na Encíclica Laudato Si’. A disciplina terá a designação de “Cuidar da Terra, cuidar do outros” e será lecionada por elementos da Rede Cuidar da Casa Comum, noticia a diocese no seu site.

Thich Nhat Hanh: Buda e Jesus são irmãos

Thich Nhat Hanh: Buda e Jesus são irmãos novidade

Regressei ao cristianismo. Mas fui budista zen cerca de quinze anos, integrada na orientação budista zen do mestre japonês Taisen Deshimaru (Associação Zen Internacional); tendo como mestre um dos seus discípulos, Raphael Doko Triet. Gostaria de lhe prestar aqui a minha homenagem pois aprendi muito com ele, ligando-nos ainda – embora à distância – uma profunda amizade.

Fale connosco

Abusos na Igreja
Dar voz ao silêncio

Contactos da Comissão Independente

https://darvozaosilencio.org/

E-mail: geral@darvozaosilencio.org

Telefone: (+351) 91 711 00 00

You have Successfully Subscribed!

Pin It on Pinterest

Share This