Referendo no cantão de Neuchâtel

Suíços não querem o Estado a reconhecer novas religiões

| 28 Set 21

referendo suíça

A Suíça organiza referendos com grande regularidade, chamando os seus cidadãos a decidir sobre diferentes temas (na imagem, referendo na cidade de Moutier, em março de 2021). Foto © Hadi, CC0, via Wikimedia Commons.

 

No último domingo, a Suíça foi notícia pelo facto de o casamento entre pessoas do mesmo sexo ter sido aprovado em referendo – e por expressiva maioria. Mas não foi notícia um outro referendo, realizado apenas no cantão de Neuchâtel, sobre quem deve reconhecer a utilidade pública das comunidades religiosas: os órgãos do Estado ou o povo? 

Os 37% de eleitores que votaram disseram maioritariamente que deveria ser o povo a pronunciar-se sobre cada comunidade que o solicitasse, contrariando uma lei aprovada há cerca de um ano no parlamento local. Mas o debate público, que já vinha de trás, ficou longe de ficar resolvido.

O caso merece alguma informação de contexto. Em 2000, o cantão aprovou uma nova constituição. Nesse documento fundador, o Estado reconhece “três religiões” – a Igreja Evangélica Reformada, a Igreja Católica Romana e a Igreja Católica Cristã(*) do cantão de Neuchâtel como “instituições de interesse público que representam as tradições cristãs do país”. De fora ficaram todas as outras, designadas “comunidades religiosas”, as quais, para terem o estatuto de interesse púbico, deveriam reunir um conjunto de requisitos e formalizar uma candidatura, em condições a definir por lei.

O processo, que aparentemente não era tido como urgente pelas instâncias políticas, arrastou-se até há quatro anos, quando as comissões próprias do Grande Conselho [correspondente ao parlamento] iniciou um projeto legislativo que terminou em setembro de 2020. A lei de reconhecimento público das comunidades religiosas, então aprovada pela maioria, definiu as condições e procedimentos a seguir pelos interessados, bem como os efeitos decorrentes do reconhecimento.

As comunidades religiosas devem estar registadas como associações de direito suíço no cantão e república de Neuchâtel; ter sede no território há algum tempo; e reconhecer o aspeto vinculante da ordem jurídica suíça e suas liberdades fundamentais. É-lhes ainda exigido domínio da língua francesa; atividade regular não apenas de culto, mas também nos domínios social e cultural; e transparência relativamente às atividades e financiamento da comunidade.

Em contrapartida, o Estado, uma vez reconhecida a utilidade pública da comunidade, aceita receber (e entregar) gratuitamente as contribuições que os seus membros queiram declarar ao pagar os seus impostos; isenta do pagamento de impostos e cede espaços para a educação religiosa dos membros da comunidade nas escolas públicas, entre outros aspetos.

Importa dizer que as três religiões reconhecidas pelo Estado concordaram com o teor desta lei e, uma vez desencadeado o processo do referendo, manifestaram-se contra ele. Tal como a maioria política, as três religiões entenderam que o referendo criaria um clima suscetível de abrir terreno a populismos e ao surgimento de estigmas, em especial relativamente aos muçulmanos. Dois partidos minoritários que requereram a consulta popular entendiam que deve ser o povo a ter a última palavra sobre o reconhecimento da utilidade pública das comunidades religiosas.

Cantão de Neuchâtel

Para o presidente do Conselho Sinodal Protestante, Christian Miaz, em declarações ao site católico suíço Cath.ch, dias antes da consulta popular, uma decisão do povo iria colocar problemas de equidade: “Em relação à comunidade muçulmana, podemos ter a certeza de que seria muito mais estigmatizada do que as outras no contexto de uma campanha. E isto mesmo que ela demonstre que cumpre os requisitos exigidos.”

Por sua vez, o porta-voz da União de Organizações Muçulmanas de Neuchâtel declarou: “Estamos muito desapontados que as autoridades cantonais tenham por um reconhecimento de natureza política. Teríamos preferido ficar no plano administrativo. Nesse contexto, mesmo que a lei seja aprovada, desistiremos de abrir o nosso caso ”. 

Os votantes deste domingo recusaram maioritariamente (56,3 por cento) aquela lei. A decisão do não foi unânime em todas as comunas, com a exceção da capital, Neuchâtel e de uma outra em que se registou um empate. Especialmente desoladas ficaram as comunidades religiosas judaica e Federação Evangélica, que esperam há muitos anos a possibilidade de solicitar o reconhecimento.

O que se vai passar a seguir vai depender do parlamento e dos partidos. Os dois cenários que foram aventados apontam ou para a uma nova votação da lei de 2020, introduzindo o referendo para o reconhecimento casuístico das comunidades requerentes; ou para o esquecimento do assunto por mais uns anos.

 

(*) — A Igreja Católica Cristã de Neuchâtel surgiu de um cisma da Igreja Católica Romana em 1871, está em comunhão eclesial com outras igrejas católicas autónomas, internacionalmente chamadas de “Velhos Católicos” e vinculadas pela “União de Utrecht” (cf.: http://www.di-ne.org/catholique-chreacutetienne.html).

 

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