Sudão acaba com pena de morte para cristãos que não se convertam ao islão

Foi também ratificada a lei que criminaliza a mutilação genital feminina, que o Governo aprovara em maio. Foto © UNICEF/Kate Hold.

O Governo do Sudão prossegue o seu programa de reformas ao Código Penal do país, tendo anunciado que vai eliminar a pena de morte por apostasia (neste caso, a recusa por parte dos cristãos em converter-se ao islão) e despenalizar o consumo de álcool para os mesmos. A criminalização da mutilação genital feminina irá também avançar, depois de ter sido aprovada no passado mês de maio.

O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça sudanês, Nasredin Abdul Bari, numa entrevista dada aos meios de comunicação nacionais este domingo, 12 de julho. “Vamos garantir a liberdade religiosa e a igualdade na cidadania e no estado de Direito”, assegurou, citado pelo jornal Religión Digital.

“Todas estas mudanças apontam no sentido da igualdade perante a lei. Eliminámos todos os artigos que conduziram a qualquer tipo de discriminação. Asseguramos ao nosso povo que a reforma legal vai continuar até que eliminemos todas as leis que violam os direitos humanos no Sudão”, sublinhou o ministro. A pena de morte será, no entanto, mantida, ficando reservada aos casos de assassinato e “outros crimes atrozes”.

Um dos casos mais conhecidos da aplicação da lei da apostasia aconteceu em 2014, quando uma mulher cristã foi condenada à morte depois de se ter recusado a renunciar à sua fé, quando se encontrava grávida da sua segunda filha. A acusada, Meriam Yahya Ibrahim, deu à luz 12 dias depois da condenação, já no corredor da morte, onde se encontrava com o seu primeiro filho. Tinha dois anos para amamentar a bebé, período após o qual seria executada, mas acabou por ser posta em liberdade um mês depois, na sequência da enorme pressão internacional que recaiu sobre o regime sudanês.

Abdul Bari salientou que o seu gabinete está particularmente empenhado em eliminar “todas as disposições discriminatórias contra as mulheres e as crianças”. Nesse sentido, o Conselho Soberano do Sudão ratificou a lei que criminaliza a mutilação genital feminina, aprovada em maio. A nova lei prevê uma pena de prisão de até três anos para aqueles que realizem a mutilação genital, e ainda o encerramento de hospitais e clínicas onde a mesma seja praticada.

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