Imigração e direito de asilo

Supremo obriga Biden a retomar política de Trump

| 25 Ago 2021

refugiados migrantes vedação foto direitos reservados

A política de Biden quanto ao acolhimento de imigrantes tem sofrido várias inflexões em função do número recorde de pessoas que procuram entrar no país através da fronteira com o México. Foto: Direitos reservados.

 

A administração Biden não pode deixar entrar nos Estados Unidos da América pessoas que solicitem o estatuto de exilado antes de concluir a análise do seu processo. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu esta quarta-feira, 25 de agosto, vincular o Governo à legislação da administração Trump, que obriga quem solicita asilo a aguardar fora das fronteiras do país pela resposta ao seu pedido.

Tal prática tinha sido suspensa pelo Presidente Biden, passando os serviços policiais e de imigração a consentir a presença em solo americano de imigrantes ilegais até ao termo do processo de emissão, ou recusa, de um visto de permanência. Através de uma simples “ordem”–  a decisão menos complexa do Tribunal que, tal como foi o caso desta, é normalmente publicada sem qualquer argumentação substantiva – o STJ respondeu negativamente ao apelo que o Governo americano interpusera para que suspendesse a ordem de um juiz federal obrigando à reposição imediata da política “Permanecer no México”.

Na argumentação apresentada ao STJ, a administração Biden chamou a atenção para que a legislação da anterior administração tinha sido anulada durante dois meses e meio, suspensa por oito meses, e em grande parte “adormecida” durante quase 16 meses. “Retomar abruptamente e manter esse programa sob supervisão judicial prejudicaria as relações dos Estados Unidos com parceiros regionais vitais, perturbaria gravemente as suas operações na fronteira sul, e ameaçaria criar uma crise diplomática e humanitária”, acrescentou o representante governamental.

Argumentação que não teve acolhimento (apenas três juízes, em nove, deram provimento à posição do Governo) por parte do Supremo (equivalente do Tribunal Constitucional português) no qual predomina uma maioria muito conservadora.

A política de Biden quanto ao acolhimento de imigrantes tem sofrido várias inflexões e mudanças de rumo em função do número recorde de pessoas que procuram entrar no país através da fronteira com o México. Esta questão tem sido um dos pontos quentes da agenda política do Partido Republicano na crítica à atual administração.

 

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